Atento aos problemas nacionais desde a sua fundação em 1880, o Clube de Engenharia, como já ocorrido em várias outras oportunidades, tem participado ativamente, no momento, das discussões sobre a crise na infraestrutura aeroportuária brasileira. Durante a 64ª SOEEA, a entidade ajudou a organizar e participou de uma Audiência Pública sobre o tema.

O caos que estamos presenciando no setor aéreo foi anunciado em 2003, no relatório entregue ao governo federal pelo então ministro da Defesa, José Viegas.

Agora, após a tragédia com o Airbus da TAM, a discussão concentrou-se na questão da infra-estrutura aeroportuária e na reformulação da operação do aeroporto de Congonhas, que deixará de ser um aeroporto concentrador. Depois de o governo ter determinado a identificação de um local para se construir um novo aeroporto em São Paulo, decidiu-se partir para ampliar os aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

Tudo isso reflete anos de insuficiência de investimentos e de não terem sido tomadas providências no devido tempo. Ressalta ainda a ausência de um planejamento para o setor, o que, aliás, vem acontecendo em toda a infra-estrutura do país. O Clube de Engenharia sempre defendeu a retomada do planejamento, tendo se manifestado às autoridades competentes várias vezes nesse sentido. No setor aéreo, esse planejamento tem que levar em conta a mudança radical que ocorreu na demanda desse meio de transporte e mesmo na oferta, com o aparecimento das empresas "low cost-low fare" e a falência da Varig.

O planejamento deverá abranger todo o setor, englobando o sistema de controle do tráfego e a infra-estrutura aeroportuária, a partir de uma criteriosa malha de linhas aéreas, levando em conta diversos cenários de crescimento do tráfego, as características das aeronaves e as mudanças tecnológicas que se espera para o setor. Tudo isso, englobando ações de curto, médio e longo prazos, dentro de um planejamento do setor de transportes, como um todo. Faz-se necessária a articulação com os governos estaduais e municipais, com a inclusão, nesse planejamento, do acesso aos aeroportos por linhas de trem e de metrô. Um projeto que, se for corretamente desenvolvido, irá alterar profundamente o tráfego aéreo Rio-São Paulo é o do trem bala unindo essas duas capitais.

Ainda dentro desse planejamento, deveria ser considerado o emprego de aviões de menor porte, como os fabricados pela Embraer em rotas regionais. O BNDES, como principal financiador do setor, terá um papel importante para viabilizar essa mudança, abrindo linhas de crédito com esse objetivo.

Em consonância com esse planejamento, é da maior importância a criação de um banco de projetos para o setor aeroportuário, independente da decisão de se fixar datas para executá-los, tanto de projetos básicos como de projetos executivos. Trata-se também de outra bandeira do Clube de Engenharia. Isso permitirá que a qualquer momento se possa, rapidamente, iniciar uma obra, fazendo apenas as atualizações que forem necessárias nos projetos. Poderiam, inclusive, por exemplo, serem desenvolvidos projetos para o novo aeroporto de São Paulo.

De imediato será necessário alocar novos recursos para obras emergenciais e compra de equipamentos, bem como para gastos com pessoal. Foi iniciado o "grooving" nas pistas de Congonhas, e será refeita uma das pistas de Guarulhos, que chegou ao final de sua vida útil. E devem ser construídas, o mais breve possível, as áreas de escape no aeroporto de Congonhas – se existisse esse projeto num banco de projetos, o início dessa obra poderia se dar imediatamente. A redistribuição das linhas exigirá a reforma do terminal I do aeroporto Tom Jobim e a adequação de outros aeroportos.

A maior preocupação é com a falta de recursos governamentais. Deve-se procurar concentrar os recursos disponíveis nas áreas de responsabilidade exclusiva do governo e atrair o setor privado para investir na infraestrutura aeroportuária, através da abertura de capital da Infraero, de Parcerias Públicas Privadas (PPPs) e concessões, entre outras possibilidades.
A questão da gestão do setor é fundamental. O Clube de Engenharia defende que as empresas e órgãos estatais tenham corpo próprio de funcionários, admitidos por concurso público, podendo apenas a diretoria ser preenchida por pessoal fora do quadro funcional da entidade, desde que comprovado a competência técnica dos indicados. A imprensa divulgou que os cargos mais elevados da Infraero resultaram de indicação exclusivamente política, tendo sido contratados mais de duzentas pessoas sem concurso público. Sem falar na direção da ANAC, que, pelas suas funções, deveria ser constituída de pessoas de comprovada competência técnica. É incompatível, com o modelo que defendemos para o Brasil, a partidarização na escolha de cargos de gestão que envolvam conhecimento técnico.

A Diretoria

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