14 de março de 2011 

 Artigo Publicado no Correio Braziliense 

Por Francis Bogossian* e Marcio Patusco**

O telefone celular não é mais um luxo. É um novo e eficiente meio de comunicação que hoje faz parte da vida de todos os brasileiros, de todas as classes sociais. É indiscutível que o Ministério das Comunicações e a Anatel precisam atuar em suas áreas de responsabilidade de forma a garantir que a sociedade brasileira possa se beneficiar das potencialidades dos dispositivos móveis.

Para isso, devem estabelecer regras rígidas com fiscalização efetiva de seu cumprimento. Uma opção foi sugerida na Conferência Nacional de Telecomunicações (Confecom), e com a qual o Clube de Engenharia concorda, é a mudança da classificação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para serviço público. Isso incorporaria, de imediato, as exigências de universalização, qualidade, continuidade e tarifas.

O Serviço Móvel Pessoal não é apenas um serviço de telefonia. O desenvolvimento tecnológico do setor vem superando qualquer expectativa e, atualmente, agrega outras funções e aplicativos que vêm tornando os aparelhos extremamente versáteis dentro da chamada convergência digital. Câmeras, música, gravadores, receptores de rádio e TV, agendas, jogos, acesso à internet, wifi, torpedos, e-mails, visualizadores de arquivos e toques personalizados são algumas das muitas facilidades hoje disponíveis no telefone móvel. É inquestionável o valor que esses dispositivos introduziram na vida moderna em nossa sociedade, principalmente para os mais jovens.

No entanto, a função primordial do celular não pode ser esquecida nem negligenciada, como se tem vivenciado no Brasil. Ligações que caem sem motivo aparente, que picotam a fala ou que se tornam ininteligíveis evidenciam a qualidade sofrível dos serviços das operadoras. Isso sem falar das zonas de sombra, da insuficiência de cobertura das estações rádio-base e dos municípios com atendimento precário.

Para uma base instalada que acaba de passar dos 200 milhões de aparelhos, a constância das reclamações significa um grau de insatisfação considerável dos usuários, que têm recorrido aos órgãos de defesa do consumidor onde, invariavelmente, essas operadoras são campeãs de reclamações. Os contatos telefônicos com suas ouvidorias ou com a Anatel, quando as ligações são atendidas, resultam apenas em um número de protocolo, quase sempre sem qualquer resultado efetivo.

Outro ponto fundamental que depõe contra o serviço de telefonia móvel no Brasil está nos preços cobrados. Classificado por consultorias internacionais como dos mais altos do mundo, mesmo retirando-se a carga tributária, o preço ofertado de cada operadora é um emaranhado de alternativas que parece propositadamente difícil de ser entendido. As letras miúdas e os asteriscos dos contratos já fazem parte do folclore e só contribuem para a ignorância a respeito do que nos é “empurrado” no serviço.

Soma-se a isso tudo a falta de competição entre operadoras. A suposta competição que a privatização delineou para as comunicações brasileiras só existe nos serviços móveis numa parcela bastante pequena dos municípios. Na sua grande maioria, os usuários são atendidos, quando muito, por uma única operadora no ponto central da região, caracterizando o restante do município como sem viabilidade econômica. Nesse aspecto, a classificação do serviço celular como serviço privado, e não público, favorece o não atendimento de regras de obrigatoriedade da universalização. Adicionalmente, não houve até agora qualquer compromisso com o desenvolvimento do parque fabril instalado. Este vem definhando e é responsável por seguidos deficits na balança comercial de produtos eletroeletrônicos.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está em andamento pelo Ministério das Comunicações precisa levar em conta a importância que os dispositivos móveis terão, inclusive com a proximidade da quarta geração, incluindo maiores velocidades e mobilidade ampliada, evidenciando a necessidade de soluções para os problemas que o serviço enfrenta em nosso país. O domínio da tecnologia, a pesquisa e o desenvolvimento, os aspectos de TI, o fomento e o incentivo às empresas genuinamente nacionais devem ser integrados em uma política industrial que venha dar amplitude ao ambiente de prestação de serviços.

A qualidade e a abrangência do serviço de celular precisam se incorporar às prioridades que o Ministério das Comunicações e a Anatel querem dar ao Plano Nacional de Banda Larga, tendo em vista, inclusive, a Copa do Mundo de 2014.

*Presidente do Clube de Engenharia e da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
**Chefe da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação do Clube de Engenharia

 

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