26 de dezembro de 2011

 Artigo publicado no site do Ministério das Relações Exteriores.

Por Francis Bogossian*

O Brasil só terá saída como país voltado ao desenvolvimento sustentável com uma política econômica que facilite, via BNDES, o crédito e as encomendas para as empresas de capital nacional, setor ameaçado pela desnacionalização e desindustrialização. Além disso, acrescenta-se juros mais baixos e competitivos, que afetam nossas taxas de câmbio, dificultando nossas exportações, e projetos que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), o que facilitaria as compras no parque nacional. Pretendemos começar ampla campanha de mobilização nacional em defesa desses princípios.

Um país que baseia a sua economia em exportar matérias-primas e importar produtos com maior valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva, nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

Neste momento da história, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil, para que complete sua independência econômica e financeira, requer sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas. Mas para que o país cresça, é necessário ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas pela desindustrialização.

Historicamente, nos anos 1970 e 1980, o governo criou mecanismos de proteção, por meio de várias iniciativas. Aliás, desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo dessas duas décadas, a atuação governamental foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional. Com o apoio da tecnologia gerada ou adquirida pela Petrobras, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5 mil fornecedores de equipamentos e 3 mil fornecedores de serviços para a indústria do petróleo.

A partir da década de 1990, toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional, até então existente, foi derrubada pelos governos Collor e FHC. O governo Collor reduziu em mais de 30% as taxas de importação e revogou o arcabouço legal de proteção à engenharia nacional.

A partir de 1999, a legislação aprovada no governo FHC jogou a pá de cal no setor nacional supridor de bens e serviços para a área de petróleo: isentou de impostos federais os equipamentos importados ou incorporados a plataformas feitas no exterior e entradas no país sob o regime de importação temporária. Em nível estadual, acabou o ICMS sobre as importações sem, entretanto, estender o mesmo benefício aos produtos aqui fabricados.

A Petrobras foi orientada a comprar onde fosse mais barato, desprezando a exigência de conteúdo local nas encomendas. Em consequência, a maior parte das 8 mil empresas nacionais fabricantes e fornecedoras de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo foi fechada por falta de encomendas e, as poucas sobreviventes, foram desnacionalizadas.

O atual governo deu passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, determinando que “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas”. Essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco. O BNDES, por exemplo, deve ser orientado a financiar apenas empresas genuinamente nacionais. Não se trata de posição xenófoba. O Brasil está aberto às empresas estrangeiras, desde que tragam seu próprio capital.

O melhor exemplo dessa nova política é a aprovação do novo marco regulatório para o pré-sal, que significa expressivo avanço em relação ao regime de concessão, pois estabelece regras de capitalização e a garantia de ganhos para a União, a quem pertence parte do petróleo produzido. Além disso, atribui à Petrobras a exclusividade na operação dos blocos, cria um fundo social e, em cada consórcio que venha a ser formado, o voto de desempate será da Pré-Sal Petróleo SA, empresa pública a ser constituída e integralmente controlada pela União. Isso tudo assegura o pleno atendimento dos interesses nacionais.

*Francis é Presidente do Clube de Engenharia

 

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