Lei de autovistoria, sugerida pelo Clube, é aprovada no Rio

O prefeito Eduardo Paes sancionou, no final do mês de março, a Lei de Autovistoria de condomínios, que exige que prédios, residenciais e comerciais, avaliem periodicamente suas condições de conservação, estabilidade e segurança. A nova lei é fruto da ação técnica consistente do Clube de Engenharia em um movimento criado menos de 24 horas após o desabamento dos edifícios Liberdade, Treze de Maio e Colombo, dia 25 de janeiro de 2012. Uma força-tarefa de especialistas foi mobilizada para acompanhar as investigações e propor medidas ao poder público para que tragédias como aquelas não voltassem a acontecer. Comissão coordenada pelo então Vice-presidente e atual Conselheiro da entidade, Manoel Lapa, propôs, entre outras medidas, a lei de autovistoria.  Integravam essa comissão os engenheiros Bruno Contarini, Justino Artur Ferraz Vieira, César da Silva Pinto, Luiz Carneiro, Gilberto Mascarenhas do Valle e Cáudio Nóbrega. 

Em fevereiro de 2012, Manoel Lapa, Pedro da Luz, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Sydnei Menezes, presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU); Olímpio dos Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e Sergio Medina Quintella, diretor do Instituto de Engenharia Legal, reunidos em audiência aberta debateram questões relacionadas prioritariamente à fiscalização de obras de reformas em edifícios privados. Outro debate, organizado também pela comissão, contou com a presença do Secretário Municipal de Urbanismo, Sérgio Dias.

A proposta da lei foi levada ao Conselho Diretor da entidade, aprovada e encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores e ao Secretário de Urbanismo. Meses depois, a comissão foi convocada para uma reunião com a Secretaria Municipal de Urbanismo. Nela, o secretário informou que a prefeitura havia concordado com a proposta do Clube de Engenharia e estava instando a câmara de vereadores a aprová-la. No primeiro aniversário da tragédia, o Clube de Engenharia foi, mais uma vez, procurado pela mídia. A proposta feita pelo Clube estava fora da pauta na Câmara de Vereadores, mas, em seguida, partindo das mesmas discussões, a Assembleia Legislativa aprovou lei semelhante. Posteriormente, a Câmara aprovou a lei proposta pelo Clube.

A aprovação das duas leis significa mais uma grande vitória para a sociedade carioca. A autovistoria em prédios residenciais e comerciais deverá ser feita a cada cinco anos. A lei complementar 126 estipula multas para os prédios que não cumprirem a determinação e estabelece que todos os laudos sejam enviados à prefeitura, indicando as condições de conservação, estabilidade e segurança.

Clique aqui para ler a Lei Complementar nº 126/2013, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, na íntegra. 

Veja também o Jornal 515 do Clube de Engenharia, que traça o histórico da luta da entidade pela lei de autovistoria.

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