Barrada pela sociedade civil com amplo envolvimento do Clube de Engenharia em 2011, a 11ª rodada de Leilões de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo volta à pauta com visíveis ameaças a um patrimônio estratégico para o país
Depois de meia década sem leilões, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no dia 12 de março o edital e modelo de contrato da 11ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás. Com 289 blocos em 23 seto-res de 11 bacias sedimentares, a nova oferta da 11ª rodada cobre uma área de 155.800 quilômetros quadrados, com 81 blocos em águas profundas, 85 em águas rasas e 123 em terra.
Contrário aos leilões e defensor do monopólio da Petrobras sobre a exploração e produ-ção do petróleo nacional, o Clube de Engenharia e seus parceiros históricos imediata-mente entraram na luta, ainda em 2011, contra a realização da 11ª rodada. Após grande pressão, o governo suspendeu o leilão por tempo indeterminado.
Segundo nota da ANP, o objetivo do pregão é diversificar geograficamente a produção de petróleo e gás, promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a indústria nacional enfocando empresas de pequeno a médio porte e fixando companhias estrangeiras no país para dar continuidade às seguintes demandas: bens e serviços locais, geração de empregos e distribuição de renda. Também segundo a agência, a oferta de áreas em vários estados tem como objetivo a descentralização da produção de petróleo e gás no país, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e incentivando o crescimento da indústria petrolífera em regiões que o segmento inexiste.
Danos irreparáveis
Em reunião do Conselho Diretor no dia 18 de fevereiro, os conselheiros Paulo Metri, Fernando Uchoa e Fernando Siqueira apresentaram, em regime de urgência, uma proposta de ação em relação à 11ª rodada. Segundo Metri, o leilão será de áreas fora do pré-sal e, por isso, não será regido pelo novo marco regulatório, a Lei 12351/10 (que estipulou o Fundo Social e colocou a Petrobras como única compradora do Pré-Sal), mas pela Lei 9478/97. “Trata-se de uma lei extremamente prejudicial para a sociedade brasileira, porque ela dá o petróleo para quem o extrai. No momento em que ele sai do subsolo, o petróleo já pertence à empresa, que pode mandar pra onde quiser, podendo, inclusive, em caso de crise interna de desabastecimento, exportar o petróleo sem nenhum compromisso com o país”, destacou Metri.
Segundo Metri, na época em que a lei 9478/97 foi redigida, o legislativo vivia um tempo de grande ingerência das empresas, que declararam que só viriam para o Brasil se pu-dessem exportar, o que acabou sendo concedido na lei: “Se pudessem exportar mas deixassem um quinhão para a sociedade brasileira, pode ser que valesse a pena. Mas só se paga o royalty”. O conselheiro destacou, ainda, que a lei não traz obrigação de con-teúdo local ou desenvolvimento de tecnologias nacionais. “Há lugares no mundo em que se paga 84% da receita líquida do petróleo em impostos. Os vencedores da 11ª rodada irão pagar 5%”, alertou Metri, que ressalta que com a garantia de 40 anos de abasteci-mento do país pela Petrobras, os leilões são frutos de uma pressa totalmente desnecessária.
A proposta apresentada, que também inclui a promoção de um seminário no Clube de Engenharia e a criação de uma comissão para cuidar do assunto, foi aprovada por una-nimidade. Fazem parte da comissão Raymundo de Oliveira, Fernando Siqueira, Cesar Duarte, José Teixeira Churro, Ricardo Latgé, Irineu Soares, Fernando Tourinho e Paulo Metri. Leia ao lado a carta enviada no dia 12 de março para a presidenta Dilma.
Leia a carta enviada pelo Clube de Engenharia.
- Matéria publicada na página 6 e 7 do jornal número 528 do Clube de Engenharia.