Com o objetivo de reunir propostas que possam dar suporte estratégico ao futuro do Brasil, o Plano Brasil 2022 foi iniciado em outubro de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A compilação das propostas e a construção de um documento final ficaram sob a responsabilidade do diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, na época ministro de Assuntos Estratégicos. A ideia era fixar metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Através de Grupos de Trabalho focados em temas que, articulados, construíram propostas para o desenvolvimento do país e, ainda, a partir da consulta a entidades representativas da sociedade civil, o Plano Brasil 2022: perspectivas para o Rio e o País finalmente foi concluído.
Tendo este documento como tema central, a Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia (DTRL) organizou, dia 9 de junho, um painel de debates do qual participaram: a chefe da DTRL, Uiara Martins; o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, como palestrante; o deputado federal Edson Santos; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ); Olímpio Alves dos Santos e o professor da Pós Graduação do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Newton Oliveira. Atuando como mediador o professor Newton deu ênfase ao trabalho realizado por Pinheiro Guimarães durante o tempo em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, entre os anos de 2009 e 2010. Durante todo o evento, a imensa contribuição de Pinheiro Guimarães para a consolidação da participação do Brasil na política internacional foi consenso nas intervenções dos palestrantes.
A memória do processo de trabalho foi registrada por Pinheiro Guimarães. “A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalho formados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Submetemos o texto a ampla consulta: todos os ex-ministros de cada área, deputados, senadores, áreas de atividade no Brasil que possuem representatividade, como o Clube de Engenharia, por exemplo, reunindo as sugestões. Não foi algo feito a partir de um gabinete e nem de grupo fechado”, explicou Pinheiro Guimarães.O diplomata registrou os bastidores da construção do Plano Brasil 2022, que encontra-se disponível na internet, e enfatizou que os Grupos de Trabalho reuniram os planos e programas de cada Ministério, agrupados nos setores Economia, Sociedade, Infraestrutura e Estado. A partir dos textos e dos comentários recebidos foram definidos os quatro capítulos que formam o Plano: O Mundo em 2022; América do Sul em 2022; O Brasil em 2022; e As Metas do Centenário.
Estratégias de desenvolvimento
O palestrante enfatizou que o objetivo do desenvolvimento econômico descrito no Plano Brasil 2022 é aumentar a produção e a renda per capita, mas que um ponto crucial descrito no texto é o aumento da distribuição de renda. “A concentração de renda e riqueza, assim como da propriedade nas áreas urbanas e rurais tem aumentado no Brasil nas últimas décadas. Esse desafio é muito grande. Aumentar a distribuição de renda depende obviamente de uma reforma tributária que possa fazer com que os tributos sejam progressivos. Isto é, tributar mais a propriedade privada e menos o salário”, esclareceu.
Para que as transformações ocorram é preciso repensar o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, mas não apenas isso. Para o diplomata, um processo de desenvolvimento e o cumprimento de metas como as do Plano precisam ocorrer sob um regime democrático não apenas e puramente formal. “Votar a cada quatro anos e a possibilidade de alternância no poder não definem por si só uma democracia. A democracia exige, entre outras coisas, a democratização dos meios de comunicação, campanha da qual o Clube de Engenharia faz parte, e uma reforma política que reduza muito a influência do poder econômico sobre o processo político”, frisou. Pinheiro Guimarães lembrou que, do ponto de vista do poder econômico, a política é fundamental. “Isso porque é no sistema político onde se definem as normas que regem o sistema econômico”, destacou. Outra questão apontada como parte importante da democracia é a inclusão das mulheres e dos afrodescendentes no Estado. “A igualdade salarial entre os gêneros e continuar a ampliar a participação dos afrodescendentes (não apenas através de cotas) são pontos cruciais”, defendeu.
Preocupações nacionais
Outra bandeira abordada pelo diplomata, que também é do Clube de Engenharia, é o combate ao processo de desnacionalização da economia brasileira. Samuel deu destaque ao acordo em discussão entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Na sua opinião o acordo é preocupante porque prevê, entre outros pontos, que as tarifas da área industrial entre o Mercosul e a UE sejam levadas a zero num prazo a ser definido. “Se a nossa indústria já tem dificuldades para competir com China, Estados Unidos etc. com a atual política tributária, com essa mudança a indústria não vai sobreviver. Nos outros setores de atividade o acordo estabelece normas ainda mais rígidas em relação a investimentos, propriedade intelectual etc. Hoje em dia as empresas de engenharia brasileira são beneficiados com certa preferência para grandes obras. Com esse acordo isso deixa de existir e elas competirão em ‘igualdade’ com empresas internacionais”, afirmou.
O atual papel do Brasil no cenário mundial foi ponto de destaque na apresentação do deputado federal Edson Santos. “O país está ganhando cada vez mais espaço na política externa, com independência e autonomia, no momento em que o mundo vive grandes contradições e dificuldades. Quando foi anunciada a proposta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o professor Samuel registrou o que isso significaria para o Brasil, que estaria submetido ao império americano de forma brutal, a exemplo do que acontece hoje com o México, que depende muito da economia estadunidense”, afirmou Edson.
A importância do debate e do tema em pauta foi registrada pelo presidente do SENGE-RJ, Olímpio dos Santos: “É fundamental que todos leiam o trabalho Brasil 2022 que o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães coordenou. Nenhuma nação se vê enquanto nação se não tem uma visão clara de si própria e, também, de futuro. É esse o trabalho que está colocado nesse texto. Ele é o que o Brasil pode ser em 2022. Mas isso depende de nós, de lutarmos pelo que queremos. A partir de 2015, deveríamos começar a comemorar o bicentenário. Pensar objetivamente o que poderíamos fazer para conhecer esse país, a história do Brasil desde que ele se tornou politicamente mais independente. Temos que fazer livros e filmes sobre isso. Temos que debater pra conhecer o país e saber onde queremos chegar. Hoje somos um dos países mais ricos em recursos naturais do mundo, mas boa parte dessa riqueza é apropriada por outros interesses. Continuamos basicamente com o estatuto colonial. A nossa tarefa é entender esse processo e saber que ele só muda com nossa ação política, militante. Fazer uma constituinte exclusiva, uma reforma da mídia, depende de nós. A ocupação do espaço político precisa ser feita por nós".