Prof. Jorge Rios  

Analisando os diversos aspectos sobre a segurança de uma barragem de rejeitos tenho a afirmar que as barragens de rejeitos possuem diversos  aspectos críticos que necessitam ser considerados durante toda a sua vida útil. No caso de um acidente como os que já ocorreram geralmente se identificam diversas CAUSAS que podem estar interrelacionadas nas mais diferentes FASES em que se pode dividir este tipo de empreendimento. 

Pode – se citar em suas diversas FASES:  

FASE DE PROJETO

 • Identificação das alternativas de locais e a seleção do local ou locais para implantação dos reservatórios.

 • Desenvolvimento dos projetos conceituais e básicos.

O projeto de engenharia adequado deve atender à melhor prática da engenharia, a nível internacional, realizando os estudos hidrológicos, geológico-geotécnicos com sondagens e ensaios dos materiais de fundação e de construção, estudos dos rejeitos e seu comportamento, especificação das boas técnicas de construção, projeto de instrumentação para observação do comportamento da barragem.

 • A deficiência no atendimento a estes requisitos tem sido causa de muitos dos acidentes relatados. Mesmo nas barragens que não chegam a sofrer acidentes, muitas tem seu custo operacional elevado e requer maior atenção para tratamento das situações de maior risco. 

 Elaboração do Projeto Executivo [ sem queimar etapas]. 

FASE de Contratação e Supervisão da Obra. 

Aplicação de recursos de forma a ser obtida a estrutura planejada na qualidade esperada, evitando – se AO MÁXIMO as economias “” porcas “”. 

Na supervisão de construção, o controle e a garantia de qualidade das obras.  

FASE de Processo de licenciamento e de fiscalização. 

Geralmente a cargo do Órgão Ambiental Estadual o qual não possui Equipe Técnica em numero e qualidade suficiente com a competência necessária para a atuação em TODO O Estado.  

Geralmente fica muito crítico nas FASES da emissão das Licenças de Implantação e de Operação. Uma vez emitida as Licenças Ambientais o Órgão Fiscalizador deveria poder realizar as visitas periódicas para cada tipo de barragem. Todavia, teria que possuir corpo técnico capacitado e treinado e ainda poder contar com Consultores experientes para poder dirimir dúvidas técnicas que porventura sejam suscitadas.  Após ocorrido o acidente a APLICAÇÃO DE MULTA pode ser uma medida inócua ou ineficiente.  

FASE DE OPERAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS

Nesta FASE crítica deve – se contar com um Manual de Operação muito bem elaborado por equipe altamente qualificada  e com uma equipe de operação suficientemente treinada com  procedimentos operacionais estruturados conforme a conceituação projetada.

Alguns aspectos importantes a serem controlados, nesta FASE: 

 Operação da estrutura extravasora.

 Manutenção de borda livre mínima;

 Controle de vazões de percolação;  

 Cuidados com a qualidade da água efluente (percolação e vertimentos);  

 Comparação dos resultados do monitoramento com as premissas de projeto;  

 Elaboração de relatório periódico de operação; 

 Realização de inspeções periódicas de segurança com recomendações e plano de ação; 

 Auditoria externa independente; 

 Disponibilidade e treinamento do Plano de Ações Emergenciais. 

Falta de Inspeções e Avaliações Periódicas de Segurança  

A barragem de rejeitos precisa ser submetida a uma inspeção completa, pelo menos uma vez por mês, com base em uma lista de verificação, preparada pelo projetista e complementada pelo operador. Para algumas barragens, é também necessário que uma inspeção de alguns pontos básicos, seja feita semanalmente ou até mesmo diariamente. Aspectos, como por exemplo, os ligados aos problemas de percolação, exigem ação imediata, em caso de ocorrência de defeitos e muitas vezes tem evolução rápida levando à ruptura, (como ocorrido na barragem da Cia. Cataguases de Celulose, em 2003). 

O projetista da barragem deveria ser chamado a avaliar a segurança da barragem, pelo menos uma vez por ano, ocasião em que os registros de operação deverão ser apresentados para avaliação.

CONCLUSÃO   

Os acidentes mais comuns no caso de Barragens de Rejeito advêm, sobretudo da falta de compromisso da alta administração das empresas com a implantação de procedimentos de gestão adequados, uma vez que não existe gestão eficiente de segurança sem suporte de recursos físicos e financeiros por parte da administração, PARA AS DIVERSAS FASES do empreendimento. 

Como os rejeitos se constituem da parcela recusada do recurso mineral explorado e como não existe retorno financeiro direto das ações ligadas a sua disposição, não é incomum serem negligenciados pela alta Administração das Empresas cujo objetivo imediato é sempre o lucro. Há uma tendência SEMPRE dos Administradores em reduzir os respectivos custos a um mínimo, reduzindo equipes, cortando pesquisas, não investindo em monitoramento da segurança dos sistemas de rejeitos.  

Os programas de qualidade total das Empresas são geralmente priorizados para o produto, mas não para os rejeitos. Entretanto, no caso de um acidente GRAVE, os custos de indenizações, perda de prestigio junto à sociedade e perda de valor de mercado da empresa, são indubitavelmente maiores que a economia feita, quando a boa técnica é negligenciada.  

O compromisso da alta administração é, portanto, essencial para o entendimento da necessidade de um status de qualidade para a gestão de segurança dos sistemas de rejeitos. 

Por outro lado cabe aos Órgão Ambientais licenciadores exercerem seu papel de polícia e atuar tecnicamente e administrativamente na FASE DE LICENCIAMENTO e durante toda a operação do Empreendimento e mesmo após o encerramento do mesmo. Todavia, devem estar aparelhados tanto através de recursos humanos como materiais, o que geralmente não ocorre. Após o acidente NÃO ADIANTA APENAS MULTAR E PUNIR.