Regularmente, empresas que contratam trabalhadores pela CLT precisam realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), um programa integrado à Higiene Ocupacional. Trata-se de uma série de ações no local de trabalho com o propósito de controlar os riscos ambientais e evitar danos futuros. Para que o objetivo seja alcançado, o processo deve ser realizado com qualidade e eficiência, defendeu o engenheiro de segurança Victor Costa, na palestra Higiene Ocupacional aplicada ao PPRA, realizada em 10 de maio no Clube de Engenharia. O evento foi promovido pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG) e pela Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA).
A necessária prevenção
A Higiene Ocupacional (HO) antecipa, reconhece, avalia e controla os riscos em ambientes de trabalho e converge com o PPRA, à medida que as fases de ambas são as mesmas. A HO é uma ciência e sua base de conhecimento técnico-científico forma a base para que o desenvolvimento do PPRA seja mais sólido.
Desde que devidamente qualificado, o PPRA pode ser feito por profissional externo à empresa contratante ou interno. Segundo Victor Costa, é muito importante que a empresa defina a metodologia de avaliação desejada, para que possa repeti-la regularmente e comparar os dados e resultados do controle de riscos. Na área, trabalha-se com normas específicas de Higiene Ocupacional, que passam por coleta de material suspenso no ar; avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro; avaliação da exposição ocupacional ao ruído, etc. Elas não têm obrigatoriedade de aplicação como Normas Regulamentadoras e foram criadas para garantir a qualidade do trabalho a ser realizado, tendo sua obrigação legal apenas quando citadas em alguma legislação, como, por exemplo, a NHO 01 mencionada em algumas Instruções Normativas da Previdência Social.
Erros e equívocos comuns
Infelizmente, possíveis erros e negligências fazem com que muitos relatórios equivocados sejam produzidos, evitando que as devidas providências sejam tomadas. Segundo o engenheiro, muitos Programas somente enumeram problemas, e a partir daí depende da empresa imaginar as soluções, quando o fazem. "Às vezes, nós fazemos medição exaustivamente, ano após ano, sem ter um objetivo concreto", afirmou. Em muitas ocasiões a contratante, após receber as avaliações, prefere remediar ao invés de corrigir o problema. Por exemplo, comprar protetores auditivos para trabalhadores expostos a ruído em vez de reduzir o ruído na fonte ou o tempo de exposição a ele.
O processo do PPRA começa com uma fase que muitos profissionais não aplicam: a antecipação. Trata-se de conhecer o processo de trabalho da empresa ainda em fase de projeto, incluindo os equipamentos, materiais e ambientes utilizados, de modo que se possa, por exemplo, sugerir a mudança de determinado material para um menos nocivo. Daí, parte-se para o reconhecimento e avaliação dos riscos, que devem ser relatados de acordo com parâmetros estabelecidos e apresentar linguagem acessível para empregadores e empregados.
Medidas de controle
No reconhecimento de um risco, é importante definir qual é a sua natureza, a intensidade ou quantidade, potencial de dano e por quanto tempo o trabalhador fica exposto a ele. Quando essa avaliação é superficial ou indica consequências mais leves do que de fato há, isso caracteriza negligência do problema, e consequentemente a empresa não tomará nenhuma medida para evitar os danos, que podem ser irreversíveis. "A grande dificuldade dos profissionais de Segurança e Saúde em justificar o investimento na elaboração e implantação do PPRA é porque os agentes físicos, químicos e biológicos causam doenças que vão acontecer de maneira crônica, e só aparecer dali a 20 anos", explicou Victor Costa.
Por fim, a última fase do processo também costuma ser negligenciada: a indicação de medidas de controle dos riscos identificados não costuma passar por processos administrativos e equipamento de proteção coletiva, ficando restrita às proteções individuais. O Programa é emitido, os dados ficam registrados e nenhuma providência é tomada. Nas palavras de Victor Costa, a tomada de ações para controle dos riscos "é a primazia da engenharia de segurança".