Novo instrumento de ordenação da política de transportes

O estado do Rio de Janeiro, desde 6 de novembro, conta com um novo instrumento de ordenação da política de transportes: o Conselho Estadual de Transporte e Logística. Para apresentar o Conselho e debater suas perspectivas, o subsecretário da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Delmo Pinho, realizou palestra no Clube de Engenharia, em 14 de dezembro. O evento foi promovido pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL) e Fórum de Mobilidade Urbana, com o objetivo de debater a criação de um espaço fundamental para a discussão de políticas públicas de transporte nos próximos anos. Além da palestra do representante estadual, está previsto novo evento sobre mobilidade urbana com a participação do secretário municipal e vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, em janeiro.  

Conselho Estadual como espaço participativo

Delmo Pinho apresentou o Conselho Estadual de Transporte e Logística (CETL) como um órgão que se destina a fazer propostas de diretrizes e políticas públicas para a área, sem poder de decisão sobre o que o governo estadual realmente implementa. A composição do Conselho foi caracterizada por Delmo Pinho como aberta, e inclui representantes de organismos como a Setrans; Câmara Metropolitana; Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro); e Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Também têm cadeiras entidades civis representativas dos rodoviários, ferroviários, metroviários e aquaviários; entidades civis representativas dos usuários de transportes; e entidades governamentais ou não governamentais incumbidas institucionalmente de estudar, pesquisar e promover o desenvolvimento do transporte público. Está prevista, ainda, a participação de outros interessados, ocasionalmente, a convite do presidente do Conselho, o atual secretário estadual de transportes Rodrigo Vieira.

Instalado em novembro, o Conselho teve sua primeira reunião e prepara pauta para a segunda. A composição do CETL gerou grande debate no evento, com diversos questionamentos quanto aos moldes da participação da sociedade civil. Segundo Uiara Martins, representante de DTRL e do Fórum de Mobilidade Urbana, as instâncias foram consultadas antes do Conselho ser criado, entre 2014 e 2015, tendo recebido do então secretário de transportes, Carlos Osório, a minuta de criação do CETL, na qual os grupos fizeram sugestões de mudanças “que não foram consideradas”, segundo Uiara.

Em relação à possível participação de mais pessoas no Conselho, a convite do presidente do órgão, o arquiteto e urbanista Paulo Saad expressou que a presença de cidadãos com visões diferentes é fundamental a um órgão consultivo. Já, para Delmo Pinho, o Conselho deve ter participação limitada em virtude da logística e da operacionalidade das reuniões.

Região metropolitana em 2018

O subsecretário aproveitou a oportunidade do evento para compartilhar os objetivos da Secretaria Estadual de Transportes para 2018. Segundo ele, a meta é que 35% dos passageiros de transporte público, na região metropolitana, utilizem sistemas eficientes de média e alta capacidade: trem, metrô, BRT, BRS, VLT e barcas. A estratégia da Secretaria para a o transporte urbano envolve diretrizes como fazer melhor acompanhamento da oferta e demanda das viagens; investimento com foco nos corredores estruturais; restrição progressiva ao transporte individual; atuação com visão metropolitana, entre outras. Todas elas se incluem em três principais objetivos: melhoria da mobilidade urbana, redução de desequilíbrios locais e regionais, e melhoria do ambiente de negócios e aumento das receitas de exportação e importação. Nesse sentido, Pinheiro defendeu que uma mudança na geografia das atividades econômicas poderia resolver o gargalo dos transportes na região metropolitana: é preciso que haja mais oportunidades nas cidades-dormitório, que possam empregar pessoas que hoje trabalham no Rio de Janeiro. Segundo ele, no modelo ideal de região metropolitana as instituições de educação, de saúde, indústrias e outros setores estratégicos ficam situadas em áreas específicas, e não distribuídas em toda a região.

Com projetos específicos traçados no Plano Estratégico de Logística e Cargas do Rio de Janeiro (PELC), Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), Plano Diretor Metroviário (PDM) e Plano Aeroviário do Estado do Rio de Janeiro, a secretaria trabalha para priorizar as ações que possam ser contempladas em orçamento: “Nós temos, de maneira geral, boas ferramentas para seguir. Mas devemos estar cientes de que os projetos a serem priorizados serão os que garantem a factibilidade”, afirmou Pinho.

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