As estatais e sua gestão, por Luiz Oswaldo Norris Aranha

Luiz Oswaldo Norris Aranha,
Engenheiro eletricista e economista, diretor do Clube de Engenharia
29/01/2018

O papel das empresas estatais é fundamental. Mesmo nas Nações ricas sua participação na Economia foi – e ainda é – da maior relevância. Setores estratégicos, monopólios naturais, os de grandes investimentos e retorno do capital em longo prazo, ou segmentos com novas tecnologias ou que redistribuem a Renda Nacional ficam muitas vezes nas mãos do Estado. Isto se acentua nos países mais pobres e cabe admitir que o Brasil ainda não é plenamente desenvolvido. Contrasta para estes últimos a baixa formação de capital que leva à busca de inversões estrangeiras e a insuficiente tecnologia que induz à sua aquisição no exterior, com sequelas estratégicas e financeiras (remessa de lucros e Royalties), bem como a pouca maturidade dos empresários nativos.

Além de processo de desestatização autofágica, dirigido apenas para equilibrar as finanças do Estado, hoje se discute a gestão das Estatais no Brasil. Descobriu-se que administradores nomeados pelo Presidente da República, ao cometerem irregularidades, envolvem o alto Mandatário. Com isso está se alterando o Estatuto da Caixa Econômica Federal. Não adianta nada. Na maioria das Estatais há Conselhos que elegem as Diretorias, mas a escolha na verdade se dá por indicações dos políticos. Assim, em países menos desenvolvidos, a gestão das empresas do Estado fica prejudicada, como se viu na PETROBRAS. No passado brasileiro equipes técnicas assumiam com êxito o comando de setores relevantes, como o de eletricidade, mas recentemente isto se inviabilizou.

As razões para a má gestão das estatais são similares àquelas que pressionam para sua criação e para a entrega de setores relevantes ao capital estrangeiro. A imaturidade da população, com sua falta de cultura, permitiu que elites sem comprometimento com a nacionalidade assumissem o Poder Político no Brasil. E esses indivíduos viraram profissionais, se reelegendo seguidamente. Buscam recursos financeiros para pagar os custos das eleições e não têm constrangimento em drena-los do Estado, em particular das Estatais. São despreparados e nomeiam corruptos levando as companhias a perder a sua eficiência. O volume de dinheiro que passa pelas administrações é tão elevado que esses maus gestores, além de financiar quem os nomeia, guardam parte para si.

Delegar a nomeação de dirigentes a Conselhos eleitos pelos políticos que se encontram no Poder é inócuo. Cabe buscar alternativas, pois muitas – se não a maioria das empresas e órgãos estatais – são essenciais para o Desenvolvimento Brasileiro. Deve-se levar em conta o baixo nível cultural e a ocupação do Poder Público por indivíduos desqualificados. Todavia existem centenas de entidades da Sociedade Civil, em quase todos os setores, que ainda têm certa independência. Mas algumas são dominadas por pequenos grupos ou por pessoas físicas que tiram proveito de suas regalias legais, como a isenção de impostos e até pouco tempo atrás o Imposto Sindical. Assim, a simples indicação de algumas delas – o que já existe em escala limitada – poderia fracassar.

O processo precisa vir de baixo para cima. As entidades não contaminadas pela fisiologia podem se unir e exigir legislação estabelecendo que em todos os órgãos e empresas estatais a nomeação dos gestores se dê através de Conselhos exclusivamente eleitos por elas, sem interferência dos políticos que compõem os Poderes Executivo e Legislativo.  A estes caberia estabelecer Leis e Decretos, bem como a política e a estratégia governamental, porém deixando para a Sociedade Civil a escolha dos administradores. Com a legislação maior, poderiam então as entidades escolher entre elas, para cada setor, as mais adequadas para compor os Conselhos, os quais selecionarão gestores, de preferência técnicos, para conduzir a administração pública com eficácia e eficiência.

 

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