"Eventos históricos da disputa pelo pré-sal e a renda petroleira", por Felipe Coutinho

Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Desde a descoberta do petróleo no pré-sal ocorreram eventos geopolíticos e econômicos relevantes. No Brasil contemporâneo, o petróleo e a Petrobras sempre estiveram no centro dos debates entre projetos políticos para o nosso país. Desde a campanha “O Petróleo é Nosso” que interesses contraditórios disputam a narrativa, o senso comum e o poder político para condução nacional. Em 2018, nas eleições gerais, a disputa pelo petróleo e a renda petroleira continua no centro da contenda.

Neste artigo, trato de fatos relevantes desde a descoberta do pré-sal (2006) à privatização acelerada do petróleo brasileiro e dos ativos da Petrobras (desde 2016). Destaco:

1)  Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

2)  1a extração do pré-sal, em Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

3)  Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

4)  Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

5)  Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

6)  EUA treinam agentes judiciais brasileiros – outubro de 2009

7)  Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

8)  Protestos de junho de 2013

9)  Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA –2013

10)  Operação Lava Jato e “cooperação internacional”- março de 2014

11)  Golpe do impeachment da presidenta Dilma Roussef – maio de 2016

12) Temer assume agenda das multinacionais do petróleo – a partir de maio de 2016

13) Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

14) “Parcerias estratégicas”, o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras – desde 2016

15) Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA– janeiro de 2018

16) Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo –2018

Nas Eleições Gerais de 2018, está em jogo o futuro do Brasil, um país exportador de petróleo cru por multinacionais estrangeiras, em novo ciclo do tipo colonial, ou um país em busca da sua soberania e do desenvolvimento, em favor da maioria.

A partir daqui abordo cada marco histórico destacado.

Anúncio da descoberta do pré-sal – 2006

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada pela Petrobras em 2006. Os volumes estimados são relevantes, podem ser de 5 a 11 vezes maiores em relação ao volume das reservas provadas brasileiras que estão na ordem dos 12,6 bilhões de barris de petróleo. (BP, 2017) (Sauer & Rodrigues, 2016)

No Brasil, o conjunto de campos petrolíferos do pré-sal situa-se a profundidades que variam de 1.000 a 2.000 metros de lâmina d’água e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade no subsolo. A profundidade total, ou seja, a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a 8.000 metros. O estrato do pré-sal ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento, ao longo do litoral brasileiro. A área, que tem recebido destaque desde a sua descoberta pela Petrobras em 2006, encontra-se no subsolo oceânico e estende-se do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santos e desde o Alto Vitória (Espírito Santo) até o Alto de Florianópolis (Santa Catarina). Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo. (Wikipedia, Camada pré- sal)

É possível que as reservas do pré-sal sejam ainda maiores.

“Os anúncios de descobertas do pré-sal permitem estimar que estejam assegurados cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis. Pode-se acreditar na sua duplicação ou mesmo triplicação, o que colocaria o Brasil ao lado da Venezuela e da Arábia Saudita como os maiores detentores de recursos. Paulo César Ribeiro Lima (2015a) avalia que uma estimativa conservadora seria de 62,8 bilhões de barris, somente considerando os anúncios já realizados … e de 143,1 bilhões de barris, com base em avaliação potencial dos campos já explorados, porém semdivulgação pública…” (Sauer & Rodrigues, 2016)

1a extração do pré-sal, acumulação de Tupi (atual Lula) – novembro de 2007

A acumulação foi divulgada pela Petrobras, em 8 de novembro de 2007. Suas reservas são estimadas entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade, além de gás natural. Somente a acumulação do pré-sal em Lula representa de 40 a 63% das reservas provadas brasileiras de 12,6 bilhões de barris de petróleo. (BP, 2017)

Em seguida ao anúncio da descoberta do campo petrolífero de Tupi, o governo brasileiro retirou de licitação os direitos de exploração de 41 lotes no entorno de Tupi, que seriam leiloados no final de novembro de 2007. “Isso poderia sinalizar um aumento do petro-nacionalismo. Mas também parece ser uma atitude prudente, uma vez que esses blocos podem passar a valer muito mais, à medida que mais informações forem sendo conhecidas acerca de Tupi”, escreveu a prestigiosa revista liberal conservadora The Economist, em seu artigo “Afinal Deus pode mesmo ser brasileiro”. (Wikipedia, Campo petrolífero de Lula)

Roubo dos notebooks e HDs da Petrobras – janeiro de 2008

Os aparelhos continham informações de uma sonda que operava na bacia de Santos. Foram furtados quatro notebooks e dois HDs da estatal com dados sigilosos sobre a exploração de petróleo no local. A Petrobras anunciou no ano anterior a existência de um campo gigante de petróleo e gás natural na bacia de Santos, na chamada área pré-sal. (Estadão, 2008)

Reativação da Quarta Frota dos EUA – abril de 2008

A Quarta Frota está sediada na Estação Naval de Mayport em Jacksonville, Flórida e é responsável pelos navios, aviões e submarinos da Marinha dos EUA operando no Caribe, e Oceanos Atlântico e Pacífico circundantes a América Central e do Sul.

Em 24 de abril de 2008, o então Chefe de Operações Navais (CNO), Almirante Gary Roughead anunciou o restabelecimento da Quarta Frota. Quase três meses mais tarde em 12 de julho de 2008, ela foi restabelecida durante uma cerimônia na Estação Naval de Mayport, Flórida. (Wikipedia, Quarta Frota dos Estados Unidos)

Lei da Partilha do pré-sal – agosto de 2009

Em 31 de agosto de 2009 o governo federal anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal.

A nova legislação introduziu o modelo de partilha de produção com empresas privadas, uma nova empresa estatal, a Petrosal, para gerenciar e assimilar as tecnologias desenvolvidas pelas empresas envolvidas na produção, criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do pré-sal. (Wikipedia, Camada pré-sal)

A Lei da Partilha estabeleceu o direito da Petrobras ser a operadora única no pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios. A lei também prevê a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional.

EUA treinam agentes judiciais brasileiros – outubro de 2009

Em documento interno do governo de Washington, vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba.

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado dos EUA do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, e autoridades estadunidenses, no Rio de Janeiro.

O seminário se chamava “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai. (OperaMundi, 2017)

Reunião de executiva da Chevron no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha– dezembro de 2009

O Wikileaks vazou documento oficial do consulado estadunidense do Rio de Janeiro, enviado para o Secretário de Estado e outros destinatários em 2009, com o título CAN THE OIL INDUSTRY BEAT BACK THE PRE-SALT LAW? (A indústria do petróleo pode alterar de volta a lei do pré-sal?). No documento se relata:

De acordo com Patrícia Pradal, executiva da Chevron e representante do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o candidato José Serra opôs-se as regras do pré-sal, mas parecia não ter uma sensação de urgência sobre o assunto. Ele teria afirmado a representantes da indústria “Deixe esses caras [Partido dos Trabalhadores] fazerem o que eles quiserem. Não haverá rodadas de leilão, e então vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionou… E vamos mudar isso de volta”. Quanto ao que aconteceria com as empresas petrolíferas estrangeiras enquanto isso, Serra supostamente comentou: “Você vai vir e voltar”. Fontes do congresso também disseram aos oficiais da embaixada que Serra sinalizou, em relação ao PSDB e outros opositores, que eles devem alterar – mas não se opor à legislação final do pré-sal, e alertou aos legisladores para evitar a oposição vocal à lei.

Ainda segundo o documento, se a designação como principal operadora da Petrobras fosse mantida, Pradal (Chevron e IBP) disse que seria impossível competir em rodadas de lances contra as estatais, como a Sinopec da China e a Gazprom da Rússia. De acordo com Pradal, ganhará quem der ao governo brasileiro o maior lucro e “Os chineses podem superar todos”, afirmou. Ela explicou. “Eles podem equilibrar e ainda será atraente para eles. Eles só querem o petróleo”. Ainda segundo Pradal, a Chevron não iria nem participar do leilão em tais circunstâncias.

O documento se encerra afirmando que a medida que as multinacionais privadas aumentavam seus esforços dentro deste debate altamente nacionalista, elas teriam que seguir com cautela. Numerosos contatos do Congresso brasileiro compartilharam suas avaliações de que, ao defender publicamente seus interesses as multinacionais se arriscam a galvanizar o sentimento nacionalista em torno da questão e danificariam, em vez de ajudar, sua causa. (Wikileaks, 2009) (Coutinho, 2017)

Protestos de junho de 2013

Sobre as manifestações de 2013, conhecidas como Manifestações dos 20 centavos, Manifestações de Junho ou Jornadas de Junho, recorro ao artigo do articulista Edu Montesanti, do qual destaco trechos a seguir:

“Desde que, em junho de 2013, milhares de brasileiros passaram a sair às ruas em massa para protestar em geral “contra tudo o que está aí” (discurso predominante)… faz todo o sentido a influência da CIA […que, reconhecidamente, aplica golpes de Estado nos mais remotos rincões do planeta, utilizando-se para isso, em diversos casos, de um velho e simples artifício: agitar sociedades internamente, jogando multidões às ruas para derrubar governos que, independente da orientação ideológica, contrariam os interesses do regime de Washington (pasmem!) e de seus parceiros, a nível global].

A onda de protestos no Brasil segue a mesma forma, idêntica de países que, comprovadamente, sofrem a Revolução Colorida….

… cidadãos saem às ruas repentinamente, sem nenhum tipo de liderança, e deixam as ruas por algum tempo da mesma maneira, de repente. Essas massas são conclamadas, via de regra, pela mídia conservadora e até pela própria classe política mais reacionária (ambas, paradoxalmente, sofrem de bem conhecido horror a protestos públicos, por questões óbvias). Exatamente assim, ocorreu às vésperas do fatídico 31 de março de 1964. Quem não se recorda ou desconhece a pauta canalha da mídia naquela época, e da tão reacionária quanto totalmente despolitizada Marcha da Família com Deus, pela Liberdade?

Até o início das manifestações em junho de 2013, os índices de aprovação da presidente Dilma eram altos, acima dos 57%, repentinamente, passaram a cair vertiginosamente sem nada que motivasse de modo ao menos razoável tal queda. Mas junto dos protestos crescentes, enchiam as manchetes de jornais bombardeios contra o governo federal, recheados de verborragia e “previsões” de crise, política e econômica. Rebaixada à casa dos 30%, a aprovação ao governo Dilma seria o mais baixo desde Fernando Collor de Melo, ás vésperas de sua cassação em 2002.

… Outra grande curiosidade é que os meios de comunicação… não raras vezes apresenta informações distorcidas do que ocorre nas ruas, cujas principais reivindicações… jamais contrariam os interesses do regime norte-americano… tais como defesa da Petrobras, da soberania contra a espionagem massiva pela comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, por reforma política, regulação midiática, diminuição dos exorbitantes lucros bancários, reforma agrária, julgamento dos ex-ditadores militares e de políticos ligados a eles, etc.)…”

Sobre a influência do Facebook e sua relação com a CIA:

“… Mark Zückerberg é “laranja” da agência secreta norte- americana. Pois não é que o próprio Zückerberg, que nãopossui nenhum vínculo com o Brasil, apareceu repentinamente como um dos grandes incentivadores dos protestos maciços em 2013? … convocando a sociedade brasileira para sair às ruas: “Não é só pelos 20 centavos [do aumento da passagem de ônibus que se protesta]. Muda, Brasil!”… Assim como na “Primavera Árabe”

Nessa rede social, comprovadamente projetada e financiada pela CIA, logo que se iniciaram as maciças manifestações no final do segundo semestre de 2013, passou-se a surgirem milhares falsos perfis que recebiam dezenas de milhares de curtições, fazendo-os se proliferar e se tornar mais e mais populares, empurrando massas às ruas.

Sobre isso, observou o jornalista russo Nil Nikandrov… “São bem conhecidos os laços que unem o início da carreira empresarial de Zuckerberg e a CIA. Os contatos foram muitos e sabe-se que a CIA financiou o início de seu negócio. Zuckerberg tem também contatos estreitos com a Agência de Segurança Nacional dos EUA… os quais não são segredo para ninguém. Difícil acreditar que Zuckerberg tenha-se envolvido por iniciativa sua nos protestos no Brasil (e ainda mais difícil, que tenha passado, repentinamente, a preocupar-se com o preço dos transportes públicos por lá).” (Montesanti, 2016)

Brasil e Petrobras são alvos da espionagem dos EUA – 2013

Documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras foi espionada. Além da Petrobras, espionaram a presidente do Brasil e o Ministério das Minas e Energia (MME). (Ciriaco, 2013)

Cerqueira Filho relata em sua monografia:

“Os documentos divulgados por Snowden mostraramainda que empresas que atuavam no Brasil foram parceiras da NSA em operações executadas em nosso território (GREENWALD, 2013c). De acordo com estes documentos, apenas no mês de janeiro de 2013 a NSA tinha recolhido 2,3 bilhões de dados de usuários brasileiros (MAPA…, 2014). ” (Filho, 2014)

Operação Lava Jato e “cooperação internacional”- março de 2014

A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com dezenas de fases operacionais. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.

De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos executivos da Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país. (Wikipedia, Operação Lava Jato)

Não se discute a necessidade de combater a corrupção, o que é controverso é a maneira de fazê-lo e as consequências econômicas e sociais do método da Lava Jato. Prisões preventivas alongadas, delações premiadas, suspeitas de relação indevida entre agentes do Estado, investigados e bancas de advogados, vazamentos seletivos e ilegais, condenações midiáticas e manipulação da opinião pública para defender interpretações controversas da Constituição. Resultando em politização da Justiça, enorme prejuízo para empresas brasileiras, desvalorização de ativos, depressão e internacionalização econômicas.

Há denúncias de que “juízes e procuradores à frente da Lava-Jato tiveram parte significativa da sua formação acadêmica de pós-graduação bancada por instituições do governo americano, com vários deles acabando cooptados pelas agências de inteligência dos EUA para que viessem a atuar, no âmbito do judiciário brasileiro, como agentes dos americanos. ”(Naveira, 2018)

O jornalista Luís Nassif relatou declarações de Kenneth Blanco, vice procurador adjunto do Departamento de Justiça dos EUA em evento ocorrido em julho de 2017.

“Depois, deu uma aula completa sobre como sedesenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história….

E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.

Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.

No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido deenvio de provas, aí através do Ministério da Justiça…. “(Nassif, 2018)

Golpe do impeachment da presidenta Dilma Roussef – maio de 2016

Não cabe aqui detalhar o processo que culminou com a destituição da presidenta eleita. Registro o fato geopolítico que irá marcar a mudança das políticas públicas relativas ao petróleo e demais setores sensíveis para a soberania nacional.

Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil – a partir de maio de 2016

Desde que Temer ascendeu ao poder, o governo assumiu a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores. Trata-se da agenda do sistema financeiro internacional e dos países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais.

Mas o que exatamente desejam as multinacionais e seus controladores? Querem a propriedade do petróleo brasileiro, ao menor custo possível, com total liberdade para exportá-lo. Querem acesso privilegiado ao mercado brasileiro. Querem comprar os ativos da Petrobras a preço de banana. Querem garantir a segurança energética dos seus países, no caso das estatais. Querem maximizar o lucro no curto prazo, no caso das privadas.

Resumo os principais pontos da agenda antinacional assumida pelo governo Temer no setor do petróleo: 1) Fim da liderança da Petrobras como operadora única no pré-sal; 2) Privatização dos ativos e desintegração da Petrobras; 3) Renovação dos subsídios à importação do REPETRO; 4) Redução das metas do conteúdo nacional; 5) Aceleração dos leilões de privatização do petróleo; 6) Alienação do petróleo excedente da Cessão Onerosa; 7) Redução dos impostos sobre a renda petroleira; 8) Privatização do petróleo da Cessão Onerosa; 9) Abertura do mercado de trabalho para estrangeiros e 10) Desvio da obrigação contratual do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. (Coutinho, Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil, 2017)

Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino – desde outubro de 2016

A Petrobras adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016. Em resumo, foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou os 80% do total importado pelo Brasil.

Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders”multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobras, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamosessa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro! ”. (AEPET,Política de preços de Temer e Parente é “America First! ”, 2017)

“Parcerias estratégicas” é o novo codinome da privatização dosativos da Petrobras – desde 2016

Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual direção daPetrobras evite usar a palavra “privatização”. Sob o eufemismo “parcerias e desinvestimentos”, o plano estratégico tem a meta de privatizar US$ 34,7bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018. (Petrobras, PNG 2017-2021, 2016) (Petrobras, PNG 2018-2022, 2018)

Até o momento foram firmados memorandos, acordos e contratossob a bandeira das “parcerias estratégicas” com cinco multinacionais, afrancesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil. As parcerias permitem a privatização dos ativos industriais e das concessões de petróleo e gás da Petrobras, sem seguir o regramento acordado com o TCU e descumprindo a legislação brasileira. (Bercovici & Coutinho, 2018)

Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA – janeiro de 2018

Sobre este fato reproduzo trechos da nota da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

“Nossa Associação recebeu com tristeza e indignação a informação de que a atual direção da Petrobrás acordou pagamento de quase dez bilhões de reais aos acionistas norte-americanos, para encerrar ação movida na corte de Nova Iorque.

…. Causa-nos repulsa constatar que apesar da Petrobrás ser a vítima da corrupção, condição reconhecida pela companhia e pelas instituições competentes brasileiras, o Mistério Público e a Justiça, a atual direção decida indenizar, bilionária e antecipadamente, os acionistas norte-americanos.

Nossa Associação denunciou os prejuízos potenciais da perda da soberania brasileira ao alienar parcela relevante das ações da Petrobras na bolsa de valores dos EUA.

Agora vemos um dos mesmos responsáveis pela venda das ações e submissão as normas, legislação, cultura einteresses estrangeiros afirmar que “O acordo atende aosmelhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de açãonos Estados Unidos…”.

Então a companhia é vítima, se reconhece como tal, assim como o fazem todos os poderes constituídos do Brasil, mas decide antecipar indenização multibilionária aos acionistas norte-americanos por causa do risco de se submeter a júri popular, peculiaridades e legislação ianque? O que é isso senão o pagamento histórico pela perda de soberania que é resultado, entre outros fatores, da venda das ações em Nova Iorque?

… O pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato continuado de corrupção e de crime de lesa pátria… (AEPET, Nota da AEPET sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA, 2018)

Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo – 2018

Entretanto, nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais. Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo cru ou matérias primas.

O desenvolvimento do Brasil depende da utilização dos nossos recursos naturais em benefício da maioria dos brasileiros. Temos que superar a sina colonial e condenar as elites que servem aos interesses estrangeiros, em prejuízo da maioria. Os antigos senhores de engenho e seus feitores, são hoje os 0,01%, os rentistas, os executivos vassalos das corporações multinacionais e, no topo da cadeia parasitária, os banqueiros.

No artigo “Energia e desenvolvimento soberano em dez lições” – que escrevi a pedido da Escola Superior de Guerra – detalho dez fatos que todo brasileiro precisa conhecer, condição necessária para que se mobilizem para se apropriar das nossas riquezas, em benefício dos 99,99%.

São eles: 1) Qualidade de vida e consumo de energia são correlacionados; 2) Para que haja crescimento econômico é necessário aumentar o consumo de energia; 3) Não há substituto para o petróleo barato de se produzir, mas ele acabou e a humanidade vive as consequências econômicas e sociais deste fato; 4) Tudo depende da energia, do que comemos à internet; 5) Os combustíveis fósseis respondem por 86% da matriz energética mundial, os renováveis apenas 2,8%.

Destaco ainda, 6) As multinacionais privadas de petróleo são decadentes. O Brasil que tem a Petrobras, o pré-sal e potencial na produção dos renováveis, é um dos países mais espionados pelos EUA; 7) O Senador José Serra prometeu a Chevron mudar as regras da exploração do pré-sal, com a aprovação de seu projeto o governo Temer pretende acelerar os leilões de privatização do petróleo brasileiro; 8) Guerras são movidas por petróleo e na busca por mais petróleo, na disputa por matérias primas, assalariados e mercados entre as corporações e seus governos; 9) Desde 1973 se troca petróleo por dólares, os dólares são criados, sem lastro, pelo banco central norte americano em troca de títulos da dívida. Vender petróleo em troca de papel pintado não desenvolverá o Brasil; 10) A Petrobras é fundamental para garantir o desenvolvimento soberano do Brasil, assim como nossa segurança energética e alimentar. (Coutinho, A energia e o desenvolvimento soberano em 10 lições, 2017)

Conclusão

A descoberta e produção do petróleo do pré-sal pode ser o primeiro ciclo do tipo colonial e primários exportador do século 21, repetindo o projeto econômico de séculos de exploração do Brasil. Também pode ser a base fundamental do desenvolvimento, com aumento da produtividade, desenvolvimento industrial, apropriação e distribuição da renda petroleira. A História dará passos decisivos em 2018, mas quem a conduzirá?

O Entreguismo pode ser mantido, interrompido ou revertido, o nosso futuro depende da consciência, da organização e da união popular para garantir a realização das Eleições Gerais de 2018 e determinar que seus resultados favoreçam a maioria dos brasileiros.

http://www.aepet.org.br/w3

https://felipecoutinho21.wordpress.com/

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Referências

AEPET. (2017). Política de preços de Temer e Parente é “America First! ”. Fonte:https://felipecoutinho21.wordpress.com/2017/12/15/politica-de-precos-de-temer-e- parente-e-america-first/

AEPET. (2018). Nota da AEPET sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em- destaque/item/1200-nota-da-aepet-sobre-acordo-de-pagamento-de-us-2-95-bilhoes- aos-acionistas-dos-eua

Bercovici, G., & Coutinho, F. (2018). Parceria estratégica é novo codinome da privatização. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e- colaboradores/item/1518-parceria-estrategica-e-novo-codinome-da-privatizacao

BP. (2017). BP Statistical Review of World Energy. Fonte: https://www.bp.com/en/global/corporate/energy-economics/statistical-review-of- world-energy.html

Ciriaco, D. (2013). Por que os EUA espionam o Brasil? Fonte: https://www.tecmundo.com.br/espionagem/45400-por-que-os-eua-espionam-o- brasil-.htm

Coutinho, F. (2017). A construção da ignorancia sobre a Petrobrás. Fonte: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/02/a-construcao-da-ignorancia- sobre-a-petrobras_por-felipe-fev17.pdf

Coutinho, F. (2017). A energia e o desenvolvimento soberano em 10 lições. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/641-a- energia-e-o-desenvolvimento-soberano-em-10-licoes

Coutinho, F. (2017). Temer assume agenda das multinacionais do petróleo e desgraça o Brasil. Fonte: https://felipecoutinho21.wordpress.com/2017/11/02/temer-assume-agenda- das-multinacionais-do-petroleo-e-desgraca-o-brasil/

Estadão. (2008). Roubo de dados da Petrobras foi espionagem, diz PF. Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,roubo-de-dados-da-petrobras-foi- espionagem-diz-pf,127128

Filho, C. R. (2014). OS ARQUIVOS SNOWDEN: o episódio e os reflexos no Brasil. Fonte: http://www.esg.br/images/Monografias/2014/CERQUEIRAFILHO.pdf

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