Da esquerda para a direita: Reimont, Affonso Canedo, Canagé Vilhena e Stelberto Soares. Foto: Fernando Alvim

Os graves problemas do uso de solo no Rio de Janeiro, com plano atrás de plano e desrespeito à participação popular, vêm de longa data e muitas gestões. Já na década de 30 a cidade foi organizada com normas de controle das construções e de algumas obras viárias, sem preocupação de preparar o território para o futuro. “Nós invertemos a lógica do planejamento urbano: partimos do particular, que é a legislação urbanística, para não chegar ao geral, que é o plano urbanístico. O ideal seria a preparação do território para receber o impacto das construções, que devem atender às condições ambientais e à infraestrutura necessária para que todas as partes da cidade sejam consideradas próprias para a vida urbana. Não é o poder público que tem definido os rumos da cidade. É o mercado imobiliário que domina as decisões em termo de planejamento”.

A afirmação é do arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, que participou da mesa-redonda “PLC 57-2018 – Que institui a lei de uso e ocupação do solo na cidade do Rio de Janeiro”, em 25 de julho, no Clube de Engenharia. O evento ainda contou com o engenheiro civil e conselheiro do Clube de Engenharia José Stelberto Porto Soares e com o vereador Reimont (PT), mediado por Affonso Canedo, subchefe da Divisão Técnica de Urbanismo e Planejamento Regional (DUR), com promoção, além da DUR, da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e da Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL).

Projeto de Lei contradiz Plano Diretor

O projeto em questão, PLC 57, foi apresentado pela prefeitura do Rio de Janeiro à Câmara dos Vereadores no final de novembro de 2017, junto a outros 27 projetos de grande impacto na vida da cidade. Segundo Reimont, por todo o ano de 2017 quase nenhum projeto havia sido apresentado, e um dos problemas das proposições em bloco de projetos é a falta de participação social: “A legislação brasileira exige que o executivo encaminhe audiências públicas para projetos que vão mudar a vida dos cidadãos”. Os vereadores adiaram a aprovação para que os projetos fossem melhor debatidos. Em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC), foi criado um fórum com profissionais ligados à questão da habitação para discutir e formular propostas mais coerentes.

Para o vereador, “a cidade não é para quem vive nela, mas para quem vive dela”. E, com sua visão crítica, apontou problemas não contemplados pelo PLC, como a inexistência de um plano de habitação social; um adensamento populacional já estabelecido sem plano de impacto e de urbanização da área; e novas áreas sendo disponibilizadas para construção civil desconsiderando as áreas de preservação ambiental. Reimont ainda afirmou que o PLC contradiz o Plano Diretor de 2011 em vários aspectos e até mesmo inviabiliza sua tramitação na Câmara Municipal. “Neste chão que a gente pisa, o PLC 57 não é o primeiro que nós queremos que não logre êxito, porque ele tem um misto de ilegalidade e de inconstitucionalidade. Precisamos compreender esse chão político no qual estamos pisando”, afirmou.

Legislação que não se cumpre

Segundo Canagé, o Plano Diretor aprovado em 1992 previa uma nova lei para uso e ocupação do solo, licenciamento e fiscalização de obras e edificações, plano municipal integrado de transportes, entre outras medidas. Mas foi logo abandonado quando, na gestão do prefeito César Maia, iniciou-se a tradição de criar “planos estratégicos”, que se transformaram no principal instrumento de planejamento da cidade. Focados em áreas específicas, diferentemente do Plano Diretor, não olham a cidade como um todo. Ainda foi retomada a política de “projeto de estruturação urbana”, que na prática funciona como um código de obras para um bairro ou conjunto de obras, segundo Canagé. “Ou seja, é norma para atender o mercado imobiliário formal, sem nenhuma importância para a estruturação do território municipal, principalmente na zona suburbana”.

Após o Plano Diretor de 1992, não implementado, e outros planejamentos apresentados pela prefeitura, houve o Plano Diretor de 2011. Uma das suas previsões é a de uma política de habitação social, também não implementada. A prefeitura também ignora as normas do Estatuto da Cidade, de 2001, e não fez a revisão do Plano Diretor em 2016, como é previsto que se faça após passarem 5 anos. Agora, a sociedade civil e um grupo de políticos lutam por isso e por um PLC satisfatório.

“O cliente é a população”

Conselheiro do Clube de Engenharia e engenheiro civil da prefeitura Stelberto Soares conhece bem esse universo e reforça esse movimento de que políticas públicas precisam ter o olhar para a população e não para o mercado. As empresas contratadas para obras públicas costumam trabalhar para o fiscal da prefeitura ou o secretário, visando o “cliente” errado: “Audiência pública é fundamental porque o cliente é a população”, defende.

Segundo Stelberto, que participou da elaboração do Plano Diretor de 1992, mesmo dentro da máquina pública existem obstáculos para se obter informações, necessárias para um diagnóstico e um planejamento. Além disso, a versão final do documento, muitas vezes ignora as propostas do corpo técnico. “O corpo técnico da prefeitura é altamente competente. O grande problema é a questão política”, afirmou. A solução, segundo seu ponto de vista, é a participação da população, o máximo possível. “A legislação nós devemos melhorar. Mas ou nós nos reorganizamos como sociedade para cobrar e pressionar ou vamos ficar lamentando eternamente”.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, demarcou a importância do debate no sentido de diminuir as desigualdades sociais: “Este debate é da maior importância. Por força da ausência de ação do Estado, criamos uma cidade em que um terço das pessoas vivem em condições sub-humanas. Isso está chegando a uma condição de impedir a convivência das pessoas. Não se trata mais apenas da questão da moradia. Trata-se da convivência civilizada da urbe”.

 

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