Nota sobre a subvenção aos produtores e importadores de diesel

Em tempos de alta volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, somente a Petrobrás tem condições de sustentar preços estáveis e moderados para a população. Foto: Petronotícias

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Agosto de 2018

A política de preços que Pedro Parente adotou na Petrobrás, desde outubro de 2016, elevou o preço do diesel no mercado interno acima dos preços internacionais. Arbitrou preços altos e variação diária, em função dos preços do petróleo e da cotação do real em relação ao dólar. Essa política de Parente levou ao aumento das importações de derivados, notadamente do diesel. A Petrobrás, ao perder seu mercado doméstico de combustíveis, passou a exportar cada vez mais petróleo cru, ao invés de processá-lo em seu parque de refino, impondo elevada ociosidade das refinarias, cuja taxa de utilização caiu para 72% no primeiro trimestre de 2018 (1T18). Em 2015, a taxa de utilização foi de 87%, com alta lucratividade do segmento de refino.

Fonte: ANP, 2018

A política de preços prejudicou não só a Petrobrás, através da ociosidade do parque de refino nacional, mas principalmente os consumidores brasileiros, que passaram a pagar pelos combustíveis preços acima da sua referência do mercado internacional, na Costa do Golfo do México dos EUA (USGC), de onde se origina grande parte das exportações de diesel e gasolina para o Brasil. Por outro lado, ganharam as refinarias de petróleo dos EUA, as multinacionais estrangeiras de comercialização e as distribuidoras concorrentes.

Fonte: EIA-DOE, 2018

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis, a Petrobrás retomou o mercado doméstico brasileiro de derivados, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para Companhia. O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria.

Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobrás no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos porcentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três pontos em relação a igual período de 2017. Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru. (Agência Estado, 2018)

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país.

Nossa Associação denunciou os prejuízos da política de preços de Parente desde 2017, por exemplo aqui e aqui.

Dos preços altos do diesel resultou a greve dos caminhoneiros. O Ministério da Fazenda estimou em R$ 15 bilhões o prejuízo causado à economia do país pela greve dos caminhoneiros que parou o país por 11 dias, em maio. (Agência Brasil, 2018)

Da greve dos caminhoneiros resultou a redução de tributos e a subvenção da União aos produtores e importadores de diesel, programa de R$ 13,5 bilhões cujo objetivo é reduzir em R$ 0,46 por litro no diesel ao consumidor até o fim do ano. (Agência Brasil, 2018)

Da intervenção do governo e controle do preço do diesel resultou a redução das importações e a melhora no desempenho operacional da Petrobrás, com recuperação de mercado, aumento de vendas e da utilização das refinarias. O mesmo resultado seria obtido caso a Petrobrás tivesse alterado sua política de preços, com a redução do preço do diesel, para recuperar o mercado perdido para a cadeia dos importadores.

Mas não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e os importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente.

Apesar de todos os prejuízos, a ideologia de Parente é até hoje propalada pela mídia e seus “prediletos especialistas”. Em artigo para o Correio Braziliense, Simone Kafruni cita Adriano Pires, e afirma que o diesel estaria mais barato nas bombas sem a intervenção do Executivo. (Correio Braziliense, 2018)

O argumento é falso. Caso a política de preços da Petrobrás fosse mantida e também não houvesse intervenção da União, com isenção de impostos de R$ 0,16 e subvenção de R$ 0,30 por litro, os preços nas refinarias seriam maiores que os preços congelados desde o início de junho até hoje.

Mas os prediletos da mídia não precisam demonstrar a veracidade das suas conclusões. Fake News é o pão de cada dia do oligopólio midiático a serviço de interesses antinacionais.

Com os dados da ANP, apresentamos a variação dos preços do diesel, aos produtores e importadores, para as regiões Centro Oeste e Sudeste. (ANP)

O preço de referência do dia “d” é a melhor estimativa para qual seria o preço (acima do PPI) do Parente, sua fórmula de cálculo foi apresentada no programa de subvenção a partir da variação dos preços do petróleo e da cotação cambial, considerando o preço de referência da data base de R$2,4055 por litro, em 21/5/18. (ANP)

No gráfico se apresenta o preço congelado de R$ 2,1055 por litro e o limite do preço que o governo assumiu subvencionar, de até R$ 0,30 por litro sobre o preço controlado e congelado no período.

O gráfico evidencia que o preço de referência do dia “d” sempre ficou acima do preço congelado, fato que resulta no pagamento da subvenção da União à Petrobrás e aos importadores. Na maior parte do tempo o preço de referência do dia “d”, referência para a política de preços adotada pela Petrobrás desde Parente, fica abaixo do limite da subvenção, mas houve poucos dias nos quais o preço de referência no dia “d” superou o limite de subvenção.

O gráfico seguinte apresenta as subvenções da União aos produtores e importadores para os preços de referência das regiões Centro Oeste e Sudeste.

De 8 de junho a 31 de julho de 2018, a União concedeu subvenções aos produtores e importadores. Caso a Petrobrás mantivesse sua política de preços, e se a política de isenção fiscal e subvenções não tivesse sido adotada pela União, os custos recairiam, direta e indiretamente, sobre os consumidores do diesel.

Com a manutenção da política de preços inaugurada por Parente, e o programa de isenção fiscal e subvenção aos produtores e importadores, os custos recaem sobre toda a sociedade, de maneira ponderada com a carga tributária que é regressiva, carga na qual os assalariados de menor renda pagam mais em termos proporcionais.

Os resultados para as demais regiões seguem a mesma tendência da verificada para as regiões Centro Oeste e Sudeste.

Importa ressaltar que a política de preços acima da paridade internacional, praticada por Parente, não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista. 

O mercado de derivados no Brasil está inserido no mercado global, onde a competição ocorre principalmente entre as refinarias situadas na Bacia do Atlântico. Dessa forma, aquela empresa que pratica preços de monopólio – acima da paridade de preços internacional (PPI) – acaba por perder participação no mercado, exatamente o que aconteceu com a Petrobrás no Brasil, a partir da política de preços altos de Parente, iniciada em 2016.

Destaca-se que a Petrobrás deve atentar para os resultados da política de preços na gestão Parente e não voltar a praticar preços acima daqueles praticados no Golfo dos EUA. Por outro lado, uma empresa integrada, capaz de otimizar sua produção em todo território nacional, como a Petrobrás, consegue ter custos de produção mais baixos do que empresas não verticalizadas. Dessa forma, em tempos de alta volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, somente a Petrobrás tem condições de sustentar preços estáveis e moderados para população. Leia mais, aqui.

A criatura Parente se foi, mas a sua política maldita só poderá ser inteiramente extirpada depois que seu criador, Temer, deixar a presidência que ocupou. A partir de então, o presidente da Petrobrás poderá dizer, em alto e bom som, que a política de preços mudou, em benefício dos brasileiros e da própria companhia e por isso podemos acabar com a insustentável subvenção aos produtores e importadores de diesel.

Falta pouco, mas demora tanto a passar… será por coisas deste tipo que Einstein intuiu que o tempo é relativo?

http://www.aepet.org.br

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