Caminhos alternativos para democratizar a democracia

No painel que debateu “A Crise da Democracia Liberal”, Esther Dweck, a coordenadora Helena Lastres, o conferencista, sociólogo francês Christian Laval, e Pedro Rossi.

“Vivemos hoje uma grave crise mundial no que diz respeito à democracia social liberal. Há uma nova forma de neoliberalismo com a qual estamos lidando, em alguns aspectos mais radical e desigual. A implementação desse projeto neoliberal vem levando a um crescente desinteresse das populações pela política e provocando respostas nacionalistas e autoritárias baseadas na individualidade. A desapropriação política acentuou e acelerou o enfraquecimento do processo de democratização. A chamada esquerda, ao se unir ao chamado neoliberalismo progressista, tem uma grande responsabilidade nessa crise. Para lutar contra tudo isso, através de experimentos alternativos, o caminho é um só: a “democratização da democracia”.

A afirmação é do sociólogo francês Christian Laval, professor emérito de sociologia na Universidade de Paris X-Nanterre e pesquisador no laboratório Sophiapol, em palestra no Clube de Engenharia, em 13 de setembro. O seminário Estado e Mercado na Crise da Democracia Representativa é o segundo evento do ciclo de debates Crise e transformação social realizado pelo Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, em parceria com a Embaixada da França e o apoio dos Institutos de Economia das Universidades Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e Unicamp (IE/Unicamp).

O sociólogo francês foi convidado para a conferência principal do primeiro painel e, a partir da análise da crise da democracia liberal-social em um cenário global de transformações, citando inclusive a França, jogou luz no cenário brasileiro. Nas suas diferentes dimensões citou a crise climática e de sustentabilidade no projeto de desenvolvimento em curso no mundo e, com destaque, o exercício de poder que “deslegitima” a política. A “desfiliação” é a resposta daqueles que nesse novo modelo liberal se sentem excluídos do sistema político e social. Outra resposta é o crescimento de religiões que se aproveitam para canalizar energias positivas.

Ameaças ao sistema democrático

No bojo das transformações, o brilhante palestrante registrou a liberalização do capital, a neutralização da luta de classes, a permanente ameaça externa, a implosão da solidariedade, o aumento do racismo, o papel dos organismos internacionais de financiamentos na imposição dessa nova agenda e, entre outras consequências, as ameaças gravíssimas aos sistemas políticos e democráticos.

E esclareceu: “é neste universo que ocorre o deslocamento do papel dos Estados, tradicionalmente com a função de defender as populações e ser responsável pelos serviços essenciais, e que hoje assumem apoiam grupos econômicos e governos cujo objetivo maior é não cumprir aquele papel, e sim adaptar as populações a uma nova agenda liberal, que funciona excluindo cada vez mais a participação dos trabalhadores. O sentimento popular de exclusão estimula o ódio e acentua as diferenças”, concluiu.

A reorganização da direita; o crescimento de ideologias fascistas; a reinvenção da esquerda; novos modos de pensar o desenvolvimento; as gerações que já se politizaram num cenário neoliberal, longe de valores de solidariedade; as formas possíveis de recuperar a democracia; e a esperança e caminhos para o futuro foram abordados também de maneira brilhante pela coordenadora do painel Helena Lastres (Doutora pela universidade de Sussex/Pesquisadora da RedeSist/UFRJ) e pelos debatedores Esther Dweck (Doutora em Economia da Indústria e Tecnologia, professora do Instituto de Economia/UFRJ) e o economista Pedro Rossi (Professor do Instituto de Economia /Unicamp), autores do livro Economia Para Poucos – impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil.

Participaram da mesa de abertura do seminário Sebastião Soares, Vice-Presidente do Clube de Engenharia; Philippe Michelon, Adido de cooperação em ciência e tecnologia do Consulado da França no Rio de Janeiro; Paulo Fracallanza, Diretor do Instituto de Economia da Unicamp, Marina Szapiro, Diretora de pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ; e Fernando Sarti, Presidente do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

No painel que tratou de “Política e política pública em tempos de crise”, os debatedores Carlos Pinkusfeld e Eduardo Pereira Nunes, a coordenadora Marina Szapiro e o conferencista e economista francês Jean-Marc Daniel.

Estado e mercado

Caminhando em outra direção, os debates extremamente ricos do painel “Política e política pública em tempos de crise” com o conferencista Jean-Marc Daniel, economista e professor na ESCP Europe reuniu os debatedores Eduardo Pereira Nunes, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Willian Nozaki, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP); e Carlos Pinkusfeld, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), sob a coordenação de Marina Szapiro, diretora de pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ.

Com um posicionamento divergente daquele apresentado pelo sociólogo Christian Laval, o economista Jean Marc Daniel traçou uma retrospectiva da economia global abordando, do ponto de vista do aprofundamento de medidas e funcionalidades que favorecem o neoliberalismo, as diversas crises e estratégias desde meados do século XX. Estado e mercado foram pautas dominantes. Visão que levou a alguns questionamentos nos debates, por exemplo, no sentido de que é impossível tratar de inovações tecnológicas sem a atuação do Estado por meio de políticas públicas pujantes.

No campo das transformações, uma das mudanças em relação ao que se vê hoje, na visão de Jean Marc Daniel, está na concorrência do cidadão: na metade do século passado o único meio de desenvolvimento eficaz da economia era permitir a expressão natural dos preços através da concorrência. O que se vê hoje, mais de 50 anos depois, é uma adesão natural a esse princípio: atualmente são os próprios cidadãos que promovem a concorrência. Como exemplo cita o setor de transporte: uma empresa francesa de transporte ferroviário, que já teve como principal concorrente o setor aéreo, de voos domésticos, hoje está ameaçada por um aplicativo de caronas, originalmente francês, mas ativo em diversos países, no qual as pessoas compartilham suas viagens em vez de comprar passagens de trem ou de avião. Para Jean-Marc Daniel, hoje são os cidadãos que, através das tecnologias digitais, promovem a concorrência.

Ao tratar da relação entre Estado e economia, o professor afirmou que as funções do Estado hoje são: fazer a regulação conjuntural, administrar externalidades através de uma política tributária e garantir uma forma de solidariedade e distribuição de renda. Neste último quesito, Daniel acredita que precisa haver gasto público. A política deve lutar contra a desigualdade de acesso, fazendo com que as pessoas possam expressar suas capacidades. Alguns meios para isso são a educação de qualidade e um sistema jurídico favorável ao empreendedorismo, inclusive com a possibilidade de o próprio Estado criar uma concorrência às empresas privadas para movimentar a economia.

Caminhos opostos

O economista Eduardo Pereira Nunes lançou um olhar mais direcionado à crise de 2008 para comentar o funcionamento da economia. Segundo ele, na crise da década de 2000, diferentemente dos anos 30 e 70, a reação do Estado foi mais rápida, mas se deu na forma de uma intervenção a favor do capital financeiro e não produtivo. Foi uma intervenção curativa e não preventiva, portanto deu condições para que uma nova crise se estabelecesse em pouco tempo. Nos Estados Unidos a ação governamental foi de estatizar o passivo das empresas, assumindo para o Estado o que configurava prejuízo, colocando em risco o patrimônio dos empresários. O passivo “podre”, comprado com dinheiro válido, deixa o Estado numa situação desigual e refém do setor financeiro.

O resultado de não ter atuado no setor produtivo e sim no financeiro foi o aumento da dívida pública em todos os países, o que pede uma política fiscal que possa corrigir os desequilíbrios. Para Pereira Nunes, o contexto que se estabelece é de duas economias funcionando ao mesmo tempo: a economia real, que não cresce, e a financeira, que dispara. “É a primeira vez na História que a economia entra em recessão e a bolsa cresce”, afirmou. Na prática, é o crescimento da riqueza financeira e não da produtiva. O espaço para crescimento da produtividade existe, mas o fôlego é incomparavelmente menor do que o fôlego que o mesmo sistema dá à instância financeira.

Ainda sobre a crise de 2008, o professor Pinkusfeld lembrou que foi resolvida na intervenção dos Estados Unidos com a estatização de empresas e bancos. O que restou foi uma situação de baixo crescimento que não poderia ser caracterizada como crise. A respeito da concorrência, Pinkusfeld acredita que seja fundamental, pois um de seus papeis é gerar progresso técnico e igualar a rentabilidade dos setores. Registrou, ainda, que grande parte do progresso técnico que se vê hoje em quase todo o mundo não é mais do que um passo adiante de inovações primárias feitas pelo Estado, principalmente pelo poder militar. A inovação tecnológica pode ser resultado de crescimento de demanda, mas isto deve ocorrer na esfera de toda a sociedade: o Brasil, para absorver tecnologia, precisa ter aumento salarial e crescimento da produtividade para, junto a outros fatores, gerar demanda tecnológica.

O cientista político Willian Nozaki também integrou o painel que abordou o tema “Política e política pública em tempos de crise”.

Desigualdade de renda

A forma como vem se estruturando o sistema capitalista e as relações entre poder político e capital no Brasil mereceram considerações do sociólogo Willian Nozaki.  Segundo ele, do ponto de vista econômico, nos últimos anos chegou-se a um grau de concentração de renda que contesta a lógica da economia de mercado: a impossibilidade de mobilidade social dentro do sistema vai contra a ideia de meritocracia que permitiu o desenvolvimento do capitalismo após a Segunda Guerra Mundial. “O charme do capitalismo, comparado a outros regimes econômicos, era trazer a mensagem de que cada um de nós pode ascender socialmente”, afirmou.

As relações entre Estado e mercado têm, no Brasil, um contexto específico, defende Nozaki. O Estado brasileiro teve uma formação tardia, com destaque para os elementos Forças Armadas, moeda, impostos e territórios, que só se estabilizaram de fato no século XX. Foi por volta dos anos 70 que o país concluiu seu processo de formação de monopólios estatais. O resultado foi uma sociedade “incompleta”, com desigualdades econômicas de renda e riqueza.

Nozaki, concluindo, deixou questões em aberto, como os meios possíveis para se recompor o Estado de Bem Estar Social quando se tem uma crise dos espaços decisórios e como, levando em consideração a constante mudança no perfil dos atores sociais, seria possível formar uma coalizão política e social comprometida com o desenvolvimento?

Responsável pela realização do ciclo de seminários sobre temas estratégicos ao desenvolvimento nacional, já realizados em Campinas e Rio de Janeiro, com a previsão de realização do próximo em novembro, em Brasília, o Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI reúne instituições, pessoas e universidades destinadas a pensar o desenvolvimento econômico e social, sustentável e soberano do Brasil. A coordenação geral dos seminários é da economista Mayra Juruá, mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília e coordenadora de projetos no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, instituição fundadora do Centro de Altos Estudos.

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