A expectativa é que as inúmeras contribuições realizadas ao longo da Audiência Pública sejam consideradas em uma nova versão das diretrizes curriculares. Foto: Ana Ioselli/Crea-RJ
O Clube de Engenharia sediou, ao longo do dia 21 de novembro, Audiência Pública sobre Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia, reunindo em um plenário altamente qualificado um público de cerca de 250 pessoas que, na prática, demonstrou que o que estava em jogo era o futuro da engenharia brasileira. A convite da Academia Nacional de Engenharia e do Clube de Engenharia estavam representadas comunidades acadêmicas, científicas e tecnológica, entidades nacionais ligadas ao ensino das Engenharias, gestores públicos, escolas técnicas, profissionais, diretórios acadêmicos, empresas, conselhos regionais e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, com a presença de seu presidente Joel Krüger.
Em discussão, avanços e retrocessos da proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em agosto deste ano, para a reformulação das diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Engenharia. Entre as questões centrais, a preocupação com as ameaças à qualidade do ensino e com o curto prazo estipulado para definir uma regulação de suma importância e com muitos impactos acadêmicos, jurídicos, sociais e econômicos. Entre os muitos pontos consensuais a necessidade de mais tempo e mais debates antes do CNE ratificar mudanças.
Na abertura da Audiência, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, lembrou que a Engenharia é área central no desenvolvimento do país. "Teremos, nas próximas cinco a sete décadas, que investir maciçamente em infraestrutura para dar condições dignas de vida para a população", disse ele. "E a preocupação com a qualidade do ensino da Engenharia, essencial nessa construção, é o que norteia o Clube de Engenharia. São preocupantes principalmente dois aspectos das novas diretrizes propostas: a redução da carga horária mínima necessária à formação dos engenheiros e a proliferação de cursos de Engenharia a distância. Essa reformulação precisa ser precedida de um necessário consenso entre instituições, escolas, o sistema Confea/CREA, entidades representativas da Engenharia e do empresariado, para que tenhamos diretrizes que efetivamente possibilitem a formação de profissionais adequados às necessidades do país. Esse é o apelo que o Clube de Engenharia faz". Francis Bogossian, presidente da Academia Nacional de Engenharia (ANE) e ex-presidente do Clube, ratificou o posicionamento de Pedro Celestino, lembrando que a ANE formou uma comissão mista com o Clube de Engenharia para estudar o problema.
Francis Bogossian, presidente da Academia Nacional de Engenharia; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Antonio de Araujo Freitas Junior, relator, conselheiro do CNE; Sérgio Bruni, conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE; e Vanderli Fava de Oliveira, presidente da Abenge. Foto: Ana Ioselli/Crea-RJ
Principais críticas
A Audiência Pública ouviu durante todo o dia avaliações e propostas. A seguir, uma síntese das principais críticas apontadas:
- As novas diretrizes não foram discutidas anteriormente com as Instituições de Ensino Superior e entidades da área da Engenharia.
- A maioria das intervenções condenou a proposta da retirada do conteúdo mínimo em Matemática, Cálculo e Física dos cursos de Engenharia, entendendo que esses conteúdos devem necessariamente estar no ciclo básico.
- O prazo para definição do novo instrumento de avaliação do curso de Engenharia, de 90 dias após a publicação das novas diretrizes, foi apontado como muito curto considerando as mudanças propostas.
- A condescendência com os cursos a distância (EAD) foi bastante criticada. Mesmo os cursos a distância devem manter em suas grades atividades práticas, consideradas essenciais à formação dos engenheiros.
- O ensino baseado em projeto, apesar de ser uma tendência mundial, não pode ser importado para o Brasil sem que se considere as especificidades locais e as disparidades regionais.
- A evasão escolar no ensino superior é um problema internacional, em todas as áreas, e no Brasil é bastante motivado pela baixa qualidade do ensino médio e fundamental. Mas as novas diretrizes estabelecem que as universidades criem cursos de nivelamento para os alunos que chegam aos cursos de Engenharia. Transferem a responsabilidade para o ensino superior de uma preparação que é própria do ensino básico.
- A diretriz que determina a integração de profissionais da indústria ao corpo docente dos cursos é uma ingerência que vai de encontro à autonomia das universidades. Cursos de qualidade possuem seus próprios projetos de pesquisa e extensão que dialogam com o setor empresarial produtivo.
- Com relação ao perfil e competências esperados dos engenheiros formados, é importante considerar o aspecto técnico da formação.
- Foi criticada a subjetividade e a generalidade das novas diretrizes, contrariando um ideal de objetividade comum na própria Engenharia.
- A existência de currículos abertos dificulta o enquadramento dos profissionais dentro do sistema de atribuições do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
- O sistema Confea/CREA não pode estar excluído da discussão das diretrizes.
Entre as contribuições, houve sugestão de que o Confea tenha um assento no Conselho Nacional de Educação para a definição das diretrizes curriculares de Engenharia. O rico debate que marcou a Audiência levou alguns oradores a solicitarem ao Clube de Engenharia a continuidade de reuniões semelhantes com a criação de um fórum permanente. A busca por uma atualização das diretrizes com objetivo de criar cursos mais aptos à inovação tecnológica contou com o apoio da maioria, com divergências nos encaminhamentos.
Vanderli Fava de Oliveira, presidente da Abenge e professor da UFJF, apresentou dados comparados sobre o ensino da Engenharia no Brasil. Foto: Ana Ioselli/Crea-RJ
Subsídios para o debate
A Audiência teve início com a apresentação de dados preocupantes sobre a situação do ensino de Engenharia no Brasil sistematizados por Vanderli Fava de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) e professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Utilizando informações do MEC e do INEP, Oliveira expôs, entre outros cenários, o "Funil da Formação em Engenharia": estimativas apontam que para cada 1000 candidatos no vestibular, 175 ingressam nas universidades e apenas 95 concluem.
O país está nos últimos lugares do ranking de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de quantidade de engenheiros por 10 mil habitantes: apenas 4,8 profissionais em 2016, cerca de um quinto de países com Coreia, Rússia, Finlândia e Áustria (20 engenheiros/10 mil habitantes). E isso já considerando o aumento expressivo no número de cursos nas universidades principalmente a partir do início dos anos 2000. De menos de mil cursos no final dos anos 1990, o país passou para cerca de 5,8 mil em novembro de 2018, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Das quase 1,4 milhões de vagas oferecidas nas universidades pública e privadas, no entanto, 566,5 mil são de cursos a distância (EAD), quase em sua totalidade (563,4 mil) nas instituições privadas.
Para entender a dificuldade e avançar no ranking da OCDE mesmo com o aumento das vagas é preciso considerar a evasão nos cursos, que chega a 54,84% dos estudantes, também de acordo com o MEC.
Avanços e retrocessos
"A proposta tem avanços quando prega uma flexibilização da estrutura curricular, e tem retrocessos, quando não referencia as matérias de formação básica, formação profissional geral e formação profissional específica", afirmou o professor Paulo Alcântara Gomes, ex-presidente da ANE e ex-reitor da UFRJ, que preside a comissão mista do Clube de Engenharia e ANE para estudar o tema. "Essa ausência de referências pode gerar problemas extremamente graves. Não se trata de um currículo mínimo, mas de conteúdos que devem fazer parte da estrutura curricular considerada razoável para formar um engenheiro de qualidade", apontou ele.
Paulo Alcântara salientou que a evasão tem motivação ampla. "Em parte, a evasão nos cursos se dá por um ciclo básico em que não há muita ligação com a estrutura dos cursos profissionais, e isso é extremamente perigoso. O estudante de Medicina já no primeiro ano está em contato com aquilo que ele vai tratar por toda a vida. Os ciclos básicos da Engenharia são herméticos e desligados do ciclo profissional", afirmou. Para o professor, é importante que os cursos de Engenharia incluam, em seu cerne, três culturas: da formação continuada, do empreendedorismo e da inovação. Não se trata de disciplinas, mas de referenciais que devem estar presentes ao longo de todo o curso, preparando o profissional para os desafios da realidade.
É preciso aprofundar o debate
"Não houve participação do Confea/CREA e isso nos deixou bastante preocupados", disse Joel Krüger, presidente do Confea, ao falar sobre o documento apresentado pelo Conselho Nacional de Educação. "Nós fizemos uma série de ponderações [ao documento inicial] e, talvez pela pressa, nada foi acatado. Parece que estamos discutindo, mas o relato está pronto e não será alterado", criticou ele.
"Quando tem grandes instituições de ensino, o sistema profissional, e inúmeros outros especialistas e pesquisadores apontando uma série de dificuldades na proposta, nós precisaríamos aprofundá-la um pouco mais. O tema é complexo e relevante. Não podemos, por causa de calendário, porque termina um governo e começa outro, aprovar de qualquer maneira uma nova diretriz curricular. É por isso que gostaria de pedir um pouco mais de compreensão dos atores que têm poder de decisão", ponderou Krüger, sugerindo a criação de mais espaços de discussão e a necessidade de que as críticas sejam consideradas.
"Minha expectativa é que esta Audiência seja a primeira de outras", afirmou Wagner Victer, engenheiro e secretário de Educação do estado do Rio de Janeiro."[É preciso] ampliar a governança, a participação e a discussão, até porque o Conselho Nacional de Educação é um órgão de Estado", disse ele, que lembrou que a Engenharia brasileira é qualificada internacionalmente. Também para o secretário, não há razão para uma mudança rápida nas diretrizes curriculares sem antes passar por uma ampla discussão com a sociedade.
"Hoje tivemos oportunidades de ouvir profissionais vindos de muitos estados brasileiros, estudantes, representantes das entidades de Engenharia. Todos com o objetivo de melhorar a qualidade da nossa formação profissional", disse Pedro Celestino, no encerramento da Audiência Pública. "Esperamos que esta reunião tenha mostrado ao Conselho Nacional de Educação que é preciso mais tempo para fazer a sintonia fina da proposta com o que aqui foi discutido", finalizou.
Leia aqui o documento do Ministério da Educação com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Engenharia propostas pelo Conselho Nacional de Educação.
A Audiência Pública pode ser assistida na íntegra no canal do Youtube do CREA-RJ. Clique aqui para acompanhar o período da manhã (Parte 1) e clique aqui para o período da tarde (Parte 2).