Prevenção de incêndios: legislação e práticas seguras

Da esquerda para a direita: Sidney Leone, Ricardo Viegas, Fernando Tourinho, Alexandre Esteves e Robson Barradas. Foto: Fernando Alvim

Prevenção de incêndios em edifícios, diferente do que muitas vezes se pensa, não se resume a escada de incêndio, porta corta-fogo e extintor. Para falar sobre a legislação, práticas de prevenção e acionamento de seguro nesse tipo de situação, o Clube de Engenharia reuniu em Mesa Redonda, no dia 06 de dezembro, o engenheiro Sidney Leone; o Tenente Coronel Alexandre Carneiro Esteves, Subdiretor Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); e o engenheiro Robson Santos Barradas. Também participaram o diretor técnico Fernando Tourinho e o chefe da DSG, Ricardo Viegas.

Alexandre Esteves, na palestra A modernização da legislação de segurança contra incêndio e pânico do estado do Rio de Janeiro”, abordou o Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do Corpo de Bombeiros estadual. Assim como o COSCIP anterior, datado de 1976, o novo também é um decreto, porém com maior flexibilidade para futuras e contínuas atualizações. O documento indica medidas preventivas de segurança, estabelece classificações das edificações e o processo de segurança contra incêndio e pânico, e ratifica responsabilidades. É um decreto “enxuto”, nas palavras do Tenente Coronel, uma vez que, como decreto, não poderia ser facilmente modificado. As questões mais práticas e específicas estão detalhadas nas Notas Técnicas, como por exemplo símbolos gráficos para projetos e regras para edificações e estruturas. Segundo ele, o que norteou a elaboração do código foi identificar cada elemento importante no tema e dar a ele a devida relevância, tendo como pilares simplicidade e transparência. Esteves destacou o formato mais flexível do novo COSCIP, substituindo um decreto que se complementava com uma série de portarias e edições. “A cidade é dinâmica e a nossa legislação tem que ser dinâmica”, afirmou o representante dos Bombeiros.

Seguro: quanto mais protetivo e preventivo o prédio, melhor o custo

Sidney Leone, engenheiro mecânico, em sua apresentação sobre “A importância do seguro na prevenção de incêndios”, abordou aspectos relativos ao seguro predial, tanto em relação à definição de valor do contrato quanto à divisão de responsabilidades. Ele enfatizou que o único propósito do seguro é restabelecer o equilíbrio financeiro no caso de ocorrer algum acidente, e explicou que, quanto mais o edifício dispõe de medidas preventivas – como placas de “proibido fumar” – e protetivas – como extintor e escada de incêndio – menor será o impacto de um possível sinistro e menos custoso será o seguro. “Se tem manutenção, fiscalização, processos, medidas, fica menor a chance de se ter o dano máximo provável”, afirmou.

Conforme explicou, a seguradora avalia, pela estrutura do prédio, as perdas previstas. São os chamados “riscos naturais”, e com base nisso vão analisar o que se vai estabelecer no contrato do seguro. Leone ressaltou a importância de que o segurado saiba qual parte do sinistro é indenizada e qual parte é segurada.

O engenheiro ainda abordou a responsabilidade civil, prevista no artigo 159 do Código Civil Brasileiro, que se refere à responsabilidade por um ato ilícito, uma ação ou omissão voluntária, por meio de negligência, omissão ou imprudência. Esta responsabilidade civil a princípio recai sobre o proprietário do edifício, e só poderá ser transferida à seguradora se o contrato vigente for de responsabilidade civil. No entanto, ainda existe um detalhe penal, que é o Crime de Perigo: a consciência de expor alguém – e sua integridade física, mental, orgânica ou a sua saúde – a um perigo direto e iminente. “É a responsabilidade técnica de cada um de nós”, resumiu. Nesse caso, serão acionados proprietário ou prepostos para responder criminalmente.

A importância de se identificar elementos inflamáveis

Robson Barradas, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, focou sua apresentação Novas Tecnologias utilizadas para a prevenção” em demonstrar critérios modernos de análise das condições de segurança das edificações. Ele mostrou que existem aspectos fundamentais, no que se refere à segurança dos prédios, porém não contemplados no COSCIP de 1976. Por exemplo, o Código foca na segurança de dutos e tubulações, para evitar que o fogo se alastre verticalmente, ignorando a propagação horizontal no pavimento. Um tema muito abordado por Barradas foi referente aos materiais utilizados em construção, acabamento e conteúdo: na história da construção, a estrutura começou com madeira, passou para compensado, aglomerado (pó de madeira com resina plástica), MDF (pó de madeira com média densidade) e HDF (fibra de madeira com alta densidade de resina plástica). Ou seja, materiais cada vez mais baratos e mais inflamáveis.

O engenheiro enfatizou que a prevenção de incêndio para edifícios deve partir desde o projeto, a fim de garantir um ambiente mais seguro. Esse processo passa por análise do risco de incêndio e resistência ao fogo, focada no tempo que leva para uma estrutura queimar. Faz-se, ainda, análise do comportamento dos materiais quando expostos ao fogo com foco em identificar o quanto é incombustível ou combustível; quanto de energia é liberada por quilo ou m³ de material em situação de queima; partículas incandescentes que podem se alastrar pelo ar; entre outros aspectos. Barradas destacou a necessária atenção à composição de pisos, mesas, cadeiras, poltronas, divisórias e outros elementos presentes no interior do prédio que, caso tenham muito plástico na composição, vão se incendiar rapidamente e liberar fumaça tóxica, que é mais letal do que as próprias chamas do incêndio. “A nossa responsabilidade, como técnicos, é de alertarmos ao fato”.

O evento teve promoção do Clube de Engenharia, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG), com apoio das Divisões Técnicas de Engenharia Industrial (DEI), Estruturas (DES), Engenharia Econômica (DEC), Energia (DEN), Exercício Profissional (DEP), Construção (DCO), Engenharia Química (DTEQ) e Manutenção (DMA).

Confira aqui as apresentações de Alexandre Esteves, Robson Barradas e Sidney Leone, além do livro “A segurança contra incêndio no Brasil”, recomendado por Robson Barradas na palestra.

Receba nossos informes!

Cadastre seu e-mail para receber nossos informes eletrônicos.

O Clube de Engenharia não envia mensagens não solicitadas.
Skip to content