O voto da AEPET na Assembleia de Acionistas da Petrobrás

Convés da Plataforma P-48, na Bacia de Campos. Foto: Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Mesmo sem vender qualquer ativo, a dívida líquida da Petrobrás já cairia de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões.

Em seu voto na Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Petrobrás, realizada no último dia 25 de abril, a AEPET manifestou sua rejeição às Demonstrações Contábeis de 2018. O voto da AEPET destacou que as privatizações tiveram influência pouco relevante na redução do endividamento líquido da Companhia, afinal, a venda de ativos respondeu por apenas 25,65% da redução da dívida líquida, entre 2015 (final de 2014) e 2019 (final de 2018). Cerca de três quartos (74,35%) da redução da dívida foram obtidos com a geração operacional de caixa da Petrobrás.

“Logo, sem vender qualquer ativo, a dívida líquida da Petrobrás teria sido reduzida de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões, no período citado, e o indicador de alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) seria de 2,58, resultado próximo à meta arbitrada pela direção da Companhia de 2,50”.

Destaque-se ainda que manutenção dos elevados níveis de disponibilidade em caixa para a Petrobrás causou perda total estimada de US$ 2,51 bilhões, entre 2015 e 2018. “Este montante é equivalente ao prejuízo atribuído à corrupção lançado no balanço de 2014 (US$ 2,53 bilhões)”, compara a AEPET.

Refino

O voto da AEPET ponderou também que, desde 1997, portanto há mais de 21 anos, não há monopólio no segmento de refino exercido pela Petrobrás. “Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país. Assim, o plano atual de privatizar 60% das quatro refinarias do Nordeste e do Sul é temerário, indefensável”.

A produção da Petrobrás chegará aos 5,2 milhões de barris por dia, em 2026. A capacidade de refino atual do País é de cerca de 2,3 milhões de barris por dia. “Logo é necessário mais que dobrar a capacidade de refino nacional. Portanto, há que se incentivar a construção de novas refinarias e não vender as refinarias da Petrobrás”.

Ivan Monteiro

A AEPET lembrou carta enviada ao ex-presidente Sr. Ivan Monteiro, pedindo esclarecimentos sobre a cessão onerosa e a não participação no 5º leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo. Naquele leilão foram oferecidas à licitação áreas com potenciais de reservas superiores a 10 bilhões de barris. “Considerando o reduzido custo de produção da Petrobrás e o baixo risco de desenvolvimento dos campos oferecidos, foi, no mínimo, surpreendente, a falta de protagonismo da empresa”, diz a justificativa de voto.

Venda da TAG

Citando o especialista Paulo Cesar Lima, colaborador da Associação, o voto da AEPET destaca que a Petrobrás a venda da TAG afronta decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia aqui a íntegra da justificativa de voto da AEPET. 

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