Compuseram a primeira mesa do seminário: Wellington Leonardo, Roberto Leher, Pedro Celestino, Roberto Olinto, Alexandre Fortes e Carlos Vainer. Foto: Arquivo Corecon-RJ.

O Censo Demográfico da população brasileira acontece a cada dez anos, mas a preparação de uma nova edição tem início cinco anos antes. O Censo de 2020 vem sendo preparado desde 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas tudo que foi planejado tecnicamente está ameaçado em 2019, com a posse na direção da Instituição da nova presidente, Susana Cordeiro Guerra, e do diretor de Pesquisas, Eduardo Rios Neto, segundo informa a “Carta aberta dos funcionários da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE”. Em seminário realizado no Clube de Engenharia, dia 17 de junho, o tema foi abordado sob o título “Censo, universidade e democracia”, com a participação de representantes do IBGE, Fiocruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Conselho Federal de Economia e Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED).

A intervenção e o Censo de 2020

Roberto Olinto, que foi presidente da instituição entre 2017 e fevereiro de 2019, explicou que o Censo de 2020 já estava pronto quando assumiu a nova direção, com a proposta de redução do questionário do Censo. A equipe técnica viabilizou a redução dentro de uma proposta viável, evitando eliminar pontos fundamentais. No entanto, a nova diretoria rejeitou o questionário, exonerou dois diretores e comunicou que apresentaria outra versão. A atitude, sem diálogo, foi nova para o quadro de funcionários, segundo Olinto: “É uma intervenção fora dos princípios da estatística, fora do código de boas práticas e fora do histórico do IBGE de discussão sempre com todos”.

Para se aplicar o Censo em 2020, seria necessário fazer um modelo experimental já em setembro, mas até a data do Seminário os funcionários não sabiam como seria o questionário. Também está atrasada a publicidade do Censo, que segundo o ex-presidente da instituição é o que possibilita acessar as pessoas. Olinto explicou que o desafio do Censo não é aplicar todo o questionário, mas sim o acesso a domicílio. Sem publicidade, que deve ser feita de seis a oito meses antes da aplicação, não se entra nas casas e não se tem um Censo fiel à realidade. Ele ainda esclareceu que, se a estimativa populacional dos municípios resultar menor do que a real, isso afeta a destinação de fundos da União para as prefeituras e estados e pode vir a se tornar um problema judicial para o IBGE porque os governantes entram na justiça.

Dione de Oliveira, coordenadora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE), também relatou que os funcionários ainda não sabiam como seria o Censo, e explicou que o argumento de economia não se sustenta: o Censo custa cerca de três bilhões de reais, um valor relativamente barato, segundo Oliveira, para sustentar informações populacionais relevantes e válidas por 10 anos. O custo por pessoa é de 16 reais, mas a nova diretoria quer cortar 25%. A reformulação, por outro lado, é um trabalho que já levou dois meses e já gastou verba. É um atraso do projeto, e por ser novo, pode pedir um censo experimental no ano que vem, representando mais gastos. Para a coordenadora da ASSIBGE, a redução do questionário – sem o aval dos técnicos – e a descredibilização do IBGE fazem parte de um projeto de destruição de órgãos estatais para não se conhecer a realidade.

A questão do Censo, exonerações e entregas do cargo só agravaram a instabilidade que se vê na instituição. Das 570 agências do país, quase 40% têm até dois servidores efetivos. Mais de 50% da mão de obra do Instituto é temporária, com contrato de até três anos, o que obriga os efetivos – que decrescem em número – a fazer contínuos treinamentos. Ficam em risco a gestão de conhecimento e a memória da instituição. “Esse quadro, juntando a questão do Censo, os cortes e a estrutura do IBGE hoje em dia, nos aponta para um apagão. Que por um lado virá se a gente não conseguir fazer um censo com a qualidade que nos é característica, e por outro lado um apagão do ponto de vista da nossa capacidade de trabalho”, afirmou Dione de Oliveira. Ao finalizar sua fala, ela defendeu um Censo sem cortes, que seja um reflexo do Brasil e forte o suficiente para capacitar o IBGE a seguir produzindo políticas públicas para a população. Também defendeu orçamento completo e autonomia técnica.

A segunda mesa foi composta, da esquerda para a direita, por Dione de Oliveira, Luis Gustavo Martins, Deborah Werner, Paulo Jannuzzi, Christovam Barcelos e Carlos Vainer. Foto: Arquivo Corecon-RJ.

Os dados e a base das políticas públicas

As informações produzidas no âmbito do IBGE são fundamentais para inúmeras outras instituições brasileiras, entre elas as de educação e saúde. Para Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não é possível para a universidade produzir conhecimento sem as estatísticas, e por isso o ataque ao IBGE e às universidades públicas têm a mesma origem e o mesmo objetivo: limitar a produção de conhecimento e criminalizar a liberdade de pensamento. Isso se estende, para Leher, à democracia: “Quando o ataque se dá sobre a ciência, estão tentando criar as condições para que os grandes temas contemporâneos não sejam respondidos de forma científica e fundamentada. Isso esconde um projeto extremamente antidemocrático e autoritário”. Para Alexandre Fortes, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), é também uma resposta à democratização do acesso ao ensino superior público, agora que as universidades têm 70% dos seus alunos oriundos de famílias com até 1,5 salários mínimos e o número de pretos e pardos na universidade pública reflete o da população total. Se as políticas de educação são necessárias para manter esse processo, também os números são: “Mais do que nunca, nós precisamos de informação científica específica, detalhada e rica para poder embasar o nosso papel de contribuir num desenvolvimento que supere as desigualdades e eleve o padrão da qualidade de vida da população”, afirmou.

Também no campo da saúde pública a precariedade de dados populacionais prejudica a elaboração de políticas. Segundo Christovam Barcellos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo menos 50% dos números utilizados na instituição vêm do IBGE, e todas as metas do Sistema Único de Saúde (SUS) são baseadas em dados do mesmo, como por exemplo as de vacinação. O conhecimento das desigualdades no território também é fundamental para a priorização do trabalho. “Existem minorias das quais só conseguimos nos aproximar e saber a situação de saúde se tivermos dados micro, uma boa cartografia e a avaliação do entorno dos domicílios”, exemplificou.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, elogiou a entidade “fantástica, provedora de informações indispensáveis à organização da nossa economia” que o IBGE se tornou desde os anos 30 e afirmou o apoio do Clube de Engenharia aos funcionários da instituição. Carlos Vainer, diretor do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, afirmou que o combate ao conhecimento sobre o presente, assim como o revisionismo sobre o passado, é na verdade uma forma de tentar surrupiar a sociedade no futuro, e defendeu que todas as áreas sob ataque atualmente – educação, ciência, tecnologia, cultura, entre outras – unam-se em torno da informação qualificada. “Nenhum direito a menos, nenhuma informação a menos, nenhuma pergunta a menos no nosso Censo. Essa é a nossa luta atual”.

Além do presidente Pedro Celestino participaram Wellington Leonardo, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Luis Gustavo Martins, coordenador da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED); Deborah Werner, professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); e Paulo Jannuzzi, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).

O Seminário pode ser visto na íntegra no Facebook do Corecon-RJ. A Carta Aberta em Defesa do Censo Demográfico de 2020 está disponível aqui.

O evento foi promovido pelo Clube de Engenharia, Conselho Federal de Economia (Cofecon), Conselho Regional de Economia da 1ª Região RJ (Corecon-RJ), Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE).

Atualização

O IBGE divulgou, no dia 1º de Julho, os questionários do Censo Demográfico 2020. O questionário básico terá 26 questões e será aplicado em cerca de 71 milhões de domicílios, e o questionário da amostra, com 76 questões, terá como foco 7,1 milhões de domicílios. Saiba mais aqui.

 

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