Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado no JB Online (07/07/2019)

Por Adhemar Bahadian

Nosso chanceler, com sua habitual modéstia, não hesitou em propagar que a assinatura do acordo União Europeia – Mercosul se deveu à filosofia olavoterraplana da diplomacia por ele inaugurada no Itamaraty. Não deixou igualmente de dar uma ferroada em chanceleres e diplomatas negociadores dos últimos 20 anos. Se há uma coisa que me faz sorrir é a pretensão e água benta  com que nos brinda frequentemente o chanceler. Será que ele realmente acredita que tenha bastado a voz autêntica e autoritária do novo Brasil, por ele chanceler enunciada, para dissipar todos os óbices que por mais de 20 anos impediram o Brasil de chegar a acordo com os europeus? Ou será que, tangido pela necessidade de mostrar que  sua diplomacia ideológica até as entranhas é capaz de se tornar arguta, os brasileiros abriram mão de pontos sensíveis na negociação e fecharam um acordo danoso para o país?

Pergunta que só poderia responder se conhecesse os textos acordados. Mas o Itamaraty não se dignou a colocá-lo em seu site e ficamos apenas embalados com as notícias oficiais de que rompemos a barreira do som, pousamos na lua e levantamos as arquibancadas. Já que o resultado foi tão bom para nós, por que não divulgá-lo? Modéstia?

Tenho visto na imprensa sucessivos louvores ao acordo e me pergunto se os nobres jornalistas tiveram acesso aos textos para serem tão afirmativos. Tenho também ouvido, às vezes de forma mais contida, reclamações de setores industriais prejudicados. E finalmente, tenho ouvido a sabedoria acaciana de que em todo acordo há perdedores e ganhadores. Como se o importante não fosse saber o que se perde e o impacto desta perda para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Forçoso reconhecer que a negociação em Bruxelas foi facilitada pela inexistência de um plano de governo e de seus interesses externos, desde a instalação do ministro Paulo Guedes como czar da economia brasileira. A inexistência de um contraditório entre os ministérios da indústria e do comércio, do planejamento e o das relações exteriores terá deixado os negociadores brasileiros, que sempre pautaram seus acordos por linhas  sinuosas de interesses contraditórios entre esses ministérios e outros como, por exemplo, o ministério da agricultura, provavelmente terá permitido que pontos cruciais nas negociações até 2018  se tenham tornado desprezíveis em 2019.

Dirá o leitor que especulo. E concordo, mas especulo com base na realidade que nos tem sido revelada a conta-gotas pelo ministro da economia. Sua excelência nos tem iluminado desde janeiro com sua concepção neoliberal do mundo, da importância de se afastar o Estado do mercado, de se eliminarem não só tarifas alfandegárias, mas também regulamentações nas entradas e saídas de fluxos internacionais financeiros, de não criar empecilhos aos investimentos estrangeiros quaisquer que sejam suas reivindicações sobre liberdade de instalação e não sujeição às leis e às cortes nacionais. Se acrescentarmos neste rol a árdua e ardilosa questão das patentes farmacêuticas e a impossibilidade de produção de genéricos, teremos um rol quase completo dos pontos nodais das negociações comerciais no acordo com a União Europeia.

E aqui chego ao catch 22 em que nos encontramos. Se os impasses anteriores deixam, na concepção do ministro da Economia, de serem relevantes para o Brasil, é inócua, senão fútil, qualquer tentativa de evitar que esses pontos cruciais permaneçam como impasse na negociação internacional. Eliminados esses pontos ou, melhor dito, aceitas as demandas dos europeus sobre esses pontos, o acordo se fecha sob os aplausos da OCDE e da Big Pharma. Wall Street agradecerá. O catch 22 reside no fato de esta nova linha de negociação não ter sido discutida fora de um círculo muito restrito do governo. E certamente não o foi porque, se tivesse sido, provavelmente encontraria muitos obstáculos. Mas, no momento em que esses pontos foram acordados num instrumento internacional, os defensores do neoliberalismo usarão o argumento de que o que se aceitou é a moeda corrente do mundo moderno e que rejeitá-lo seria impedir a entrada dos mirabolantes bilhões de dólares já contabilizados na imaginação fértil de alguns economistas. Sendo assim, não só aceitaremos o acordo, mas também aplaudiríamos a genialidade do Czar que se antecipou aos fatos. Não foi a Bruxelas nem a Osaka, mas é o único e real vencedor desta mesa de pôquer. Ave César.

Resta ao Congresso a palavra final. Seria de toda conveniência abrir audiências públicas antes de decidir sobre a ratificação. Certamente há no acordo constrangimentos constitucionais e risco a nossa soberania. Além do mais, bom não esquecer que, aprovado o acordo, os preços dos medicamentos tendem a aumentar muito e quem mais sofrerá serão os idosos e as crianças. Como o neoliberalismo de Guedes pretende eliminar os descontos de despesas médicas e de educação no imposto de renda, o acordo União Europeia – Mercosul é mais um aperto no bolso do brasileiro, cada vez mais esquecido nas planilhas de contabilidade nacional. A indústria brasileira saberá se defender ou naufragar sozinha.

Confesso que tenho saudades do Geisel e do Silveirinha.

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