Entidades da Engenharia criticam projeto de lei estadual que permite autovistorias realizadas por técnicos industriais

Fundos do Teatro Municipal, no Rio de Janeiro. Em 2012, um prédio de 18 andares no local caiu, matando 19 pessoas e deixando 3 desaparecidas. A queda foi uma das motivações para a criação da Lei da Autovistoria. Foto: MisterSanderson/Wikipedia.

Em ofício encaminhado aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na terça-feira, 9 de junho, entidades de Engenharia criticaram o Projeto de Lei nº 1556/2019, que permite que técnicos industriais, profissionais de 2º grau, realizem a autovistoria periódica em edificações privadas e públicas.

Clube de Engenharia, CREA-RJ, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAE-RJ) e Sindicatos dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) lembram que a autovistoria inclui análise de elementos estruturais das edificações, um tipo de trabalho especializado que não faz parte do rol de atribuições dos técnicos industriais de 2º grau. As entidades demonstram preocupação com a proposta, uma vez que são engenheiros e arquitetos os profissionais com capacidade técnica para realizar vistorias garantindo a segurança de edificações. Além disso, cabe somente à União legislar sobre as habilitações profissionais, não sendo cabível a um PL estadual propor mudanças para incluir novas atribuições.

Leia o ofício na íntegra aqui

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