Convés da Plataforma P-48. Foto: Divulgação ANP.

A administração da Petrobrás estabeleceu em seu Programa de Desinvestimentos a venda de 8 Refinarias que, em conjunto, totalizam uma capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, cerca da metade da capacidade de refino da empresa. O Clube de Engenharia, por decisão unânime de seu Conselho Diretor, se manifesta contrário a essa operação, lesiva aos interesses nacionais, pelas razões apresentadas a seguir.

As unidades à venda estão situadas notadamente na Região Nordeste (RENEST, RLAM e LUBNOR) e na Região Sul (REFAP, REPAR e SIX). As duas outras estão em Minas Gerais (REGAP) e no Amazonas (REMAN), o que resulta na indução de monopólios regionais, provavelmente estrangeiros. Essa fragmentação e polarização regional de fornecedores de produtos essenciais, como os derivados de petróleo e petroquímicos, é vetor de enfraquecimento até da soberania e da unidade nacionais.

As justificativas da venda pela necessidade de, por um lado, reduzir as dívidas da Petrobrás, e por outro, de reduzir os preços dos derivados, são falaciosas, porque a empresa nunca apresentou dificuldades de caixa ou de liquidez, seja porque serão introduzidos fornecedores cuja meta prioritária será maximizar os lucros, seja porque a Petrobrás apresenta agora, com a produção no Pré-Sal, uma perspectiva de excelentes resultados econômicos e uma capitalização saudável da empresa.

Ademais, a venda das refinarias para abatimento de dívidas é focada em uma visão estreita de resultados financeiros. Não alcança os benefícios operacionais, nem o endividamento sob o prisma estratégico empresarial, de efetividade econômica e social de seus resultados e investimentos. A primeira é focada na autonomia brasileira da produção e distribuição de combustíveis, na manutenção e ampliação da cadeia produtiva de óleo e gás sob o comando nacional, incentivando o conteúdo local em benefício da indústria aqui instalada. A efetividade social se traduz na geração de empregos qualificados em todo o país e na diversificação de fontes alternativas de produção, incluindo quando for o caso, a adaptação das refinarias para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A operação pretendida constitui apenas uma troca de proprietários de ativos já existentes, não aumenta a capacidade de refino no país e constitui, de um lado, a entrega de praticamente metade do mercado interno a fornecedores estrangeiros, e de outro, o desmonte irracional e criminoso da empresa. A alienação transforma a Petrobrás, - empresa de âmbito nacional – em negócio circunscrito ao eixo Rio de Janeiro-São Paulo, pondo em risco os objetivos fundamentais da política brasileira de combustíveis: qualidade, garantia de suprimento e menores custos, para os consumidores e a sociedade.

Por oportuno, vale registrar que o Clube de Engenharia considera também indispensável a revisão da política de preços dos combustíveis, de paridade de importação, adotada pela Petrobrás nos últimos anos. Essa política faz com que os consumidores brasileiros paguem muito mais caro pelos combustíveis produzidos no país, em especial a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e atende unicamente aos interesses de importadores de derivados e petroquímicos (as multinacionais do petróleo privadas), provoca ociosidade nas refinarias, o que leva a empresa a exportar petróleo bruto, sem agregar valor. A política de preços da Petrobrás, desde a sua fundação, pautou-se por assegurar preços mínimos aos consumidores. Hoje, quando somos auto-suficientes em petróleo, tornamos a ser dependentes do exterior no suprimento de insumos essenciais ao nosso desenvolvimento. Impedir a silenciosa destruição da Petrobrás em curso é vital para a preservação do interesse nacional.

Conselho Diretor do Clube de Engenharia, em 25 de janeiro de 2021

 

Pedro Celestino

Presidente do Clube de Engenharia

Francis Bogossian

Presidente em Exercício do CREA-RJ

 

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