Vence o bom senso: revogada resolução que flexibilizava o licenciamento de obras nas cidades

Pressões de entidades profissionais contribuíram para que a medida anunciada como uma forma de "desburocratizar" o processo de licenciamento de obras privadas no país não entrasse em vigor. Foto: Elza Fiúza.

O tema "Desregulamentação urbanística e seus impactos sobre o mercado de Engenharia e Arquitetura" será abordado em palestra do Clube de Engenharia na quinta-feira (18) às 18h30, com os arquitetos e urbanistas Sidnei Menezes e Sandra Sayão

Desde dezembro último, setores da engenharia e arquitetura vêm criticando uma nova resolução do Ministério da Economia que decide sobre o Licenciamento Urbanístico Integrado. Na segunda-feira (08/03), a resolução foi revogada pelo governo, especificamente pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

A Resolução 64/20, concebida pelo referido Comitê e publicada em 11 de dezembro, estabelecia uma classificação de risco de obras, determinando diferentes procedimentos para a execução das mesmas. Representaria uma flexibilização do licenciamento urbano nas cidades, principalmente para obras consideradas de "baixo risco". Assim, obras de risco "leve, irrelevante ou inexistente" seriam dispensadas do ato público de licenciamento e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Demais classificações correspondiam a diferentes obrigações. Na proposta, ficariam a cargo das prefeituras e do Corpo de Bombeiros definir que tipo de obras e edificações poderiam receber alvará de construção ou "habite-se" declaratório.

A medida foi anunciada como uma forma de "desburocratizar" o processo de licenciamento de obras privadas no país, e entraria em vigor em 1º de março nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e gradualmente em demais cidades do país. Porém, mediante pressões de entidades como CAU/BR, CREAs e CONFEA, no dia 03 de fevereiro o Ministério anunciou que iria rediscutir a implementação do piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado, inclusive com representantes de conselhos profissionais. Na última segunda-feira, o próprio Comitê revogou a Resolução.

O tema será abordado no debate "Desregulamentação urbanística e seus impactos sobre o mercado de Engenharia e Arquitetura", no Clube de Engenharia, na próxima quinta-feira (18) às 18h30. O evento terá como palestrantes Sidnei Menezes, arquiteto e urbanista da Prefeitura do Rio e ex presidente do CAU/RJ, e Sandra Sayão, arquiteta e urbanista, diretora da Arqui Arqui Arquitetura, ex-membra do COMPUR, ex-presidente da ASBEA/RJ e Conselheira do CAU/RJ, sob a coordenação de Mauro Gomes, chefe da Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC). A promoção é do Clube de Engenharia, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e DEC.

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