A Constituição de 1988 consagra a responsabilidade do Estado para propiciar o ensino público e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. Mas o que estamos assistindo hoje é um movimento, estruturado nacionalmente, para ignorar tal determinação e destruir o que já foi construído e conquistado. Está em curso o desmonte da universidade pública. É impossível manter a paz social em um país com mais de 200 milhões de habitantes sem uma proposta que dê perspectiva de dias melhores para o seu povo. E a universidade pública é isso desde sempre!
A redução do orçamento público para essa finalidade impossibilita as instituições públicas de ensino e pesquisa de atender a essa responsabilidade. Ademais as universidades públicas desempenham um papel de caráter social que precisa ser reconhecido como a sua rede de serviços, extensão, projetos, psicologia aplicada, assistência jurídica, integração de projetos urbanos e tecnológicos, transferência de tecnologia e geração de emprego e renda, dentre muitas outras
A redução progressiva do orçamento federal de custeio das universidades públicas tem sido alvo de denúncias há anos, mas essa situação chegou ao seu limite: o orçamento de Ciência e Tecnologia recuou 20 anos; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), 15 anos; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), 10 anos; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mais de 20 anos.
Os dados denunciam uma situação insustentável. Em maio, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade do país em número de alunos, anunciou que só tinha recursos para manter a instituição aberta até setembro deste ano. Outras instituições seguem estranguladas pela falta de repasses, em um contexto de pandemia no qual foram as instituições públicas de pesquisa que tornaram possível os avanços que o Brasil teve contra o coronavírus.
São exatamente elas, capitaneadas pela UFRJ, que deram início em 1º de junho, a um movimento nacional para, a partir do diagnóstico do cenário atual, unir forças e viabilizar propostas concretas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para que o Brasil não perca sua capacidade de pesquisa, ensino e extensão. O debate, com a participação de dirigentes, além das instituições de ensino, das áreas de Ciência, Saúde e Engenharia, foi um passo decisivo para a construção de uma ampla frente que pretende ganhar adesão de dirigentes de todo o país.
A curto prazo é crucial acionar a Justiça contra os cortes imediatos e os contingenciamentos. É urgente e mandatório a criação de uma Lei Orgânica das Universidades Públicas que garanta, de fato, a autonomia universitária e financeira, mas também a escolha dos seus dirigentes, já que cada vez mais diminui o número de reitores indicados a partir de eleições diretas feitas pelas próprias universidades.
O Clube de Engenharia se integra às ações para superar tais dificuldades. Garantir a ampliação de uma frente que cresça em todo o país, mobilizar em especial as instituições de ensino são tarefas inadiáveis. Em uma só voz o Brasil precisa reafirmar e fazer ecoar em todas as instâncias de poder e país afora que é a Educação pública o que reduz e ilumina o caminho da construção de uma sociedade justa e igualitária.
A Diretoria