O necessário debate sobre o projeto de reforma das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia

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O documento abaixo foi enviado pelo Clube de Engenharia, em conjunto com a Academia Nacional de Engenharia (ANE), ao Conselho Nacional de Educação (CNE), com considerações sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais nos cursos de graduação em engenharia. O presidente da ANE, Francis Bogossian, recebeu um telefonema do professor Antonio Araújo Freitas Júnior, que assumiu o cargo da Presidência da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação após a elaboração do projeto de reforma das Diretrizes Curriculares Nacionais. O professor informou que irá tomar ciência do assunto e verificar a possibilidade de realizar uma audiência pública sobre o tema no Clube de Engenharia, que colocou à disposição da CNE o auditório da entidade para tal fim.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018.

Exmo. Senhor Professor Antonio Freitas
M.D. Presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE

Senhor Professor,

Referimo-nos ao projeto de reforma das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia, ora em tramitação no Conselho Nacional de Educação, para tecer algumas considerações que, esperamos, possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. A proposta em apreço foi analisada por comissão conjunta da Academia Nacional de Engenharia e do Clube de Engenharia.

Nas últimas décadas, houve avanços consideráveis a partir da "Resolução 48/1976", do então Conselho Federal de Educação, liderada pelo Professor Rui Carlos Camargo Vieira, e da ação importante e contínua da Associação Brasileira de Ensino de Engenharia (ABENGE). Na época, foram construídas estruturas curriculares consistentes e capazes de combinar adequadamente as matérias de formação geral, destinadas a fornecer aos futuros engenheiros a cultura e as ferramentas indispensáveis para o exercício da cidadania e da ética no trabalho profissional, e para o compromisso com o desenvolvimento sustentável, as matérias de formação profissional geral, que traziam, pela primeira vez, a transdisciplinaridade para os cursos de graduação, e as matérias de formação profissional específica, voltadas para o exercício da profissão na habilitação escolhida. Este modelo não deve ser perdido de vista, na medida em que permite a flexibilização das estruturas curriculares e assegura identidade própria a cada curso, construído a partir das vocações, dimensões e peculiaridades locais e regionais de cada escola.

São atualmente oferecidos quase 4000 cursos de. graduação no país, funcionando em escolas com vocações, dimensões e inserções locais ou regionais completamente diferentes. Por isto, as escolas de engenharia devem ter a devida flexibilidade para organizar as respectivas estruturas curriculares. É necessário, porém, reverter a fragmentação excessiva de especialidades, que está a produzir "engenheiros" sem a menor qualificação para o exercício da profissão, como, por exemplo, "engenheiros agrimensores", o novo nome de topógrafos.

Entretanto, alguns pontos de interseção das várias estruturas curriculares devem ser assegurados de forma a permitir a mobilidade interinstitucional e uma formação mínima adequada ao acompanhamento dos avanços da ciência e da técnica. Para tanto, é importante que sejam fixados pelo CNE os conteúdos esperados para as matérias de formação geral e de formação profissional geral. Tais conteúdos determinarão a organização das disciplinas que compõem as estruturas curriculares, devendo também ser tratados como diretrizes, ficando a cargo de cada instituição a definição das disciplinas onde serão inseridos, Toma-se imperioso que as estruturas curriculares compreendam disciplinas básicas e profissionais determinantes para o exercício da profissão, organizadas a partir de conteúdos mínimos que fazem parte de matérias como a física, a química, a matemática e a as ciências do ambiente, por exemplo.

É igualmente importante que na organização das estruturas curriculares seja prevista uma distribuição equilibrada das disciplinas, evitando-se uma concentração excessiva das disciplinas de formação geral nos primeiros períodos. O afastamento das disciplinas de formação profissional geral e de formação profissional específica, já nos primeiros anos, é uma das principais razões para a falta de estímulo da motivação para a engenharia e para o aumento crescente da evasão nos cursos de engenharia. Deve ser recomendado que o ciclo básico seja reestruturado, pela oferta de disciplinas de formação profissional geral e de formação profissional específica, além das disciplinas de formação geral, que deverão ser distribuídas ao longo do curso.

Adicionalmente, cumpre ressaltar que a formação do engenheiro moderno compreende a geração das culturas da educação continuada, da inovação e do empreendedorismo. Estes são os fatores determinantes do sucesso na sociedade do conhecimento. A inovação depende do ambiente social, das tecnologias utilizadas e do conhecimento cientifico disponível. Assim, o ensino de engenharia necessita ser abrangente e multidisciplinar, garantindo uma sólida preparação nas disciplinas básicas para a formação e habilitando os profissionais a novas ocupações nas suas áreas, ou mesmo em outras áreas, já que as profissões se transformam e, em alguns casos, desaparecem. Dessa forma, espera-se que o perfil dos egressos permita a argumentação e a síntese em língua portuguesa, o conhecimento razoável da língua inglesa, a assimilação e a aplicação de novos conhecimentos, o raciocínio espacial lógico e matemático, a observação, a interpretação e a análise de dados e informações, a utilização do método científico na prática da profissão, a leitura e interpretação de textos técnicos profissionais e científicos, e a capacidade de propor soluções.

Como isso se reflete na concepção das estruturas curriculares? Assegurando ao estudante um sólido conhecimento das matérias de formação básica, a capacidade em se apropriar de novos conhecimentos de forma autônoma e independente, a compreensão da metodologia científica para acompanhar o desenvolvimento e as inovações no setor profissional, a capacidade para desenvolver soluções originais e criativas, a habilidade para trabalhar em equipe e para atuar em grupos multidisciplinares, o conhecimento de aspectos legais, administrativos, ambientais, políticos e sociais, e dos princípios éticos, que o habilitem a exercer plenamente a cidadania, o domínio de língua estrangeira (que o habilite a compreender as informações); assim como a percepção de mercado e a capacidade de formular novos problemas e de encontrar suas soluções. Finalmente, cumpre destacar que a educação continuada é um dos eixos centrais na formação dos bons engenheiros. O crescente avanço da ciência e da técnica impõe um fortalecimento da educação continuada.

No que conceme ao empreendedorismo, diversas atividades devem estar presentes no processo de formação dos jovens engenheiros. Uma delas é o da instalação de empresas júniores, já reguladas no Brasil, pela lei 13.267 de 06 de abril de 2016. Nela, estabelece- se que "a empresa júnior é uma associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho". Segundo Peter Drucker, o processo empreendedor envolve todas as funções, atividades e ações associadas com a percepção de oportunidades e a criação de organizações para persegui-Ias. Por isso, o empreendedorismo caminha ao lado da inovação e do conhecimento na formação de novos profissionais na educação superior. As empresas juniores vão além do estágio, porque asseguram ao estudante a compreensão abrangente da forma de atuação no ambiente profissional, levando-o à habilidade de trabalhar em equipe e de liderar grupos multidisciplinares, à capacidade de se apropriar de novos conhecimentos de forma autônoma e independente, a aprofundar o conhecimento em aspectos legais e ambientais, e ainda nos princípios éticos que o habilitem a exercer plenamente a cidadania. Além de colocar em prática o que foi aprendido nas salas de aula, as empresas juniores fomentam o empreendedorismo. Consequentemente, é importante também fazer com que a formação do engenheiro brasileiro se realize por meio de uma forte articulação da universidade com a empresa inovadora, seja pelo estímulo a criação de incubadoras e parque tecnológicos, seja pela realização de projetos conjuntos ou pela formação em campo. O empreendedorismo deve se constituir em matéria transversal às várias disciplinas da estrutura curricular. Se o professor não for capaz de levar o empreendedorismo à sala de aula, por meio de ações concretas, dificilmente a cultura do empreendedorismo chegará aos estudantes.

A concepção curricular deve ser fundamentada em quatro pilares: ciência, tecnologia, engenharia e matemática, (representados em inglês pela sigla "STEM"- Science, Technology, Engineering and Mathematics). No ramo da ciência estão evidentemente incorporadas as ciências da vida, as ciências sociais e as ambientais, além da física e da química, entre outras. A abordagem dos conteúdos se faz de forma interdisciplinar, e sempre os relacionando com a sua aplicação, de forma a estimular os estudantes. Para que o modelo de educação "STEM" funcione, é preciso que sejam reformuladas as estruturas curriculares, os processos de ensino-aprendizagem e os conteúdos. Nas Diretrizes Curriculares deve ser estimulada a modernização do processo pedagógico, diminuindo-se a informação unidirecional do professor para o aluno, substituída por um processo participativo dos estudantes e a introdução de modelos inovadores, tais como: a sala de aula invertida, a utilização da metodologia de aprendizagem baseada em problemas, o trabalho em grupo e a realização de pro-integradores das várias disciplinas e ainda a utilização corrente de bibliotecas online e de plataformas de apoio ao estudante, facilitadoras da aprendizagem. Outro aspectos relevante na organização das estruturas curriculares refere-se ao planejamento da prática laboratorial. Uma orientação nesse sentido deverá, no nosso entender, fazer parte das diretrizes curriculares nacionais. A preparação de professores para uma revolução pedagógica nos cursos de engenharia é imperiosa.

Alguns obstáculos ainda devem ser ultrapassados, deles se destacando os padrões insuficientes de qualidade ofertados pelo ensino médio, que não preparam os estudantes em matérias centrais para a formação dos engenheiros, como a matemática e a física. Elas provavelmente, são as maiores responsáveis pelos elevados índices de evasão nos cursos de engenharia, que chegam a superar os 40%, o que obriga muitas das escolas ofertarem cursos de revisão, ocupando espaços que poderiam ser melhor utilizados na formação dos engenheiros. Consideramos, assim, indispensável apertar o conteúdo do vestibular, para que o ciclo básico se concentre em assegurar base sólida para as escolhas do ciclo profissional e a sustentação futura do aprendizado continuado. Além disso, estamos vivendo tempos em que os avanços do conhecimento obrigam a contatos estreitos e permanentes com a inovação. Em muitos casos, o tempo de obsolescência de um produto pode chegar a menos de quatro anos, menor do que a duração do curso. Se o estudante não tiver contato frequente com as inovações e com os avanços da ciência e da técnica, poderá diplomar-se já "fora do mercado". Uma terceira dificuldade surge da frágil articulação das universidades com o setor produtivo, na medida em que delas surge a melhor forma de capacitação dos profissionais que a indústria necessita. Um outro ponto que merece ações mais incisivas, é o da escolha dos docentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indicou que pelo menos 1/3 dos docentes devam atuar em regime de tempo integral. Exigências complementares restringem a contratação de docentes a mestres e doutores, o que faz com que as Escolas se distanciem cada vez mais das necessidades do setor produtivo. Urge remover tais restrições, para oxigenar a contratação de docentes.

As diretrizes curriculares devem ainda estimular a organização de redes interinstitucionais, visando a troca de experiências entre os cursos de engenharia das várias instituições. As "redes de coalizão" envolvem diversas instituições de ensino e diversos cursos, atuando em conjunto e que se baseiam nas suas diversas forças e apoio mútuo para: construir currículos e ambientes de aprendizagem melhorados, atrair e reter um corpo de estudantes mais demograficamente diversificado, e formar uma nova geração de engenheiros que possam resolver com maior eficácia os problemas cada vez mais complexos e em constante mudança. As "redes de coalizão" visam a: desenvolver a colaboração multidisciplinar buscando modificar os estilos de aprendizagem em matérias como física, química, matemática; transformar e melhorar os estilos pedagógicos nas disciplinas correspondentes a tais matérias; integrar projetos através de currículos e materiais didáticos informatizados; a utilizar tecnologias de apresentação de informações para melhorar a aprendizagem dos es dantes; e a conduzir estudos científicos para medir o impacto das modificações, o foco nos resultados da aprendizagem do estudante nas disciplinas envolvidas.

Finalmente, considerando que o documento apresentado pela ABENGE, objeto de discussão entre os diretores e professores das Escolas de Engenharia do país, e ora em análise no Conselho Nacional de Educação, pode introduzir modificações estruturantes na organização curricular dos cursos de Engenharia, cumpre ressaltar a importância de serem estabelecidas as formas de implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais em cada curso de Engenharia, fixando as normas de acompanhamento da implantação, bem como definindo os critérios de avaliação, por meio de auditagem externa, independente, da qualidade dos alunos concluintes dos cursos de Engenharia, para possibilitar intervenções que levem à melhoria dos cursos oferecidos.

Atenciosamente,

Francis Bogossian
Presidente da Academia Nacional de Engenharia

Pedro Celestino
Presidente do Clube de Engenharia

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