O Brasil, desde os anos 30 do século passado, deixou de ser simples exportador de produtos primários para, graças à atuação de sucessivos governos em diferentes regimes, se tornar uma das maiores economias do Mundo. Corre hoje o risco de voltar àquela situação, em decorrência do desmonte em curso, de instrumentos essenciais à geração de empregos e ao nosso desenvolvimento, tais como a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.
Tomemos o caso da Petrobrás, responsável até há pouco por uma cadeia de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, e por cerca de 800.000 empregos especializados, dentre os quais, de 60.000 engenheiros. Nos últimos dias, a sua administração comunicou a privatização de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR.
A Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária daqueles gasodutos, foi privatizada com base no Decreto no 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação, afrontando a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do STF, que decidiu pela exigência prévia de licitação para se desfazer de ativos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no 5624.
A Petrobrás passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo, uma vez que a produção petrolífera depende do transporte do gás associado àquela produção.
A Petrobrás comunicou também a decisão de vender oito refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará. Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas sob seu controle.
Segundo o presidente da Petrobrás, “Nós estamos destruindo valor com o refino”. Ora, refinarias não destroem, mas agregam valor ao petróleo. Isso é ainda mais verdade no caso da Petrobrás, cujo custo de refino é de apenas US$ 2,50 por barril. Se o refino não agregasse valor, as grandes empresas do setor, estatais e privadas, não teriam capacidade de refino maior que a de produção de petróleo.
São justamente as refinarias que garantem a lucratividade das grandes empresas petrolíferas em momentos em que o preço do petróleo é baixo. Assim, as refinarias aumentam a resiliência financeira delas. Aqui, por exemplo, até a década de 1980, quando passou a ser significativa a produção nacional de petróleo, a Petrobrás foi, basicamente, uma empresa de refino, com a missão de abastecer o Brasil aos menores custos possíveis.
A Petrobrás informou também sobre a venda adicional de participação na BR, permanecendo apenas como acionista. Deixará de ser o acionista controlador, o que significará a privatização daquela empresa.
Nenhuma grande empresa petrolífera prescinde do setor de distribuição. O mundo conhece as grandes petrolíferas por causa das suas marcas e bandeiras, estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, tal como a BR, são sempre muito rentáveis.
Em razão da inconsequente gestão da Petrobrás, a estatal continua a ser desintegrada e destruída, processo que teve início na administração Bendine, no governo de Dilma Rousseff. Com seus baixos custos de produção e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira. Relegá-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, como ocorre em vários países do Terceiro Mundo, significará, para nós brasileiros, empregos apenas em transporte, segurança e alimentação. Daremos adeus a empregos especializados, a empregos para engenheiros e ao desenvolvimento tecnológico.
Finalmente, registre-se que a lei no 9.491/1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, veda a privatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional. A administração da Petrobrás, no entanto, ignora a lei e promove a privatização fatiada da empresa. Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil, é pisotear o orgulho nacional. O Clube de Engenharia conclama a sociedade a reagir ao desmonte, a se indignar diante de decisões que comprometem irremediávelmente o nosso futuro como nação soberana.
A Diretoria