A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é uma das instituições de ensino que conta com uma Fundação de Apoio: a Fundação Universitária José Bonifácio. Foto: UFRJ
Lançado pelo Ministério da Educação no dia 17 de julho, o programa "Future-se", que pretende alterar a administração de recursos financeiros dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), está sob consulta pública e recebeu, no dia 5 de agosto, importante contraproposta do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
A proposta original prevê a alteração de 17 leis, tendo como principal mudança a possibilidade de a União e instituições federais de ensino superior poderem firmar parcerias com Organizações Sociais (OSs) para obtenção de recursos financeiros — uma alternativa, segundo o governo, aos bloqueios de recursos do orçamento do MEC.
Na contraproposta do Confies as OSs deixam de ser foco e passam a ter prioridade as Fundações de Apoio, que já atuam em 113 IFES e possibilitam a realização de 22 mil projetos (principalmente programas de startups, parques e polos tecnológicos e incubadoras), movimentando cerca de 5 bilhões de reais por ano.
As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos, regidas pela Lei nº 9637/1998 e hoje atuantes principalmente na administração de instituições públicas de saúde. Já as Fundações são criadas exclusivamente para dar suporte a "projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes", conforme a Lei nº 8958, de 1994.
"As fundações são credenciadas com o aval das próprias universidades, que participam também da avaliação", justifica Fernando Peregrino, presidente do Confies. Para ele, as IFES deveriam ter autonomia para decidir se preferem a parceria com as Fundações ou, eventualmente, uma OS. A tendência é que as universidades que já contam com Fundações escolham continuar a trabalhar com elas. Segundo o Confies, as 96 Fundações ativas hoje são responsáveis por adicionar de 50% a 70% dos recursos orçamentários adicionais às verbas que vêm do MEC.
Outro ponto importante da contraproposta do Confies diz respeito ao Comitê Gestor do programa "Future-se". "Estamos propondo que ele seja aberto, no sentido da participação das entidades interessadas da política pública, como a organização dos reitores", explica Peregrino, que apresentou o documento diretamente ao secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
Principais pontos da proposta do Confies:
- Fundações de Apoio terão prioridade em relação às OSs;
- Exclusão de "contrato de gestão" afim de garantir a autonomia universitária prevista na Constituição;
- Assinatura de convênios de cooperação entre as instituições de ensino, fundações de apoio e MEC;
- Manutenção dos incentivos fiscais dos fundos patrimoniais, conforme proposto pelo MEC;
- Fundações poderão organizar concursos públicos para docentes.
Clique aqui para ler a contraproposta na íntegra e clique aqui para ler a carta enviada pelo Confies ao MEC.