Carta Aberta da ABES-Rio à sociedade

Assunto: Os desafios do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Rio de Janeiro

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) como entidade profissional mais antiga e representativa do setor de saneamento, no momento em que se debate mudanças significativas na área, não pode deixar de registrar posições sobre fatos que vem ocorrendo e sendo divulgados pela mídia.

Primeiramente deve-se elogiar o empenho para colocar em pauta junto à sociedade o debate sobre saneamento, mais precisamente ao acesso dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Saneamento é medicina preventiva e pré-requisito básico para o desenvolvimento de qualquer sociedade civilizada. Porém, por ser um setor onde os investimentos aplicados são geralmente de longo prazo de retorno e de baixa projeção midiática, a área tem sido historicamente negligenciada pelos tomadores de decisão. Cabe destacar que os índices indesejáveis do setor em nosso estado não é uma questão isolada. É fruto da falência do poder público que acarreta a desordem urbana, violência, ineficiência dos serviços de infraestrutura e poluição.

O atual governo de nosso estado expõe com grande ênfase o projeto de rediscutir o modelo de concessão atual para os serviços de água e esgoto, através de um estudo que está sendo elaborado por contratação do BNDES, e de forma mais contida uma proposta de “reajuste” tarifário, através de estudo realizado pela FGV por contratação da CEDAE.

Uma nova modelagem para o saneamento no RJ, construída em sigilo dentro de um Banco, dificilmente será eficiente no avanço do acesso aos serviços de saneamento (água e esgoto). Pode-se imaginar que a abordagem sobre as questões financeiras referentes ao setor será bem-executada, pois é o ponto de domínio do órgão. Mas, tenderá a ter graves pontos de falhas técnicas, pois dificilmente é possível propor algo novo e bem-feito sem uma construção conjunta, transparente e aberta com os profissionais renomados da área. A empresa responsável por dar este apoio técnico ganhou a concorrência (pregão eletrônico) por preço mínimo, com um desconto da ordem de 80% sobre o preço de referência estabelecido pela própria equipe do BNDES. Não é necessário ser um profundo conhecedor da área para saber que tal desconto tange a inexequibilidade de um serviço de qualidade. Talvez por isso a preocupação do BNDES em não dar transparência ao estudo que está sendo elaborado.

A Agência Reguladora, AGENERSA, através da audiência pública ocorrida no dia 02 de outubro de 2019, pela primeira vez trouxe ao público uma discussão aberta sobre o modelo tarifário praticado pela CEDAE. Embora chamado de “reajuste tarifário”, o que foi apresentado foi uma proposta de novo modelo. Apesar do louvável esforço do órgão em ampliar o debate, um tema de tamanha pluralidade de interesses e complexidade técnica requer mais do que 2 horas em um auditório que comporta entorno de 30 pessoas.

A ABES, com seu histórico de mais de 50 anos de idoneidade e isenção apoiando o desenvolvimento do saneamento no Brasil, se apresenta como ente capacitado para dar validação técnica a estes estudos e planos que estão sendo desenvolvidos. Entendemos que é necessário ampliar a transparência e participação para a construção de um efetivo plano de saneamento para o estado.

Para isso, propomos a criação do Conselho Estadual de Saneamento, órgão colegiado onde devem estar presentes as prestadoras dos serviços de saneamento, a agência reguladora, o ministério público e as entidades técnicas do setor.

Por fim, mas não menos importante, destacamos que o avanço do saneamento de qualidade não pode ser moeda de troca para a saída do regime de recuperação fiscal de nosso estado. Não será possível um desenvolvimento econômico sustentável sem saneamento básico.

Miguel Alvarenga Fernández y Fernández
Presidente ABES-Rio