O Parque de Itatiaia abriga 12 nascentes de rios, fundamentais para suas bacias hidrográficas. Foto: Upslon / Flickr.
A Bacia do Rio Paraíba do Sul, presente nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, passou, em 2014, pela sua crise mais severa em 85 anos. O problema que ameaçou mais de 50 municípios do estado fluminense levou o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a lançar, em 2015, o programa Pacto pelas Águas, a fim de garantir a oferta e qualidade da água no estado preservando suas fontes. "Política de proteção e recuperação dos mananciais de abastecimento do estado do Rio de Janeiro – Pacto pelas Águas" foi o tema de palestra da geógrafa Laís Costa no Clube de Engenharia em 31 de outubro. Costa é mestre em Ordenamento Territorial Ambiental e atua como Analista em Meio Ambiente no INEA.
O norte: Atlas dos Mananciais
Um dos primeiros passos para a implantação de ações de preservação e recuperação dos mananciais, que são na prática as nascentes de água, foi a elaboração do Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro, lançado em final de 2018. Na publicação, estão identificados os mananciais do estado e as Áreas de Importância para a Proteção e Recuperação dos Mananciais (AIPMs), ou seja, o perímetro em volta da nascente que deve ser preservado para garantir aquela fonte. Um dos objetivos da recuperação, segundo a palestrante, é a regularização das vazões: evitar os picos de enchente e as secas ao longo do ano. O intenso trabalho de campo do INEA permitiu traçar diagnósticos, identificando os mananciais mais pressionados, ou seja, cuja vazão captada para uso é quase a mesma da vazão disponível. O mais pressionado atualmente é o Sistema Imunana-Laranjal, que abastece a Região Metropolitana, a mais populosa do estado.
Assim, a equipe identificou áreas prioritárias para a recuperação, seguindo alguns critérios como: AIPMs de até 20.000 hectares; mananciais que abastecem o maior número de pessoas; e nascentes que contribuem para um ou mais pontos de captação. O principal norte, segundo a palestrante, é garantir a segurança hídrica das regiões. Com o Atlas identificando as prioridades, é possível aplicar as políticas.
Pacto pelas Águas - como funciona
O projeto só se viiabiliza com a colaboração de todos os envolvidos: INEA, produtores rurais donos das terras onde há mananciais ou pertencentes às AIPMs, e outro ator que faz a intermediação, como prefeitura, Comitê de Bacias, Universidades, Ministério Público, etc. Com o objetivo de fazer o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) aos proprietários, o programa faz a regularização das propriedades e garanta que a obrigação de restauração se dê na área prioritária. Algumas opções são pagar por floresta em pé, restauração, conservação de solo e água. Os proprietários aderem voluntariamente, recebem consultores do campo, que são funcionários do INEA, os quais desenham um projeto para a propriedade, e implantam os serviços ecossistêmicos, focados principalmente em biodiversidade e produção de água. Costa enfatizou que o pagamento do PSA precisa ser reinvestido na propriedade, seja em compra de sementes, melhoria de infraestrutura ou compra de equipamento. Trata-se do salto tecnológico. “O salto tecnológico é muito importante para a sustentabilidade econômica da propriedade, para que a restauração tenha continuidade e dê certo”, comentou.
Já estão em curso hoje nove projetos de PSA. A implantação não é simples, a começar pela adesão voluntária, uma vez que muitos proprietários não concordam em ceder a terra para conservação. Além disso, o custo da recuperação por hectare é de 80 mil reais, e o gerenciamento é difícil. Competem ao INEA o diagnóstico de onde se deseja implementar o projeto, o plano de trabalho em si e o auxílio ao monitoramento da restauração. Os recursos, mobilização e implementação são responsabilidades do outro ator envolvido, como o Comitê de Bacia Hidrográfica competente.
A palestra contou com a presença de nomes destacados na engenharia do Rio de Janeiro, como o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Luiz Cosenza; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos; o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (AEARJ), José Leonel Rocha Lima; o presidente da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ), Ângelo Greco; além de prefeito e Secretário Municipal de Ambiente de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares e João Alberto Antunes. O prefeito, Mauro Soares, aproveitou o debate para compartilhar a experiência de seu município, o maior produtor de alimentos e de água doce do estado, comentando a importância do Programa de Serviço Ambiental para convencer o produtor agrícola de que preservar vale a pena, indo contra a lógica de produtividade que suprime a mata em prol da expansão da produção.
O evento contou com promoção do Clube de Engenharia, CREA-RJ, Senge-RJ, APEFERJ, AEARJ, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), Divisão Técnica de Recursos Naturais Renováveis (DRNR), Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Teve apoio das divisões técnicas de Engenharia do Ambiente (DEA), Divisão Técnica de Energia (DEN) e Divisão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS).