Nos últimos anos os investimentos públicos – basicamente em infraestrutura – têm encolhido e reduzido as possibilidades de crescimento do País.

Raul Velloso, economista
16/09/2020

Poucos sabem, mas nos últimos anos os investimentos públicos – basicamente em infraestrutura – têm encolhido e reduzido as possibilidades de crescimento do País numa escala crescente, por conta de dois fatores básicos. Primeiro, porque os elevados e crescentes déficits anuais da previdência dos servidores públicos, que têm ocorrido com maior força nos Estados, onde somam algo ao redor de R$ 100 bilhões, têm de ser cobertos pelos apertados orçamentos dos entes respectivos. Paralelamente, dada a alta rigidez da maioria dos demais itens dos orçamentos, quem acaba encolhendo para fechar a conta do “teto dos gastos”, sob o qual o gasto total não pode crescer mais que a inflação decorrida, são os investimentos. Por esse processo, em breve os investimentos vão ser zerados, deixando os entes numa situação jamais vivida e muito difícil de administrar. Como sobreviver sem um mínimo razoável deles?

No tocante às regras de acesso e cálculo dos benefícios, a reforma de 2019 foi aplicada de imediato apenas à União. Estabeleceu-se a elevação das alíquotas de contribuição dos servidores para custeio de suas aposentadorias e pensões, e os entes federativos, de acordo com suas peculiaridades, foram obrigados a promover o equacionamento de seus déficits financeiros e atuariais, mediante a aprovação de planos de benefício e custeio adequados à realidade de cada um.

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