O sistema de concessões já implantado em diversas áreas no país, como a telefonia e a energia, chegou aos aeroportos em fevereiro de 2012 com os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal anunciou a licitação de mais dois: Galeão, no Rio de Janeiro e Confins, em Minas Gerais. O plano em execução pela Anac para os próximos leilões, que devem acontecer em outubro desse ano, foi apresentado dia 03 de setembro, por Rodrigo Santana, assessor do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no auditório da presidência do Clube de Engenharia.

Reflexo direto do aumento da renda média no país e da queda das tarifas em 43%, o número de passageiros embarcados triplicou nos últimos dez anos, de 33 milhões para 92 milhões. O volume de voos, consequentemente, também cresceu e chegou a registrar um aumento de 153% entre 2002 e 2012. No mesmo período, o crescimento global não passou dos 46%. Segundo Rodrigo Santana, os números da aviação civil justificam a licitação dos aeroportos. “O setor aqueceu, a demanda é crescente, mas a infraestrutura não acompanhou o crescimento acelerado. Em outros países, os aeroportos são integrados, há grande investimento e um forte anseio da população nesse sentido. No Brasil, nosso ponto mais precário é a infraestrutura. Como alcançar isso é uma decisão política e precisa ser pensado no momento de escolher nossos governantes”, destacou Santana.

O edital, que passa por análise do Tribunal de Contas da União foi elaborado com base em um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental preparado pelo Governo Federal e apresentado à Anac. A previsão é de que a versão final seja apresentada ainda no mês de setembro.

Concorrência e denúncias
Durante os debates que seguiram após a apresentação do plano, o presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, levantou a questão da migração de toda a infraestrutura do país para São Paulo. “Antigamente os voos entravam e saíam do Rio. Hoje, saem de São Paulo. Enquanto eles se modernizam e investem na área, nós ficamos preteridos. Isso precisa mudar. A situação é inaceitável, triste de ver. Esse tipo de coisa reflete, inclusive, no nosso turismo”, alertou. Luiz Fernando Campos Reis, presidente executivo da Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), ressaltou que, embora os planos de privatização tenham a Copa e as Olimpíadas como objetivo, os aeroportos precisavam desse incentivo de qualquer forma: “A ampliação do Galeão independe de megaeventos. O aeroporto é um caos há anos, considerado um dos piores do mundo. O volume de investimento aplicado pelo governo ali é insuficiente”.

Representantes da sociedade civil organizada presentes no evento denunciaram a desapropriação de cerca de 15 mil famílias e a falta de acesso à Anac. “A lei obriga audiências públicas, que seja realizado no local que será afetado. A audiência pública na ilha do governador foi realizada no auditório do aeroporto de Jacarepaguá e ninguém ficou sabendo. Falta transparência”, declarou Ricardo Novaes, do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro. Santana prometeu buscar melhorias na comunicação da Anac com a sociedade, mas garantiu que estavam presentes representantes das comunidades atingidas e de parlamentares. “Como resultado dos debates nas audiências públicas, uma terceira pista que deveria ser construída pelo consórcio vencedor no Galeão já não é obrigatória”, explicou.

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