Brasil diante do desafio de avançar na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

A Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em especial o software, é o motor da sociedade do século XXI e do que ainda está por vir. Está prevista para a próxima década a Indústria 4.0, na qual máquinas construirão máquinas em uma nova escalada de automação industrial unindo a TIC à ciência dos materiais. A computação quântica e a inteligência artificial avançam na evolução de chips cada vez mais complexos, que em poucas décadas decodificarão documentos criptografados em quatro minutos o que hoje levaria mais de 100 anos. Onde estará o Brasil nessa conjuntura? Seguiremos sendo apenas consumidores? Manteremos o papel de vender ferro e comprar satélites? Essas foram algumas das provocações levadas pelo conselheiro Márcio Girão, em 9 de dezembro, ao painel Experiências bem-sucedidas em CT&I: das estratégias de financiamento à vanguarda na gestão empresarial, durante o Seminário Internacional Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Organizado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o seminário reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os entraves brasileiros em CT&I e caminhos para aumentar o investimento privado no setor por meio de ações legislativas. Girão, que é presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenainfo, entidade que congrega sindicatos empresariais do país, representando cerca de 100 mil empresas, destacou em sua participação que, embora viabilizem avanços da engenharia nacional em saúde, educação e segurança, o software não tem sido contemplado pela legislação e perde espaço. “O Brasil consome US$ 12 bilhões em software, mas apenas 25% é produzido no país. A principal empresa brasileira do setor figura em 119º lugar no mercado internacional. Quase todas as que ocupam lugares acima no ranking atuam no Brasil. Isso é ocupação”, destacou, a propósito de uma proposta em painel anterior de ampliação da integração das empresas de tecnologia multinacionais no país.

O desafio é grande. Embora tenhamos competências, profissionais bem formados e mestres e doutores empregados, o país não conseguiu ainda transformar essa riqueza humana em produção tecnológica relevante. “Nos últimos anos, aumentamos a importação e não aumentamos a exportação. Pior que isso, não criamos uma cadeia produtiva nacional eficiente. Software é uma deficiência do país e o legislativo pode ser fundamental nessa questão. “O marco regulatório pode mudar o país”, defendeu. 

Girão falou, ainda, sobre a Lei da Informática, criada com o objetivo de estimular fabricantes de hardware a investirem em pesquisa e desenvolvimento, deixando o software de fora. Entre as críticas há o esquecimento de se colocar na lei que as patentes aqui desenvolvidas deveriam ser registradas no Brasil. “Os principais institutos de pesquisa não registram patentes no Brasil. Empregam nossos doutores e mestres, nossas melhores cabeças, que poderiam estar criando empresas nacionais, para patentear fora do país. A lei de informática precisa rever isso”, destacou.

Na sua avaliação, a própria forma como o setor é entendido precisa ser reformulada. Hoje, a transformação do trabalho científico em tecnologia -- riqueza não é valorizado pela academia. A Capes e outros órgãos deveriam valorizar a geração de produtos como fazem com artigos científicos publicados. Mudar o Marco Regulatório pode levar a esse caminho. Girão também propõe a alteração nos parâmetros curriculares nas escolas, do ensino básico ao superior, para incluir a ciência da computação como um dos pilares da ciência em geral. Discorreu ainda sobre a terceirização não regulamentada, carga tributária e a informatização do governo. 

Assista, na íntegra, a apresentação do conselheiro Márcio Girão, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática:

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