Nesta quarta-feira, 23 de novembro, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou, no auditório Nereu Ramos, o seminário Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica. O encontro, com participação de representantes do Governo Federal, Forças Armadas, empresários, academia, indústrias e jornalistas buscou ampliar o debate sobre ações políticas, legislativas e orçamentárias para garantir as condições necessárias para a implantação de uma Estratégia Nacional de Defesa.
Convidado a participar, o Clube de Engenharia foi representado por seu diretor de Atividades Técnicas, Carlos Ferreira, que também deu ênfase à necessidade absoluta de fazer com que estratégias de defesa sejam entendidas como Política de Estado. Afirmando a qualidade dos três documentos que compõem a estratégia nacional de defesa – o Livro Branco de Defesa Nacional, Estratégia Nacional de Defesa e Política Nacional de Defesa – apontou a importância de a nação brasileira encontrar caminhos que façam com que as linhas ali traçadas se tornem, de fato, realidade. “Graças a esta Casa, esses magníficos documentos se transformaram em lei. O importante agora é que a lei seja cumprida e aí está o problema: o que está nos textos da lei está difícil de ser implementado”, destacou.
Entre os muitos pontos abordados por Carlos Ferreira destaca-se o debate sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento da indústria da defesa. Não só por ser o principal cliente, mas por ser uma área que tem como característica projetos de longo prazo de maturação, mão de obra extremamente especializada, cara, e de difícil reposição. “É necessário que o setor tenha assegurado um cronograma físico/financeiro que precisa ter continuidade. Todos os países atuam apoiando suas indústrias de Defesa” ressaltou.
A inexistência de um Plano Nacional de Desenvolvimento e a sua influência nas dificuldades da área da defesa também foram destaques. Em pauta, a correlação direta refletida em um projeto forte de defesa que favorece um projeto forte de desenvolvimento. Ferreira defende que um país como o Brasil precisa de um Plano Nacional de Desenvolvimento, estratégico, no qual a Indústria de Defesa é parte fundamental.
Além de falar sobre os setores aeroespacial, nuclear e cibernético, Carlos Ferreira apontou caminhos possíveis, como o papel central da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados no acompanhamento das políticas do setor, estabelecidas por lei, bem como nos programas estratégicos. Para ele, a Comissão pode atuar buscando fontes alternativas de financiamento, assegurando os recursos orçamentários - e evitando os recorrentes contingenciamentos.
“O Clube de Engenharia, através da implementação de seu Núcleo de Defesa, pretende atuar junto às entidades no desenvolvimento tecnológico e da engenharia, criando pontes para a interlocução com a sociedade brasileira”, finalizou.
Avaliação crítica
Com forte viés crítico e, também, considerável dose de otimismo, o debate sobre Defesa como Política de Estado marcou boa parte dos painéis. Para a organização do encontro, que teve à frente o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa Nacional, Carlos Zarattini, o tema já transcende a área militar e tornou-se objeto de debate também no âmbito da sociedade civil.
Nesta linha, Zarattini resgatou a história recente do país, quando a política de defesa consolidou, com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional, sob a coordenação do então ministro Nelson Jobim. “Passamos a compreender a importância de uma política dissuasória e independente e foi dado início a diversos projetos que visavam o domínio de setores estratégicos para a defesa: espacial, cibernético e nuclear. A aprovação da lei 12.598, definidora das empresas estratégicas de defesa nos permite implantar e constituir a base industrial de defesa, imprescindível para obter o domínio de tecnologias críticas e precisa ser colocada efetivamente em prática”, afirmou.
Caminhando na mesma direção, o General de Divisão Aderico Pardi Mattioli, Assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército registrou: “Quando temos as políticas de governo aliadas às políticas de Estado, o desenvolvimento acontece”. E citou países que possuem autossuficiência na sua base industrial de defesa. “Se não produzem tudo, são capazes de fazê-lo. De um modo geral, Estados Unidos, Rússia, China, França, Inglaterra e Israel em um arranjo global. A Índia está chegando lá. Nós temos que buscar essa meta de autossuficiência. Não estamos tão longe. Já temos capacitações e estamos em uma fase de transformação, da era industrial para a era do conhecimento. Isso requer uma atenção especial de nossa parte”.
Já o Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha do Brasil centrou sua exposição no Programa Nuclear da Marinha e no Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub e na importante posição que o Brasil ocupa na conjuntura nacional e Internacional. Tratando das inúmeras complexidades tecnológicas inerentes às áreas em destaque lembrou que os únicos países que, simultaneamente, entre as dez maiores economias, as dez maiores populações e as maiores extensões territoriais (EUA, Brasil, Rússia, Índia e China) o único que ainda não possui o domínio completo da energia nuclear é o Brasil. “Esse é o desafio que a estratégia nacional ofereceu para a Marinha e o país”, declarou.
Encontro histórico
Ficou claro para participantes e todos os que acompanharam o debate pela Internet que o seminário Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, propõe aproximar a sociedade do debate que vem sendo travado, apresentando com clareza a ideia de desenvolvimento tecnológico dual, civil e militar. O próprio desenvolvimento econômico e social impõe a discussão do assunto e a adoção de medidas que protejam o patrimônio natural e as conquistas econômicas e sociais. Neste sentido, o debate foi aberto aos interessados com inscrições pelo site da Câmara, transmitido ao vivo para todo o território nacional e reuniu, talvez de maneira inédita, representantes de setores estratégicos para traçar os próximos passos.
Integraram a mesa de abertura: D
eputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Pedro Vilela, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Deputado Carlos Zarattini, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional; Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa; Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha do Brasil; General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, representando o Comandante do Exército Brasileiro; Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica e o Almirante-de-Esquadra Ademir Sobrinho, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).
No painel sobre Subsídios e contribuições para revisão dos documentos estratégicos de Defesa - Livro Branco, Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa foram palestrantes: Contra Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA); General de Divisão Aderico Pardi Mattioli, Assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e Alexandre Fuccille, Professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), sob a coordenação do deputado Pedro Vilela.
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Da mesa que abordou o tema Indústria Nacional de Defesa, Desenvolvimento dos Projetos Estratégicos e Inovações Tecnológicas participaram: Expedito Carlos Stephani Bastos, Pesquisador de Assuntos Militares e servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Sami Youssef Hassuani, Conselheiro da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde); Jairo Candido, Diretor titular do Departamento da Indústria de Defesa –Comdefesa; Carlos Antonio Rodrigues Ferreira, Membro do Conselho Diretor do Clube de Engenharia; Salvador Raza, Diretor do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança, SME – Defense Instituto Reform Initiative e o Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha do Brasil. O coordenador foi o Deputado Carlos Zarattini.
O seminário apresentou como tema final o painel Projetos e Desafios da Indústria de Defesa como propulsora do desenvolvimento nacional. Foram palestrantes: Perpétua Almeida, Ex-deputada federal e diretora presidente do Instituto Brasileiro de Defesa e Inovação (IBEDI); Marcus Tollendal, Presidente da Embraer Savis; Marcelo Medeiros de Campos, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); César Silva, Presidente da AKAER; Eduardo Marson Ferreira, Presidente da Fundação Ezute. A coordenação foi o Deputado Cláudio Cajado.
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O áudio da apresentação do diretor Carlos Ferreira pode ser escutado clicando aqui.