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notícia 14/01/2016

Clube de Engenharia representa a sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel

Imagem: tecnologia.com.pt
Imagem: tecnologia.com.pt

 

A Presidência da República publicou ontem, 13 de janeiro, em Diário Oficial, a nomeação de Marcio Patusco, Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia, para ocupar a vaga de representante das entidades da sociedade no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O órgão, de participação institucional da sociedade nas atividades e nas decisões da agência reguladora, foi idealizado na Lei Geral de Telecomunicações para garantir a diversidade de olhares nas questões nacionais do setor, com representação de vários segmentos.

Uma conjugação de fatores levou à decisão. “Predominou o apoio das diversas entidades que nos suportaram na candidatura e o prestígio do Clube de Engenharia pela sua inequívoca trajetória de lutas através dos tempos. Somou-se a isso o trabalho incessante de acompanhamento diário que fazemos dos principais assuntos ligados ao setor por meio da atuação da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI), como a participação em consultas públicas, a presença em grupos de estudo da Anatel e a apresentação de propostas ao Ministério das Comunicações em reuniões com os próprios ministros de Estado”, avaliou Patusco.

O Clube de Engenharia passa a integrar o Conselho Consultivo em momento chave para o setor que vive hoje o maior esforço de mudança do modelo de prestação de serviços no Brasil desde as privatizações de 1998. “Discutiremos condições para renovação dos contratos de concessão, requisitos para implantação da banda larga, popularização dos serviços que ainda não foram universalizados, estabelecimento de novas obrigações a serem seguidas pelas operadoras, entre outras. Tudo isso motivado pela necessidade de mudar o foco das iniciativas de regulamentação”, explica Patusco. O Ministério das Comunicações, depois de ouvir os diversos segmentos da sociedade, inclusive o próprio Conselho Consultivo da Anatel, levará ao Congresso Nacional projeto de lei com intenção de que seja aprovado até meados de 2016. Esta nova lei, se aprovada, pretende ser o novo balizador para as telecomunicações nacionais.

Longa batalha

A nomeação de Patusco veio após uma campanha que desde 2013 reúne apoios de dezenas de entidades, tendo entre elas algumas das mais representativas do setor das telecomunicações: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Instituto Telecom, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Com bandeiras de luta pelo Marco Regulatório das Comunicações, Plano Nacional de Banda Larga, realização de novas Conferências de Comunicação e defesa dos direitos dos usuários de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, entre outros serviços, o Clube manteve sua posição e seguiu renovando a indicação de seu diretor técnico para o cargo. Em 2013, por exemplo, a vaga para representação da sociedade civil foi ocupada por representante das empresas prestadoras de serviços de internet e o Clube entrou com recursos junto ao Ministério Público para buscar neutralizar a decisão. “Em algumas ocasiões o Ministério Público atuou decisivamente para a saída de membros do Conselho que tiveram suas  indicações sem efetivamente pertencerem ao segmento pelo qual se candidataram. No caso do recurso encaminhado pelo Clube e parceiros, o processo resultou em um maior rigor burocrático nas indicações futuras para o Conselho Consultivo”, lembra Patusco.

Grande responsabilidade

Para o Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia o momento é de comemoração, mas também de preparação para grandes responsabilidades. “Sem dúvida é uma nova jornada que se inicia. Mas é claro que vem coroar todo um trabalho que por décadas vem sendo executado por seguidos chefes da DETI e que, mais recentemente, com o advento da Conferência de Comunicações em 2009, mobilizou e congregou entidades da sociedade em movimentos conjuntos de defesa por melhores condições nas prestações dos serviços. Ao mesmo tempo atribui uma grande responsabilidade ao Clube de Engenharia como representante dos anseios da sociedade em um setor de vital importância para o país”.

Além de Marcio Patusco foram nomeados Flávia Lefèvre, da Proteste, para a vaga de representante das entidades representativas dos usuários; Carlos Duprat para a vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e Igo Salaru para a vaga deixada por representante das entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações. Em 16 de fevereiro terminam os mandatos de Artur Coimbra, representante do Executivo e presidente do Conselho; Marcus Martins, representante do Senado; Fábio André Vergani representante das entidades da sociedade e Roberto Antonik, representante das entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações. Alan Emanuel Trajano, que deixou o cargo de consultor jurídico do Ministério das Comunicações, ainda não declarou interesse em continuar no colegiado.