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notícia 03/07/2015

Clube, em audiência na Anatel, contribui para novos avanços da banda larga pública

A Divisão Técnica de Tecnologia da Informação (DETI), do Clube de Engenharia, participou, ao lado de entidades parceiras, da audiência pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a renovação dos contratos do Serviço Público de Telefonia Fixa (STFC). Realizada no último dia 26 de junho, no escritório da agência, em Brasília, a audiência foi transmitida pela rede interna da Anatel. Entre as pautas apresentadas estão o atendimento a localidades com mais de 300 habitantes; prazos de instalação de acessos; atendimento do AICE; densidade de TUPs; postos de serviço; saldo de metas para execução de backhauls, modelo de financiamento de universalização; simplificação regulatória, além da ampliação de ônus contratual, critérios de reajuste contratual e qualidade, entre outros pontos.

O Clube de Engenharia, que já havia encaminhado sugestões para o texto da Consulta Pública, reforçou suas posições na audiência em dois pronunciamentos de Marcio Patusco, chefe da DETI e diretor do Clube. Representando também o Instituto Telecom, Patusco destacou, entre outros pontos, que “por ser uma prática costumeira, o subsídio cruzado acaba tornando difícil a avaliação da situação da saúde financeira do serviço prestado isoladamente”. Patusco lembrou que, em diversos países, como os Estados Unidos, a banda larga é considerada um serviço tão essencial quanto o fornecimento de água e luz. No Brasil, o assunto é tratado de forma diferente. “Segundo o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), no documento TIC Domicílios e Empresas, existem deficiências de atendimento banda larga em todas as regiões do país, especialmente nas regiões de menor poder econômico. As concessionárias não vêm demonstrando interesse no atendimento de banda larga nessas áreas de menor interesse financeiro. Em recente estudo, a Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação do Senado Federal, criou o Projeto de Lei PLS 431/2014, estabelecendo o serviço de banda larga como sendo prestado em regime público, de forma a promover adequadamente sua universalização”, destacou Patusco.

Marcello Miranda, que também falou em nome do Clube de Engenharia, Sinttel e Instituto Telecom, ressaltou que o principal objetivo das operadoras é retirar do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) os capítulos IV e V, que tratam respectivamente da ampliação do backhaul e da reversibilidade deste bem ao Estado em 2025. ”As operadoras já ganharam muito, principalmente, no período de 1998 a 2005, quando toda a produtividade do setor ficava com elas, ou seja, não era compartilhada com os cidadãos. Da mesma forma que as autorizadas se utilizam dos pacotes para realizar venda casada, as concessionárias se utilizam do mesmo estratagema, o que não é permitido por lei”, ressaltou.

Entre os pontos defendidos pela sociedade civil, também representada por Veridiana Alimonti do Intervozes, estão: o serviço de acesso à banda larga em sua infraestrutura (atacado) prestado em regime público, de acordo com as propostas já apresentadas pelas entidades da sociedade civil ao Ministério das Comunicações e à Anatel; a manutenção das metas de banda Larga no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU do STFC) como forma de utilizar os valores a maior relativos às trocas de metas do contrato; que os bens reversíveis continuem a representar a garantia da sociedade brasileira na continuidade da prestação harmoniosa do serviço de telefonia e da banda larga fixa e que a Anatel fiscalize, conforme preconizado no contrato, a adequada prestação dos serviços em sua universalização e modernidade, de forma a garantir suas transições. Em Brasília, as prestadoras de serviço foram representadas por Ayrton Capella (Claro), Bazílio Perez (Abrint), Leandro Vilela (Oi) e Marcos Bafutto (Telefônica).