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notícia 16/09/2013

Cresce o conteúdo nacional na TV por assinatura

Marcio Patusco, Manoel Rangel, Francis Bogossian e Veridiana Alimonti ouvem a exposição do deputado Jorge Bittar
Marcio Patusco, Manoel Rangel, Francis Bogossian e Veridiana Alimonti ouvem a exposição do deputado Jorge Bittar

 

Enquanto o Clube de Engenharia segue pleiteando representação efetiva da sociedade civil nos espaços decisórios das telecomunicações, a campanha pela Lei da Mídia Democrática continua. Embora os obstáculos sejam grandes, algumas vitórias já foram conquistadas e precisam ser debatidas. A nova Lei da TV por Assinatura foi tema de debate no dia 12 de setembro, dia em que comemorou dois anos de vigência, no Clube de Engenharia. Moderada pelo presidente Francis Bogossian, a mesa-redonda contou com o deputado Jorge Bittar, o relator do Projeto; Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor e Marcio Patusco, diretor técnico do Clube de Engenharia.


A lei, aprovada em 2011 pelo Congresso Nacional, está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. Para pressionar a regulamentação, no dia 19 de agosto foi publicado manifesto assinado por 36 organizações da sociedade civil em defesa das cotas como política de valorização e estímulo ao conteúdo nacional na TV por assinatura. O deputado Jorge Bittar destacou a importância do tema. “A Constituição de 88 tem artigos que falam da democratização, regionalização, promoção da cultura nacional, da perspectiva de se evitar monopólios e oligopólios, mas esses artigos nunca foram regulamentados”, destacou, lembrando que, no caso das concessões de rádio e TV, convivemos com legislação de 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações.


Entre os destaques da lei está a reserva de espaço para conteúdo nacional. Após sua sanção o aquecimento do mercado audiovisual nacional foi evidente e, segundo números apresentados pela Ancine ao STF, a resposta foi positiva: dos 20 canais brasileiros existentes hoje no mercado, apenas 7 existiam antes da lei. Além disso, a quantidade de obras audiovisuais brasileiras veiculadas aumentou quatro vezes do primeiro para o último quadrimestre de 2012. Segundo Bittar, foram estabelecidas cotas para a veiculação de conteúdo nacional mínimo, para o número de canais nacionais nos pacotes oferecidos, entre outras.   

Na avaliação de Rangel, a Lei vem traçando um caminho de sucesso. “Houve baixa judicialização. Alguns renitentes entram com ações na justiça questionando vários aspectos mas, na maior parte dos casos, essas questões foram resolvidas e a lei segue em pleno processo de implementação para o conjunto dos agentes econômicos do setor. Nossa percepção é que os agentes econômicos, ao apenas seguirem a lei, encontraram as vantagens que ela trouxe consigo. Eles entenderam que aquilo foi um acordo construído entre os atores e que prevaleceu o interesse público. A maior parte dos agentes econômicos não só cumpriram e não questionaram os aspectos da lei como encontraram oportunidades nela, reforçaram suas áreas de produção no Brasil, implementaram o trabalho de busca por parcerias no país. Algumas empacotadoras carregaram até mais canais que aquilo que a lei determina. São sinais de um efetivo esforço de um conjunto do mercado para implementar a lei”, destaca.

O debate aconteceu em momento chave: após longo período de transição previsto na lei, entra em vigor já em setembro a obrigatoriedade da inclusão de 3 horas e 30 minutos por semana de conteúdo nacional em horário nobre. Até agosto, a lei exigia apenas 2 horas e 20 minutos. “Estamos encerrando uma primeira fase de implementação da Lei 12485”, declarou.

Marcio Patusco destacou a forma inteligente como a lei foi pensada, em camadas. “Esse aspecto técnico é importante. A separação das capacitações de rede e conteúdo é uma introdução moderna na regulamentação, que pode ser feita de forma independente para cada camada, de acordo com os anseios da sociedade civil organizada. Essa regulamentação não depende mais de tecnologia, se adéqua à convergência tecnológica e prepara a infraestrutura de telecomunicações para as mudanças futuras”, evidenciou. O diretor do Clube também lembrou a importância de se avançar com as iniciativas que de certa forma complementam a Lei de TV por Assinatura: a universalização da Banda Larga e a Lei de Mídia Democrática. “Dentre as principais reivindicações das ruas no Rio de Janeiro está a necessidade de se restringir a existência de monopólios e oligopólios nas telecomunicações. O caminho de reforma das comunicações é longo, mas nós vamos correr atrás disso”, finalizou.