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notícia 18/12/2017

Declaração do Capítulo Brasileiro da Internet Society (ISOC-BR) em defesa da neutralidade da rede

"É importante entender que a Ordem proposta da FCC é baseada em uma compreensão errônea e factualmente incorreta da tecnologia da Internet".
"É importante entender que a Ordem proposta da FCC é baseada em uma compreensão errônea e factualmente incorreta da tecnologia da Internet".

Considerando as ameaças que pairam sobre a neutralidade da rede na Internet, concretizadas em repetidas declarações de autoridades do governo federal e das principais operadoras de serviços de banda larga no Brasil, apesar das proteções garantidas pelo Marco Civil da Internet (também ameaçado);

Considerando a Ordem 17-108 da FCC (Federal Communications Commission - Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos, que revogou as principais proteções à neutralidade da rede naquele país, com óbvios reflexos para as políticas de Internet no Brasil,

O Capítulo Brasileiro da Internet Society - ISOC-BR - declara seu forte apoio à manifestação dos pioneiros e líderes mundiais da Internet (reproduzida abaixo) contra a Ordem 17-108 da FCC.

São Paulo, 14 de dezembro de 2017

 

Pioneiros e Líderes da Internet Dizem à FCC:
Vocês Não Entendem Como a Internet Funciona

Os criadores lideranças da Internet solicitam à FCC o cancelamento do voto que acaba com as proteções à neutralidade da rede

O Honorável Roger Wicker,
Chair Senate Commerce Subcommittee on Communications, Technology, Innovation, and the Internet

O Honorável Brian Schatz,
Ranking Member Senate Commerce Subcommittee on Communications, Technology, Innovation, and the Internet

A Honorável Marsha Blackburn,
ChairHouse Energy Subcommittee on Communications and Technology

O Honorável Michael F. Doyle,
Ranking MemberHouse Energy Subcommittee on Communications and Technology

________________________________

Senador Wicker:
Senador Schatz:
Representante Blackburn:
Representante Doyle:

Nós somos os pioneiros e tecnólogos que criaram e agora operam a Internet, e alguns dos inovadores e empresários que, como muitos outros, dependem disso para nosso sustento. Estamos escrevendo para fazer-lhe um pedido respeitoso para convocar o presidente da FCC, Sr. Ajit Pai, para cancelar a votação de 14 de dezembro sobre a Ordem de Libertação da Internet (CC Docket No. 17-108) da FCC.

A Ordem proposta revogou as principais proteções de neutralidade da rede que impedem os provedores de acesso à Internet de bloquear conteúdo, sites e aplicativos, abrandar ou acelerar serviços ou classes de serviço e cobrar serviços on-line de acesso ou vias rápidas para os clientes dos provedores de acesso à Internet. O pedido proposto também revogou o controle sobre outras discriminações não razoáveis ??e práticas não razoáveis ??e sobre a interconexão com os provedores de acesso à Internet da última milha. A Ordem proposta remove a supervisão de longa data da FCC sobre os provedores de acesso à Internet sem uma substituição adequada para proteger consumidores, mercados livres e inovação online.

É importante entender que a Ordem proposta da FCC é baseada em uma compreensão errônea e factualmente incorreta da tecnologia da Internet. Essas falhas e imprecisões foram documentadas em detalhe em um comentário conjunto de 43 páginas, assinado por mais de 200 dos mais proeminentes pioneiros e engenheiros da Internet e submetido à FCC em 17 de julho de 2017.

Apesar desse comentário, a FCC não corrigiu seus mal-entendidos, mas, em vez disso, baseou a Ordem proposta nas mesmas falhas técnicas apontadas pelo mencionado comentário. A Ordem proposta, tecnicamente incorreta, desmantela 15 anos de supervisão específicas de presidentes anteriores republicanas e democratas da FCC, que entenderam as ameaças que os provedores de acesso à Internet poderiam representar à natureza aberta da Internet.

O comentário dos especialistas não foi o único que a FCC ignorou. Mais de 23 milhões de comentários foram enviados por um público claramente dedicado a proteger a Internet. A FCC não levou adequadamente em conta esses comentários.

Na verdade, rompendo com a prática estabelecida, a FCC não realizou uma única reunião pública aberta para ouvir sobre cidadãos e especialistas sobre a Ordem proposta.

Além disso, o sistema de comentários online da FCC sofreu sérios problemas que a FCC não teve tempo de investigar. Estes incluem comentários gerados por robôs que se passaram pelos americanos, incluindo pessoas falecidas, e uma interrupção não explicada do sistema de comentários online da FCC, que ocorreu no momento em que o apresentador de TV, John Oliver, estava encorajando os americanos a enviar comentários ao sistema.

Agravando nossa preocupação, a FCC não respondeu os pedidos da Lei de Liberdade de Informação sobre esses incidentes e não forneceu informações para a investigação do Procurador Geral do Estado de Nova York sobre eles.

Por isso, pedimos que instem o Sr. Pai, Presidente da FCC, a cancelar o voto da FCC. A Ordem da FCC, apressada e tecnicamente incorreta, para abolir as proteções da neutralidade da rede sem qualquer substituição, é uma ameaça iminente para a Internet, que trabalhamos tão duro para criar. Deve ser cancelada.

Assinam:

Frederick J. Baker, presidente da IETF, 1996-2001, presidente do conselho da ISOC, 2002-2006

Mitchell Baker, presidente executiva, Mozilla Foundation

Steven M. Bellovin, pioneiro da Internet, tecnólogo chefe da FTC, 2012-2013

Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web e professor, MIT

John Borthwick, CEO, Betaworks

Scott O. Bradner, pioneiro da Internet

Vinton G. Cerf, pioneiro da Internet

Stephen D. Crocker, pioneiro da Internet

Whitfield Diffie, inventor da criptografia de chave pública

David J. Farber, pioneiro da Internet, Tecnólogo Chefe da FCC, 1999-2000

Dewayne Hendricks, CEO, Tetherless Access

Martin E. Hellman, pioneiro de segurança da Internet

Brewster Kahle, pioneiro da Internet, fundador do Internet Archive

Susan Landau, especialista em ciberssegurança e professora, Tufts University

Theodor Holm Nelson, pioneiro do hipertexto

David P. Reed, pioneiro da Internet

Jennifer Rexford, Presidente de Ciência da Computação, Princeton University

Ronald L. Rivest, coinventor do algoritmo de criptografia de chave pública RSA

Paul Vixie, pioneiro da Internet

Stephen Wolff, pioneiro da Internet

Steve Wozniak, cofundador, Apple Computer


Cc:

Membros do Senate Commerce Subcommittee on Communications, Technology, Innovation, and the Internet

Membros do House Energy Subcommittee on Communications and Technology

Comissários da FCC

https://isoc.org.br/post/declaracao-do-capitulo-brasileiro-da-internet-society-isoc-br-em-defesa-da-neutralidade-da-rede/96