O lançamento oficial de um projeto que prevê a retomada da governança e do planejamento integrado da região metropolitana do Rio de Janeiro; a criação de um órgão com  a responsabilidade de buscar soluções para os graves problemas da região; a participação efetiva dos engenheiros e do Clube de Engenharia no processo já em curso; o modelo de metrópole e a estrutura necessária para que tenha êxito em cenários díspares, que reúnem na região os municípios com o menor e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado; esses foram, entre outros, os complexos temas em pauta no encontro que o Clube de Engenharia promoveu com o arquiteto Vicente Loureiro, presidente da Câmara Metropolitana de Integração Governamental nesta quinta-feira, dia 15.

Com a presença de especialistas, diretores e conselheiros, o Clube ouviu a exposição de Loureiro e, em seguida, abriu a discussão sobre o 1º Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No debate ficou claro que Vicente Loureiro ali estava, como gestor público, com evidente vontade política e determinação: “vamos mudar os modelos atualmente adotados, marcados por visões setoriais e localizadas e afirmar a implantação de um modelo inovador que tem como marca a gestão integrada”, defendeu. 

De outro, dirigentes e associados do Clube de Engenharia, técnicos e especialistas, com extensa bagagem acumulada, atentos a problemas recorrentes, como falta de recursos, cultura histórica das políticas municipais, disputas partidárias e, entre outras, a complexidade da região, dispostos a não permitir que a proposta viesse a ser mais uma “carta de intenções”. O resultado foi um rico debate sobre os grandes desafios a enfrentar, ajustes necessários e mudanças possíveis de  estratégias que garantam significativos avanços. 

A proposta do governo do estado para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é  traçar planos conjuntos para o desenvolvimento econômico, revitalização ambiental e políticas habitacionais nos próximos 25 anos (até 2040). A estratégia tem a finalidade de identificar vocações e definir ações estruturantes, como Ordenamento Territorial Metropolitano, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Resiliência Ambiental, Comunicação Digital e Sustentabilidade Ambiental, para os 21 municípios da região, incluindo a capital.

Debate na sociedade e no legislativo

Com recursos já confirmados para dar início ao projeto, o governo do estado encaminhou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Sua elaboração foi orientada por três premissas legais: 1. a Constituição Federal, que foi omissa em relação ao fato metropolitano, tratado apenas em dois artigos genéricos delegando aos estados o papel de organizar suas regiões. 2. O Estatuto da Metrópole, que estabeleceu diretrizes gerais para o planejamento e normas de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e a definição de critérios para os apoios que envolvam governança interfederativa. Criou, ainda, com destaque, o Fundo Metropolitano, estabelecendo a obrigatoriedade do governo federal aportar recursos, item que sofreu o veto da presidência.  3. A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1842 é, dos três pilares, o que mais guiou os técnicos, em 360 páginas, para a concepção do Projeto de Lei hoje em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

“Com um novo olhar, essa decisão traz inovações e sugere soluções. É mais incisiva nas recomendações, definindo região metropolitana como uma autarquia territorial intergovernamental e plurifuncional sem personalidade política. Definição conceitual que além de trazer novidades importantes, muda o modo de tratar questões que afetam a vida de 12 milhões de pessoas que vivem na região metropolitana do Rio de Janeiro ao definir, por exemplo, que a titularidade do exercício das funções públicas de interesse comum é da região metropolitana,  inclusive o poder concedente normativo e fiscalizador”, esclarece Loureiro, que cita, ainda, entre outros avanços o fato de inibir a concentração de poder decisório tanto na participação compulsória dos municípios quanto na necessária participação da sociedade civil na construção do projeto.

Ações concretas

“É da maior importância o combate ao veto na lei do Estatuto da Metrópole que tirou  da União a responsabilidade de contribuir para a resolução do problema. É uma ação com a qual o Clube de Engenharia se compromete a somar forças com o governo do estado, a assembleia legislativa e outras entidades da sociedade civil para que se sane essa deficiência. Todo o esforço que está sendo proposto vai encontrar extrema dificuldade de implementação sem a participação do governo federal. É tal o numero de problemas decorrentes da concentração de pessoas em nove grandes regiões do país que o governo  federal não pode se omitir”, afirmou Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia.

Na busca de caminhos para exorcizar as dificuldades enfrentadas no passado, histórias emblemáticas foram citadas, em especial a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana (Fundrem), criada em 1975 e extinta em 1989. No sentido contrário, olhando para o futuro, o Clube já se organiza para contribuir, sugerir e propor ajustes, muitos deles já encaminhados neste encontro com Vicente Loureiro. A perspectiva é trilhar caminhos para avançar na construção de um novo desenho para a região, com justiça social e plena cidadania, transformando os cenários assustadoramente miseráveis e sem infraestruturada, como, por exemplo, os registrados na Baixada Fluminense.

Disposto a continuar o debate e as ações comuns, Loureiro encerrou o encontro com a segurança de poder contar com a bagagem técnica e a capacidade de articulação do Clube de Engenharia no enfrentamento dos desafios que estão por vir e surpreendeu o plenário com uma emocionada convocação: 

“Não tem solução sem a política e esse é o país que temos. Vamos aprimorar a forma de exercitar a política e também de representação. É nosso dever geracional apostar na região metropolitana do Rio de Janeiro, que tem também um enorme potencial de transformação, capaz de agregar soluções inovadoras. Engenheiros, formuladores do desenvolvimento, e arquitetos e urbanistas, que desenham os sonhos, têm que  assumir esse compromisso. O Clube de Engenharia é a casa da formulação, é a casa que pensa o Brasil. Não vai se negar a pensar a região metropolitana do Rio de Janeiro”.