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notícia 19/07/2016

Eficiência dos portos brasileiros depende de acessibilidade das vias

Porto de Santos, vista aérea / Informativo dos Portos
Porto de Santos, vista aérea / Informativo dos Portos

Os terminais portuários brasileiros, em geral, não deixam a desejar em relação aos de outros países, mas uma das maiores dificuldades apontadas consensualmente é a infraestrutura do Brasil: é precária a acessibilidade das instalações, e a logística entra em conflito com o tráfego urbano. Esta é a principal demanda dos portos hoje, inclusive nas regiões Centro-Oeste e Norte, onde ocorre o maior tráfego de veículos com produtos do agronegócio para exportação. A melhoria desse caminho também poderia facilitar a ida dos gêneros brasileiros até o Canal do Panamá, por onde a produção pode seguir para a Ásia.

Sucessos, dificuldades e processos burocráticos do setor portuário foram temas centrais de debate no Clube de Engenharia no Ciclo de Palestras sobre Infraestrutura organizado pela Diretoria de Atividades Técnicas. Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi o palestrante do encontro, que contou, no dia 13 de julho, com o apoio da Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL) e da ANTAQ, órgão do Ministério dos Transportes, que tem como função regular e fiscalizar o setor de transporte aquaviário em todo o país.

A discussão sobre os portos se conecta diretamente com as necessidades brasileiras de exportação e importação, e passa por problemas de infraestrutura, assim como a logística. Segundo Fonseca, 96% das exportações brasileiras se dão por via marítima.

Soluções em marcha

Sobre infraestrutura e acessibilidade das vias, Fonseca indicou que o governo tem tentado implementar uma série de projetos estruturantes para resolver essas dificuldades, envolvendo inclusive intermodalidade de transportes. E, entre outros problemas, citou a recepção de embarcações, destacando a necessidade de maior aprofundamento dos canais de acesso aos principais portos públicos brasileiros, pois estes vêm recebendo grandes transportadores marítimos internacionais. A tendência é concentrá-los em alguns portos e, a partir dali, distribuir a mercadoria para embarcações menores. “Esses portos precisam se adequar ao novo cenário, sob pena de ficarem fora do comércio”, afirmou. Soma-se como obstáculo à eficiência dos portos brasileiros os entraves burocráticos, como, por exemplo, a legislação trabalhista de terminais públicos, que contratam trabalhadores para prazos determinados. Na visão do diretor da ANTAQ, não deveria ser assim, já que são trabalhos especializados, com equipamentos sofisticados.

O primeiro marco regulatório do setor ainda é recente: apareceu em 1993, como Lei de Modernização de Portos. Até então, todos os portos eram públicos (da União ou concessões estaduais), e o marco previu a possibilidade da operação portuária pela iniciativa privada. A partir daí, entre 1996 e 2002, aconteceu um crescente processo de privatização dos serviços, principalmente em terminais considerados especializados, com características específicas que deixam a exploração privada atrativa (como, por exemplo, profundidade mais adequada). Segundo Fonseca, na época a qualidade subiu, inclusive com redução de custos para usuários.

Fernando Fonseca trouxe sua experiência como diretor da ANTAQ para ampliar conhecimentos sobre portos no Brasil. Foto: Fernando Alvim
Fernando Fonseca trouxe sua experiência como diretor da ANTAQ para ampliar conhecimentos sobre portos no Brasil.
Foto: Fernando Alvim

Novo marco regulatório

Hoje, o setor já trabalha com um novo marco regulatório. A lei federal 12.815/2013 determina quatro diferentes formas de exploração de instalações portuárias: concessão (parcial ou de todo o porto); autorização (exploração de Instalação portuária fora do Porto Organizado, via contrato de adesão); arrendamento (cessão onerosa, por licitação, de área e infraestrutura pública dentro do Porto Organizado); e delegação (transferência por convênio, por exemplo, da União ao município).

O novo modelo de gestão busca aumentar a competitividade entre portos; modernizar a infraestrutura e aumentar os investimentos. Uma das formas de aumentar os investimentos privados é antecipar a prorrogação de contrato, principalmente para terminais de contêineres, que trabalham com investimentos de longo prazo. Segundo Fonseca, nos casos de antecipar e prorrogar contratos a ANTAQ analisa se o porto pode vir a ser mais eficiente e estabelece uma série de exigências. É papel da ANTAQ avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do candidato. Quem assina o contrato, por último, é o Ministério dos Transportes.

Veja a palestra completa aqui.

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5