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notícia 15/04/2016

Esclarecimentos sobre a Norma Técnica ABNT 16.280

Prédios residenciais em Laranjeiras, Rio de Janeiro. Foto: Eduardo P. Fonte: Wikimedia Commons.
Prédios residenciais em Laranjeiras, Rio de Janeiro.
Foto: Eduardo P. Fonte: Wikimedia Commons.

No dia 10 de março, o Clube de Engenharia recebeu representantes de engenharia, arquitetura e urbanismo para tratar da Norma Técnica ABNT 16.280, que regulamenta reformas e obras em prédios e condomínios. A palestra “A Norma Técnica ABNT-NBR 16.280 – Reformas em edificações habitadas” foi apresentada pelo engenheiro civil Antero Parahyba, a arquiteta e urbanista Adriana Roxo, e o arquiteto, urbanista e ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Sydnei Menezes.
Segundo o engenheiro civil Antero Parahyba, esta norma técnica vem socorrer a sociedade em uma parte que ela é agredida em mitificações com obras mal conduzidas. Por exemplo, em apartamentos. “Então é preciso mudar uma cultura que existe na nossa sociedade, que diz 'da porta para dentro mando eu'. Esta é uma ideia geral e errada que as pessoas têm”, afirmou. Parahyba explica o equívoco: "Da porta para dentro eu tenho estrutura que pertence a todo o condomínio, ninguém pode dizer 'sou dono desse pilar, e se quiser corto ele e derrubo o prédio'. Temos distribuição de água potável, lajes, vigas, pilares, águas pluviais, exaustões", explica o especialista.
A norma, segundo Adriana Roxo, não é obrigatória, mas os profissionais contratados são obrigados por lei a seguir. Ela lembrou que "obra de reforma também precisa de projeto, para evitar problemas de execução ou dano a terceiros". Parahyba completou afirmando que "a norma reúne procedimentos previstos em legislação, e quando saiu essa norma, houve um susto entre os síndicos 'ah, agora eu sou obrigado'! Não, não é obrigado a nada. Simplesmente agora o síndico tem o direito de exigir uma equipe profissional qualificada".


Valorização profissional
Menezes afirmou que a norma valoriza o profissional qualificado e representa uma segurança para síndicos e moradores. Segundo ele, "esta ação, este documento, garante que o cliente está recebendo serviços de uma equipe profissional registrada em seus conselhos e passível de fiscalização. Não pode ser uma fiscalização arrecadatória, mas principalmente para fiscalizar quem exerce a atividade profissional sem qualificação e inibir essa prática de proprietários, condôminos e síndicos tocando obras. Não podemos ser omissos nesta questão, é a responsabilidade profissional de cada um".  A arquiteta e urbanista Adriana Roxo apresentou uma série de slides com fotos de exemplos de obras e reformas, muitas delas aparentemente simples, e que causaram enormes transtornos, prejuízos materiais e, o mais importante, ameaça à segurança dos moradores, com resultados, por vezes, catastróficos.
O evento foi promovido pela Diretoria de Atividades Técnicas - DAT, e Divisão Técnica de Engenharia Econômica - DEC, com apoio da Divisão Técnica de Urbanismo e Planejamento Regional - DUR, e Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas - ABEA.

Confira a palestra na íntegra:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4