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artigo 26/02/2014

"Governo obriga Petrobras a dividir riquezas que já descobriu"

Entrevista com Ricardo Maranhão, Conselheiro do Clube de Engenharia e da Aepet

Por Rogério Lessa, no Monitor Mercantil

O conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) ex-deputado federal (PSB-RJ) Ricardo Maranhão critica os leilões de poços de petróleo já encontrados pela Petrobras, o que obriga a empresa a compartilhar com empresas estrangeiras riquezas que a estatal descobriu com seus próprios recursos.

Ele reclama dos leilões, tanto no regime de partilha, como de concessão. E lembra que, como operadora de 40% do pré-sal – o que é alvo de pesados ataques do mercado financeiro – a estatal é obrigada a desembolsar recursos num momento em que, segundo Maranhão, enfrenta problemas de caixa. Para ele, isso estimula o “discurso entreguista” de que o país não teria dinheiro para investir, afirma nesta entrevista exclusiva ao MM.

 

Como avalia os leilões de poços de petróleo encontrados pela própria Petrobras?

A Petrobras faz tudo e divide com os outros. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) insiste em fazer leilões, tanto de partilha como de concessão. E a Petrobras tem de participar com o mínimo de 30%, obrigatoriamente. Mas em casos como o de Libra, deveria entrar com cerca que 40%, mas, sem caixa, os estrangeiros ocupam esse espaço. Isso estimula o discurso entreguista de que o país não tem dinheiro para investir.

 

Como vê o Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV), lançado semana passada?

O pior efeito e a troca de pessoal experiente por novatos, que vão levar um bom tempo para chegar ao grau de conhecimento dos que deixas a empresa.

 

Qual o peso da Petrobras para a economia brasileira?

A Petrobras sozinha responde por 12% do Ibovespa, influenciando todas as outras ações na Bolsa. Representa, com suas encomendas de equipamentos, 10% do produto industrial do país. Hoje tem um programa de investimentos até 2018 da ordem de US$ 240 bilhões. São US$ 140 milhões por dia. Se esse programa não for cumprido, o efeito será devastador para inúmeras empresas.

Somente os revendedores de combustível respondem por 450 mil postos de trabalho. Hoje a estatal garante 10 milhões de empregos diretos e indiretos, 5% da população brasileira e muito mais em relação à população economicamente ativa (PEA). A construção naval estava praticamente morta e ressuscitou com as encomendas da Petrobras e hoje emprega 85 mil pessoas. É preciso que se considere isso. A Petrobras deu prejuízo no terceiro trimestre de 2012. Desde a capitalização já perdeu um terço de seu valor de mercado e vem sendo obrigada a vender combustível importado a preço inferior ao preço de compra.

 

A Petrobras deve dar sua parcela de contribuição para a estabilidade dos preços mesmo tendo ações negociadas em bolsa?

Há certa unanimidade no sentido de que, se os derivados de petróleo subirem de preço, a inflação pode disparar. Já a oposição diz que, com essa política, o governo está levando a Petrobras à falência. Não quero entrar nesse discurso. A inflação é um processo perverso que inibe os investimentos, destrói os valores do trabalho. Os mais prejudicados com a inflação são os pobres. No período de hiperinflação, quem ganhava bem depositava o salário no overnight, enquanto o pobre não pode fazer o mesmo. Sou solidário com a preocupação do governo no sentido de segurar a inflação. Estabilidade econômica é uma conquista do povo brasileiro. O que eu questiono é se é possível controlar a inflação segurando as tarifas públicas, não apenas os combustíveis.

 

É possível?

No início do governo José Sarney, o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, iniciou um processo de congelamento. Naquele momento, a inflação era de 52% ao ano. Ele foi substituído por Bresser Pereira) depois do Maílson da Nóbrega. Maílson manteve o congelamento, mas não evitou que a inflação no Brasil chegasse a 84%. Eu era assessor do presidente da Petrobras na época. Houve um impacto terrível sobre a Petrobras e não adiantou.

 

Quais as consequências do congelamento de tarifas?

Primeiro uma brutal transferência de renda do setor público para o privado, para quem não precisa de subsídio. O setor público se descapitalizou, deixou de fazer investimentos, dando margem ao discurso da privatização. Estamos vendo as consequências agora. Particularmente, a Petrobras é muito importante para o Brasil. Tem cerca de um milhão de acionistas individuais. Somada a entidades como a Petros, outros fundos de pensão e seus participantes, talvez chegue a dois milhões. Muito mais importante do que os acionistas são os trabalhadores, mas não podemos esquecer que, entre esses acionistas, existem milhares trabalhadores que compraram ações com FGTS e estão tendo prejuízo (NR: Quem investiu nesse fundo, entre 10 de agosto de 2000 e 10 de outubro de 2013, teve rendimento de 295,36%, contra 86,57% de quem recebeu apenas a correção pelo FGTS).

Os fundos de pensão têm muitos participantes idosos, aposentados, que dependem do rendimento desses fundos. Além disso, o valor de mercado da Petrobras caiu muito com esses subsídios, pois as ações caíram à metade.

 

E o prejuízo aumenta à medida que o dólar sobe...

Sim. O governo incentiva a indústria automobilística, reduz impostos para ela, aumenta prazo de financiamento de carros. Isso faz com que a frota aumente em 400 mil veículos por ano, aumentando consumo de gasolina. Sem falar no aumento da poluição, congestionamentos, acidentes e importação de combustível, pois o parque de refino não cresce na mesma velocidade da demanda.

Outro efeito da gasolina com preço não reajustado é o aniquilamento do programa do álcool, que só é competitivo quando o preço é 70% do preço da gasolina, pelo menos. Com o preço da gasolina reajustado abaixo da inflação e como os custos da indústria sucroalcooleira continuam subindo, ninguém mais compra álcool. Então a combinação do subsídio à gasolina com a perda de competitividade do álcool faz com que ninguém compre álcool. Some-se isto ao aumento da frota e a Petrobras se vê obrigada a comprar gasolina e diesel lá fora, aumentando o prejuízo.

 

E quanto às pesquisas desenvolvidas pela companhia, é um dos principais investidores nesse segmento?

A Petrobras hoje tem convênios com cerca de 60 centros de pesquisa, universidades etc. Tudo isso fica prejudicado. Há um plano de desinvestimento, venda de ativos, alguns deles valiosos, os quais a empresa está vendendo para gerar caixa, muitas vezes em conjuntura desfavorável. Então, as consequências são muitas e gravíssimas. E o impacto na inflação é mais psicológico.

 

Hoje existe monopólio da importação?

Não, mas só quem vende por preço abaixo do que compra é a Petrobras. Tanto que as distribuidoras não compram lá fora para abastecer seus postos. É preciso considerar que os preços dos combustíveis dependem de fatores que não estão sob controle da Petrobras, como câmbio, custo do petróleo, custos de distribuição, de revenda, de refino, fretes marítimos, impostos, margens de distribuição e revenda.

 

Como tem um plano de negócios e não gera caixa, a Petrobras não poderia fazer empréstimos lastreados nas reservas de petróleo?

A empresa já está sendo obrigada a buscar recursos e a aumentar o seu grau de endividamento. Mas as agências de risco avaliam. A Petrobras tinha uma política de trabalhar com dois terços de capital próprio. Está passando por um processo brutal de endividamento. Corre o risco de perder o grau de investimento. Isso coloca também o país em risco e demais companhias brasileiras.