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notícia 27/04/2018

Informe 27/04/2018 - Clube de Engenharia é convidado para audiência pública no Senado

Clube de Engenharia é convidado para audiência pública

no Senado sobre novo modelo de telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal marcou para dia 8 de maio audiência pública que discute o PLC 79/2016, Projeto de Lei da Câmara que altera o modelo de telecomunicações estabelecido no Brasil após a privatização de 1998.

O Clube de Engenharia, representado pelo diretor Marcio Patusco, é uma das entidades convidadas pelos senadores para debater o PLC. A audiência pública foi requerida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC, e subscrita por Valdir Raul (PMDB-RO) e Paulo Rocha (PT-PA).

Em 2017, o Clube de Engenharia e outras entidades da sociedade civil reunidas na campanha "Banda Larga É Um Direito Seu" se organizaram para esclarecer aos senadores os perigos escondidos na Projeto de Lei. Uma das características do documento é permitir a mudança da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, transferindo para as operadoras de telecomunicações os chamados bens reversíveis, isto é, toda a infraestrutura de prédios, equipamentos, fibras óticas, cabos e sistemas que pertenciam à União antes da privatização e que, atualmente, devem ser devolvidos ao final dos contratos de concessão. Em troca, as empresas deverão realizar investimentos em infraestrutura de banda larga, embora não seja claro exatamente como se dará essa contrapartida. 

Leia aqui o documento enviado pelas entidades da campanha, em agosto de 2017, aos senadores. Vale lembrar que existe uma disputa sobre o real valor dos bens reversíveis: apesar de documentos da própria Anatel e do Tribunal de Contas da União avaliarem em R$108,3 bilhões os bens na época da privatização, o governo e os apoiadores do PLC sustentam a quantia de R$17 bilhões, que seria o valor contábil após depreciação e amortização.