Saltar para o conteúdo
notícia 07/08/2017

Mobilidade na Baía de Guanabara em debate

Atualmente, apenas quatro linhas de barca são operadas na Baía de Guanabara. Foto: Wikimedia Commons
Atualmente, apenas quatro linhas de barca são operadas na Baía de Guanabara.
Foto: Wikimedia Commons

Os movimentos de mobilidade urbana do Rio de Janeiro cumprem uma agenda de reuniões e ações práticas para conquistarem novas linhas de transporte aquático para a Região Metropolitana. Ao mesmo tempo em que buscam evitar o monopólio na área, se mobilizam pelo uso mais racional e democrático da Baía de Guanabara. Foi esta a pauta central do "Fórum Itinerante Baía Viva" realizado no Clube de Engenharia, em 28 de julho, em encontro organizado pelo Movimento Baía Viva, Comissão do Trem de Saracuruna (Comtrem), Casa Fluminense, Fórum de Mobilidade Urbana e o Clube de Engenharia, com o apoio da Divisão Técnica de Engenharia do Ambiente (DEA) e Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL).

Entidades não dialogam
Em 22 de Junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 1.542/12, criando uma nova linha de barca da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro, até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em 17 de julho, o projeto foi vetado pelo governador do estado. Também está prevista nova licitação para as quatro linhas existentes, hoje geridas pela CCR Barcas, que deixará o serviço por decisão do Ministério Público. O novo edital de licitação, que esteve aberto à consulta pública até o dia 3 de agosto, não reconhece a possibilidade de criação de linhas que, como diversos estudos já comprovaram, são viáveis, ligando o centro do Rio de Janeiro a São Gonçalo, Duque de Caxias e Ilha do Fundão, entre outros. O edital apenas deixa a cargo do futuro operador, facultativamente, apresentar estudos de viabilidade de novas linhas após um ano em operação.

Sérgio Ricardo Verde, um dos fundadores do Movimento Baía Viva, apresentou os fatos e  apontou outra grave contradição. A Câmara Metropolitana, ligada ao governo estadual, que vem discutindo o Plano Diretor Urbano Integrado da Região Metropolitana, propõe a revitalização do fundo da Baía de Guanabara, de Caxias e Magé. Mas a Secretaria de Estado de Transportes quer congelar a licitação apenas das linhas que já existem.

O potencial do transporte aquático
Para Sebastião Soares, 1º vice-presidente do Clube de Engenharia, a Baía de Guanabara representa para o Rio de Janeiro não um ônus, mas um bônus. No entanto, é pouco utilizada na finalidade de transportar a população com qualidade e modicidade tarifária. "Eu diria que o Rio de Janeiro é quase uma exceção mundial. Quem tem os recursos aquáticos ligados às grandes conurbações aproveita esses recursos para fazer um transporte de qualidade e módico. Nós não fazemos isso. Construímos a ponte, as barcas continuam, mas o quadro geral ainda é muito precário".

No contexto da mobilidade urbana, o conselheiro do Clube de Engenharia José Stelberto Soares focou o debate no planejamento democrático da cidade. Segundo ele, mesmo as pequenas obras costumam ser mal planejadas para dar brechas a pedidos de novos recursos, e isso se tornou um hábito. Defendendo o planejamento com ética e em diálogo com a sociedade, afirmou: "A questão não é técnica. É política. É da participação dos interessados de maneira aberta. Esse é o interesse do Clube de Engenharia em discutir e aprofundar essa questão".

O engenheiro ferroviário Helio Suevo apresentou pesquisa a respeito de ligações hidroviárias já projetadas no Rio de Janeiro, que seriam, na Baía de Guanabara: cinco linhas do Rio de Janeiro ao leste fluminense; uma linha para Duque de Caxias; uma linha para Charitas e Itaipu, bairros de Niterói; e quatro linhas para a Ilha do Governador e Fundão. Comentou ainda uma linha da Praça XV à Barra da Tijuca.

Outras informações importantes: estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirma que as ligações hidroviárias poderiam tirar das ruas do Rio de Janeiro cerca de 100 mil carros; a Lei 7.641/17, de 30 de junho de 2017, que aprova a transformação do Armazém 18, em frente à rodoviária Novo Rio, em uma nova estação de barcas, prevê a possibilidade de aumentar a oferta de transporte aquaviário para a Ilha do Governador, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis e Niterói. A Lei prevê, ainda, a ligação com o sistema metroviário, mais especificamente através de VLT entre o novo terminal e a Estação Praça da Bandeira, mas na opinião do engenheiro, a Estação Praça da Bandeira não apresenta condições para a baldeação sugerida.

A importância de qualificar o processo
Para Helio Suevo, é necessário envolver em todo o processo dos novos operadores e novas linhas de barca entidades que já realizaram pesquisas como a Firjan e a Secretaria de Estado de Transportes. Ele enfatizou os estudos concluídos pela Secretaria, do Plano Estratégico de Logística e Cargas (PELC) e o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), financiados pelo Banco Mundial. "Isso tem que servir de balizador para se definir qual o planejamento e quais as prioridades de novos projetos hidroviários", afirmou.

Já o advogado Marcelo Campos, membro do Grupo de estudos de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (GDA/UFF), apontou como prioridade para a nova licitação de barcas a inclusão de uma cláusula que proíba a participação das empresas de transporte, com o objetivo de qualificar a concorrência para evitar que os mesmos grupos que dominam linhas de ônibus também dominem o transporte aquaviário. "Se não fizermos isso, não vai ter competição. A população vai continuar andando com ônibus sem ar condicionado, com poucas linhas, e em pé. O transporte aquaviário é importantíssimo para a Baía de Guanabara”, concluiu. A sugestão que encaminhou foi que o novo edital das barcas seja feito por lote, para que um concessionário opere cada nova linha.

Participaram também da mesa Pável Grass, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Luiz Mario Macaco, da COMTREM, No debate, manifestaram-se Manuel Ribeiro, Flávio Lara, o morador da Ilha do Governador Ricardo Novaes, o representante da Aldeia Maracanã, Evandro Pará, e os conselheiros do Clube de Engenharia Ibá dos Santos Silva e Abílio Tozini.

Sobre o Movimento Baía Viva Sérgio Ricardo informou que, para além da questão do transporte, uma série de fóruns são realizados para debater temas relativos à Baía de Guanabara. No dia 5 de agosto aconteceu uma “bicicletada” e uma “barqueata” com debates, exposições e o lançamento de dois livros de Elmo Amador, fundador do Movimento Baía Viva. Também constavam na programação os lançamentos do documentário Guanabara 16, a respeito da mobilidade na Baía, e de uma Carta-Programa para a Saúde Ambiental das Baías de Guanabara e de Sepetiba assinada pela representação da ONU e por diversas instituições.