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notícia 29/07/2016

Momento econômico faz Agência Nacional de Transportes Terrestres estudar novos modelos de concessões

Trecho da rodovia Nova Dutra, uma das vias fiscalizadas pela ANTT. Foto: Wikipédia
Trecho da rodovia Nova Dutra, uma das vias fiscalizadas pela ANTT.
Foto: Wikipédia

O cenário macroeconômico vem afetando as concessionárias de rodovias brasileiras e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda medidas para tornar o setor mais atraente. O quadro nacional apresenta desafios e adaptações se fazem necessárias. A declaração é de Marcelo Correia, assessor do diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, dia 27 de julho, na palestra sobre Transportes Terrestres, no Clube de Engenharia. O evento foi organizado pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL) e ANTT.

Desafios e mudanças
Em 2015 o governo federal lançou um programa de investimento que previa novos leilões de rodovias e novos investimentos nas concessões já em andamento. Na visão de Marcelo Correia, melhor do que aumentar a tarifa do pedágio para garantir a estabilidade financeira da empresa é aumentar o prazo da concessão. Prestes a realizar novos leilões, a agência reconhece que as respostas às oportunidades estão aquém das expectativas. Além dos receios aos riscos, novos projetos têm apresentado tarifas muito caras para a população. A ANTT se esforça para revisar alguns, tornando-os mais interessantes. Segundo o assessor, eles não veem mais vantagem em usar um modelo único de concessão e devem criar classes de concessões como mais uma forma de se adaptar ao momento econômico. "Estamos tentando adotar diferentes premissas de operações para diferentes classes de rodovias. O propósito é poder disseminar mais o modelo de concessão”, afirmou.

A agência também trabalha a possibilidade de um novo marco regulatório das rodovias, que dê segurança jurídica aos investidores e evite que estes façam renegociações sucessivas, prejudicando o Estado e os usuários. Fazem parte dos objetivos da ANTT deixar mais claro o limite da resolução de conflitos mediante arbitragem, para que a agência possa colaborar no processo de desapropriação de imóveis que costuma ser burocrático e demorado para as empresas; tornar mais transparente no processo de licenciamento ambiental o que é competência do poder público e do concessionário; e implantar o chamado Fator X, indicador que afere a produtividade das concessões, com o objetivo de transportar os ganhos para o usuário, reduzindo a tarifa, como ocorre hoje com as bandeiras tarifárias de energia elétrica.

Por último, a agência e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pensam na possibilidade de grupos privados fazerem o credenciamento de projetos das empresas. Ou seja, após uma análise preliminar, credenciá-los para que o setor público possa se concentrar melhor nos detalhes e evitar as “idas e vindas” entre empresas e agentes públicos. Segundo o assessor, “as formas de contratar projetos para concessão estão sendo repensadas". Trabalhando, atualmente, com a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), na qual o governo cria um plano de concessão dirigido às empresas interessadas, a ANTT e o DNIT veem a necessidade de uma visão técnica mais atenta para identificar se cada projeto é, de fato, viável.

Investimento e resultados crescentes
A grande quantidade de novas concessões é consequência de investimentos crescentes: a média, nos últimos dois anos, foi de 5 bilhões de reais anuais. Segundo Correia, os investimentos de concessões rodoviárias por quilômetro são de três a quatro vezes superiores aos investimentos públicos em rodovias não concedidas. As vias fiscalizadas pela ANTT também registram cada vez menor número de acidentes e atingem os maiores graus de satisfação de usuários, baseando-se em critérios como qualidade da pista, sinalização, fluidez e segurança. As obras mais frequentes são de duplicação, contorno, túnel e inclusão de terceira faixa. Algumas das rodovias com as maiores obras são fluminenses: a Rodovia do Aço (BR-393) e a Fluminense (BR-101)

Ferrovias: essenciais para a logística brasileira
A malha ferroviária brasileira foi, em sua grande maioria, concedida nos anos 90. Ela é, essencialmente, voltada para a exportação das commodities agrícolas e minerais. O modelo de exploração é do tipo vertical: a empresa concessionária não só presta o serviço de transporte como gere a infraestrutura. A regulação, que cabe à ANTT, basicamente mede metas de produção e acidentes.

Também para as ferrovias a ANTT fez algumas mudanças recentes, como a revisão de metas anuais, passando a analisar trechos ferroviários e não vias inteiras. Também passaram, desde o ano passado, a prorrogar concessões existentes e repactuar contratos. Essas medidas visam a adiantar investimentos e modernizar os contratos, com novas perspectivas.

A agência
A ANTT tem a função de regular e supervisionar concessões rodoviárias e ferroviárias. Ligada ao Ministério dos Transportes implanta políticas definidas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT). Segundo Correia, dos atuais 10 mil quilômetros de malha rodoviária sob supervisão da ANTT, cerca de metade foi concedida nos últimos dois anos, identificada pela agência como a terceira etapa de concessões. A primeira aconteceu nos anos 90 antes da existência da agência, criada em 2001. A segunda, em 2008 e 2009, tempos de crescimento econômico do país, com a moeda estável e redução de juros, se baseou em contratos mais detalhados, e voltou-se para rodovias do Sul e Sudeste. E a terceira etapa, entre 2012 e 2014, já incorporou inovações, pela experiência, e baseou os contratos nas demandas do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Uma das exigências da última etapa foi a de duplicar todas as vias concedidas em até cinco anos, o que aconteceu mais fortemente no Espírito Santo, Minas Gerais e estados do Centro-Oeste. Foi o maior programa de concessão dos últimos anos. Entre 2014 e 2015 mais de 300 quilômetros foram duplicados e a previsão é de mais 3.500.