Nova lei de autovistoria cria a cultura de manutenção

Responsabilidades e a cultura da segurança em edificações no Brasil foram alguns pontos tratados pelos técnicos em debate sobre a nova legislação

Profissionais de diversas áreas da engenharia lotaram o auditório do 22º andar do Clube de Engenharia na noite desta quarta-feira para debater as leis municipal e estadual de vistoria técnica de edificações. Um telão deu conta dos excedentes, que puderam assistir ao evento do auditório do 21º andar. Os palestrantes Silvio Henrique Coelho de Oliveira, coordenador geral de Fiscalização de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Urbanismo, e João Batista Veronesi Junior, gerente da GVE, esclareceram a um público de cerca de 300 pessoas os pontos polêmicos presentes nas leis, responderam a questionamentos e afirmaram as responsabilidades do poder público.

Silvio Oliveira destacou que esse é um trabalho relativamente novo no Brasil e, exatamente por isso, encontros como o debate realizado pelo Clube de Engenharia trazem aprendizados importantes. As duas leis foram publicadas em datas próximas. Pode-se dizer que o grande impacto causado pelo desabamento dos prédios da Avenida Treze de Maio, em janeiro de 2012, fez crescer o interesse público pelo assunto. Desde então, outros acidentes relacionados às estruturas ocorreram, gerando ainda mais debates. Segundo o arquiteto, quase 70% dos acidentes estão ligados a uma manutenção ineficiente, má utilização do prédio ou execução da obra sem profissionais adequados. “São 270 mil edificações sujeitas à autovistoria, de acordo com o censo de 2009. Seria impossível para a prefeitura assumir uma responsabilidade que, de acordo com o código civil, é dos proprietários”, lembrou.

Nesta linha de raciocínio, a autovistoria é solução para diversas questões. “O que se pretendeu foi definir as responsabilidades pelas edificações e vistorias, criar uma sistemática para essa manutenção. É preciso que isso seja transmitido para a sociedade. Os que fazem a elaboração de laudos precisam trabalhar com vontade de acertar”, resumiu Silvio. O papel da prefeitura, dessa forma, é estabelecer as regras, definir obrigações, prazos e responsabilidades. Segundo Silvio, o responsável contrata o profissional que executará a vistoria, este profissional devolverá ao responsável um laudo técnico. “O laudo atestará se as condições de estabilidade e segurança do imóvel são adequadas ou não. Com o laudo, o responsável comunica à prefeitura,” explicou.

Dois tipos de resultados poderão aparecer: edificação adequada ou obras a serem realizadas. O laudo indicará, então, um prazo estimado para a execução da obra necessária. “Só um engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado pode fazer a vistoria. Cada engenheiro atestará sobre a sua especialidade. O laudo deverá ser arquivado por 20 anos”, afirmou Silvio, que apresentou o sistema online da prefeitura de consulta e envio de comunicados de laudos.

O cadastro na prefeitura torna a relação mais complexa, segundo destacou João Batista Veronesi Junior, que esclareceu que através dele um profissional pode apontar possíveis equívocos de outros profissionais. “Um profissional fiscaliza o outro Essa fiscalização é completamente nova e a população é fiscal dos técnicos”. Veronesi levantou, ainda, os questionamentos sobre a possibilidade de laudos serem emitidos sem o devido cuidado.

A conselheira do Clube de Engenharia, Iara Nagle, alertou para os cuidados necessários na emissão de laudos. “É importante que os profissionais tenham consciência das suas responsabilidades não só junto aos Conselhos, mas também civil e criminalmente. É um trabalho complexo e, em alguns casos, é preciso uma equipe multidisciplinar para a vistoria”, frisou Iara. Para alguns especialistas, inspeção visual não resolve todos os problemas. Foi o que apontou o conselheiro do Clube, Manoel Lapa. “Quando se começa um trabalho desse tipo sempre há muitas dificuldades. Minha preocupação é que dificilmente se identifica patologias superficialmente. Sei que a recomendação é a inspeção visual, mas às vezes é preciso ir um pouco mais fundo”, apontou Lapa.

Ainda segundo Lapa, a lei de autovistoria é um avanço que permite a criação de uma cultura de manutenção que não existe no Rio de Janeiro e no Brasil. Pode-se afirmar que a autovistoria, além de servir para criar a cultura de vistorias e fiscalizações no país vem reafirmar que “a função do técnico é evitar que fatos como os que ocorreram no Rio não venham a se repetir”, como enfatizou Veronesi.

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