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notícia 17/12/2015

Novos passos rumo à reforma democrática da Lei Geral de Telecomunicações

Ministro André Figueiredo, no centro à esquerda, e representantes da sociedade constroem o diálogo.
Ministro André Figueiredo, no centro à esquerda, e representantes da sociedade constroem o diálogo.


Mais um passo foi dado no sentido de aproximar governo e sociedade organizada da reforma democrática da Lei Geral das Telecomunicações. Na última quarta-feira, 16 de dezembro, o Clube de Engenharia, representado pelo diretor de Atividades Técnicas, Márcio Patusco, participou, ao lado de entidades parceiras, de reuniões com o Ministro André Figueiredo e executivos do Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telefonia (Anatel), em Brasília.

Em ambas as reuniões, o Clube e as demais entidades defenderam o adiamento da data limite para a entrega de contribuições. Segundo Patusco, a importância do debate exige mais tempo. “O Clube enviou pedido de adiamento ao Ministério das Comunicações na semana anterior. Acreditamos que o assunto precisa ser tratado de forma adequada por ser um novo marco regulatório para o setor”, defendeu. Dentro do tema esteve também em pauta a proposta de universalização do acesso à banda larga. Desenvolvida pelas entidades da sociedade é parte da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, apresentada ao Minicom em 2013. "A proposta continua válida. Já discutimos seus detalhes com os representantes do ministério e da Anatel”, confirma Patusco.

O encontro estabeleceu maior abertura de diálogo da sociedade organizada com o Ministério das Comunicações para, em um esforço conjunto, o país  concretizar a construção de caminhos para a reforma da legislação, com a universalização da banda larga no foco das novas leis. O Clube de Engenharia vem acompanhando com especial interesse os debates. “É, talvez, a iniciativa mais importante de mudança no setor desde a privatização ocorrida em 1998, no entanto, é necessário que ela atenda aos anseios da sociedade por melhores condições de universalização, e menores desigualdades regionais de atendimento”, comentou Patusco.

O Clube de Engenharia participou ativamente da audiência pública da Comissão Especial da Câmara de Deputados sobre o tema em 17 de novembro de 2015 (veja aqui) e da consulta pública lançada pelo Minicom em 23 de novembro. A divisão Técnica Especializada de Eletrônica e Tecnologia da Informação (DETI) vem estudando o tema de forma a colaborar diretamente com a necessária reforma da legislação de telecomunicações.

Participaram das reuniões, além do Ministro André Figueiredo e executivos do Minicom, as entidades: Intervozes, Proteste, Conselho de Psicologia / SP, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Clube de Engenharia.