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notícia 19/05/2015

O acesso a internet é questão de cidadania

Jornal Brasil Econômico | 19 de maio de 2015



Por Francis Bogossian e Marcio Patusco*

O acesso aos recursos da internet tem sido considerado pelos organismos internacionais de cidadania como fundamental ao exercício da democracia. Serviços públicos, informação, entretenimento, cultura, educação, relacionamento interpessoal e até mesmo a economia de um país estão atrelados ao estágio de desenvolvimento das possibilidades de acesso à internet. O próprio Marco civil da Internet, aprovado em 2014 no Brasil, atribuiu o caráter de essencialidade ao acesso à internet, reconhecendo sua importância em um mundo conectado.

No entanto, nossas ações no sentido de tornar esse bem universal aos cidadãos têm esbarrado em dificuldades. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído em 2010 pelo governo, não atingiu as metas estabelecidas. Conforme relatório da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado Federal, divulgado em fins de 2014, nem 10% dos domicílios previstos para serem beneficiados tinham acesso. Ainda segundo o relatório, existem no Brasil cerca de 38 milhões de famílias sem atendimento de banda larga em suas residências, o que representa mais de 2/3 do total da população. O diagnóstico conclusivo da Comissão é de que os investimentos, tanto do governo como dos prestadores de serviço, foram insuficientes para o tamanho do desafio da universalização do acesso.

Em países que têm preocupações com o fornecimento de internet como ferramenta de cidadania e motor da economia, ações vêm sendo implementadas de forma a torná-la realidade. Nos EUA, recetemente, o Federal Communication Comission (FCC), a Anatel de lá, determinou que o serviço de acesso a internet venha a ter características de serviço público, tal como o fornecimento de água e luz, e que só serão considerados banda larga acessos com velocidades maiores do que 25 megabits por segundo. Na Inglaterra, existem planos de implantação de uma nova tecnologia nos acessos telefônicos de forma a poder trafegar velocidades de centenas de megabits por segundo. A Coreia do Sul é um dos países em que houve a decisão de implantar fibras ópticas diretamente nas casas dos usuários, permitindo o oferecimento de velocidades em gigabits por segundo. Na Austrália, o governo criou uma empresa pública para cuidar da infraestrutura de banda larga do país com investimentos altíssimos.

No sentido de corrigir as distorções do PNBL, o atual governo vem divulgando, sem muita discussão com a sociedade, as bases de um novo programa que foi denominado Bnada Larga Para Todos. Suas principais características são: atendimento por fibra óptica a 90% dos municípios brasileiros e 45% dos domicílios com velocidades de 25 megabits por segundo; utilização de parcerias público-privadas e leilões reversos. Esse conjunto de metas e ações seria levado ao Congresso Nacional para discussão e aprovação. Estima-se investimentos de dezenas de bilhões de reais até o ano de 2018. Paralelamente, entidades da sociedade civil que compõem a campanha "Banda larga é um direito seu" levaram ao Ministério das Comunicações propostas para universalização do acesso, tornando-o, na sua parcela de infraestrutura, um serviço prestado em regime público, de acordo com os preceitos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para serviços considerados essenciais.

Acreditamos que da ampla discussão entre governo, pretadores de serviço e sociedade civil saia um caminho viável e exequível que venha de encontro ao enorme vazio em que hoje nos encontramos no acesso à internet pela população. Acabar com as disparidades regionais e atingir localidades onde o atrativo comercial não seja preponderante na decisão de atendimento devem ser motivações principais desse novo programa, que precisa ter na inclusão digital sua pedra filosofal.

* Francis Bogossian - Presidente do Clube de Engenharia
Marcio Patusco - Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia

 

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