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notícia 14/04/2014

‘O Estado precisa ter pleno controle dos transportes’

Clube reúne especialistas e usuários para debater o transporte rodoviário no Rio de Janeiro

Preços das tarifas, situação da frota, alternativas viáveis, demandas, investimentos, projetos atuais e futuros, esses e vários outros pontos foram debatidos na última semana no Clube de Engenharia. O tema das mesas redondas foi “Política de transporte rodoviário de passageiros: estudo de caso região metropolitana do Rio de Janeiro” e reuniu, além de especialistas, representantes dos empresários, do poder público e da sociedade civil organizada. Promovido pela Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube (DTRL) e pelo Fórum de Mobilidade Urbana, o evento aconteceu dias 8, 9 e 10 de abril. Passaram pelo auditório do 22º andar os representantes do Fórum de Mobilidade Urbana, Licínio Machado Rogério e Alcebíades Fonseca, que também é conselheiro do Clube de Engenharia; a chefe da DTRL, Uiara Martins; a diretora de Mobilidade Urbana da Fetranspor, Richele Cabral; o representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Marco Antônio Scovino; o vereador Jefferson Moura; o gerente da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), José Luiz Teixeira; o superintendente da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), Waldir Rugero Peres; o jornalista Luiz Augusto Gollo; o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros Leal; a presidenta da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro, Marcia Vera de Vasconcelos; e os representantes do Movimento Passe Livre do Rio de Janeiro (MPL-RJ), José Antonio Abrão e Marcelo Jordão.

Os principais temas debatidos pelos convidados e pela plateia foram o financiamento, os subsídios e os  investimentos públicos, a gestão do dinheiro e as responsabilidades com as demandas dos usuários. A diretora da Fetranspor apontou a Olimpíada de 2016 como um marco para os investimentos em transporte no Rio de Janeiro. Segundo ela, com a confirmação do Rio de Janeiro como sede dos jogos, diversos projetos que estavam em debate há muito tempo começaram a ser planejados e colocados em prática devido às exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Richele explicou como opera a Fetranspor, suas funções e planos para o transporte rodoviário na região metropolitana do Rio. A engenheira falou também sobre a importância do Bilhete Único. “Com ele o custo efetivo diminuiu para o usuário, com a vantagem da sistematização das tarifas para os 240 milhões de passageiros transportados mensalmente”. Rochele destacou projetos como as faixas exclusivas para ônibus (BRSs), que, na sua opinião, facilitou a identificação de pontos e itinerários, e os BRTs (Bus Rapid Transit), que reduzirão o tempo de deslocamento, principalmente dos moradores da zona oeste do Rio.

Sobre os BRTs, Licínio questionou o investimento de R$2 bilhões em uma linha que fará o trajeto de Deodoro até o Centro da cidade, a Transbrasil, onde já existe o trem como opção viável. Segundo ele, os trens transportariam dois mil passageiros em uma viagem de 28 minutos, enquanto o BRT não teria capacidade tão ampla. Richele respondeu que o BRT não se apresentará como concorrência à Supervia, que já está investindo no trajeto, mas como uma outra opção possível para os que passam pela Avenida Brasil diariamente.

Outra questão levantada durante o debate foi o direcionamento das demandas dos usuários: a quem reclamar? quem responde às reclamações? Para Marco Antônio Scovino, do TCMRJ, os instrumentos para exigir melhorias junto aos permissionários das linhas foram transformados a partir das mudanças contratuais. “Antes não tínhamos como exigir nada porque os contratos eram precários. A partir da concessão, do processo licitatório, há direitos e deveres. Mas ainda assim nem todas as reclamações nos competem, o que podemos fazer é uma ouvidoria para transferirmos a demanda para a secretaria, estabelecendo um prazo para resposta. A partir daí, fiscalizamos para que seja cumprido o que está estabelecido em contrato”, justificou. Scovino falou também sobre o estudo realizado pelo TCM que determinou que o preço das passagens deveriam diminuir, mas que a prefeitura não acatou. “Não tínhamos material para validar a revisão que houve na tarifa, mas os reajustes são contratuais e anuais. O que é discutido é o valor de base sobre o qual vai vigorar o aumento”, explicou.

Waldir Peres, da SETRANS, defendeu o Bilhete Único e as tarifas sociais como políticas de redução de custos para o usuário. “O ambiente da região metropolitana do Rio de Janeiro é muito complexo, é um mosaico de linhas que se entrecruzam e o Bilhete Único foi capaz de dar conta de tudo isso. Foi um avanço enorme”, defendeu.

Já para os representantes do Movimento Passe Livre, José Antonio Abrão e Marcelo Jordão, é possível pensar em um transporte público de qualidade e que seja gratuito. “A implementação da tarifa zero pode acontecer se o poder público não estiver tão comprometido com os interesses empresariais. Sabemos que a solução não virá por vias institucionais, mas a tarifa zero já é realidade em muitos lugares no mundo, como em cidades da China, Austrália e Bélgica”, afirmaram. José explicou também que a precariedade da mobilidade tem resultados práticos na vida cotidiana dos moradores da cidade, como a favelização e a enorme quantidade de pessoas em situação de rua.

Para o conselheiro do Clube de Engenharia, Alcebíades Fonseca, o Estado deve assumir o pleno controle do sistema de transportes no Brasil. “Assim como é na saúde, educação e segurança, é dever do estado garantir o transporte. As empresas estão no controle e há uma falta de transparência na administração dos subsídios. O Estado deveria passar a contratar empresa e remunerá-la por quilômetro rodado ao invés de dar o controle da bilheteria às empresas. O governo já paga boa parte das tarifas com renúncia fiscal e subsídios, mas não tem controle da situação”, arrematou.

A falta de uma visão sistêmica sobre a mobilidade urbana na região metropolitana do Rio de Janeiro foi apontada como um dos problemas que constituem as falhas de concepção dos modais de transportes. Para o vereador do Rio Jefferson Moura, é preciso pensar o transporte também sobre o que projetamos para o desenvolvimento econômico, o conceito de cidade e de desenvolvimento urbano. “Se concretizou a decisão pelo transporte rodoviário. O centro dos planos visa atender o projeto dos BRTs e a construção de grandes vias. A cidade precisaria de intervenções que estimulem a qualificação da nossa malha ferroviária. Pensar os investimentos realizados em nome dos megaeventos sob uma outra lógica resultaria em uma cidade com mais qualidade de vida, mais sustentável e com verdadeiros legados para a população”, frisou.

  • A diretora de Mobilidade Urbana da Fetranspor, Richele Cabral. Foto: Fernando Alvim.