Este ano o Brasil comemora 160 anos de construção da sua primeira ferrovia. O trânsito caótico e os investimentos em ferrovias para transporte de passageiros foram os temas centrais do debate “ANTT X Ministério dos Transportes: Quem traça a política nacional de transporte ferroviário?”, realizado, dia 4 de abril, pela Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL), com apoio do Fórum de Mobilidade Urbana. O evento discutiu, ainda, a resolução 4131/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e seus impactos na malha ferroviária brasileira. A resolução autoriza a desativação e devolução ao Poder Público de trechos ferroviários explorados pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A empresa devolverá 742 km de trechos considerados “antieconômicos” e mais 3.247 km de trechos ditos economicamente viáveis. Os trechos serão substituídos por novos traçados, baseados no que foi planejado pelo Programa Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal. Para a chefe da DTRL, Uiara Martins, e mediadora do debate, a resolução da ANTT não traça política para transporte ferroviário, principalmente para passageiros. Uiara destacou que o Clube de Engenharia tem tido papel protagonista na discussão sobre os caminhos a serem tomados a partir dessa resolução.
O encontro contou, na mesa de debates, com as presenças de Alcebíades Fonseca, conselheiro do Clube de Engenharia e membro do Fórum de Mobilidade Urbana, e Joel Carlos, representante da prefeitura de Angra dos Reis, município que trabalha para implementar o transporte ferroviário de passageiros. “Já que o trânsito está cada vez mais caótico e lento, o transporte ferroviário pode ser uma saída para mobilidade urbana municipal”, afirmou Joel.
Sobre a resolução da ANTT Alcebíades Fonseca explicou que, em função do PIL, a Agência autorizou a concessionária da FCA a devolver diversos trechos, mas a grande preocupação é anterior a essa. “Esses processos de concessão estão sendo feitos em várias áreas, e, como outras, esta foi feita de maneira prejudicial tanto para o Estado quanto para a população. No contrato diz que trens de passageiros terão espaço, mas como toda concessão, a empresa se julga dona do empreendimento e cria obstáculos que não permitem certos avanços, como no caso do transporte de passageiros”, explicou.
Um consenso permaneceu do início ao fim do evento: para os palestrantes e a plateia, qualquer política que tenha como objetivo eliminar trilhos é absurda. Para Licínio Machado Rogério, da Associação de Moradores de Botafogo, está comprovada a eficácia dos transportes sobre trilhos. “Trens são a grande alternativa para mobilidade, a produção de veículos segue enorme, os engarrafamentos crescem e a solução apresentada pelo governo é aumentar o prazo do Bilhete Único para três horas em vez de investir em transporte de massa. Acabar com trilhos é atender aos interesses dos concessionários”, destacou.
Alcebíades criticou o papel das Agências Reguladoras, que deveriam atender às demandas da população, dos usuários e dos trabalhadores e não proteger os interesses das concessionárias que administram os serviços. “O modelo de Agência Reguladora não favorece nem os usuários e nem o Estado”, concluiu.