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artigo 15/07/2015

Os assuntos silenciados

Artigo de Janio de Freitas
Publicado no jornal Folha de São Paulo em 14/07/2015 

 

Depoimento de Cardozo é oportunidade para falar de interesses em tirar Petrobras da exploração do pré-sal

 

O depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, previsto para amanhã na CPI da Petrobras, é esperado com hostilidade até por um segmento governista, além do uso da presença ministerial para o PSDB reproduzir suas colagens entre governo e corrupção. Seria, porém, a primeira oportunidade para abordagem de dois temas de alta relevância, um deles mantido na obscuridade pelos interessados e o outro maltratado por diferentes conveniências.

O governo não abriria informações fartas sobre o seu conhecimento, se as tem, de procedimentos com licitude duvidosa por parte de interessados em extinguir a participação da Petrobras na exploração de todo o pré-sal. Mas alguma coisa básica, tendo o tema importância nacional e internacional, um deputado descomprometido poderia suscitar e o ministro proporcionar.Em circuito que parece bastante estreito, circulam referências a um oceano de dinheiro já inundando o supermercado dos que vendem contribuições, em qualquer área, para aquele objetivo. Há um escritório de lobismo operando em Brasília e em São Paulo –se já não forem vários, como é costumeiro nessas operações.

A participação da Petrobras foi instituída por duas razões, quando definido o sistema de concessão de jazidas do pré-sal também a empresas e consórcios privados. Uma, a retribuição ao grande investimento e ao longo trabalho científico e técnico da Petrobras que levaram à exploração do petróleo em águas de grande profundidade no Sudeste brasileiro. A outra: a implicação dessa riqueza para o futuro do país exigia uma estratégia de negócios que resguardasse de políticas privadas, provenientes de interesses externos, a política brasileira do petróleo.

Na Petrobras atual, a concepção administrativa regida por conceitos de contabilidade faz adeptos da venda de patrimônio da empresa, incluídos os 30% de participação nas explorações alheias do pré-sal. A concepção contabilista não exclui outros motivos de adesão à venda da quota participativa –a qual, na visão de estratégia nacional, não é só venda de patrimônio valioso: é venda de futuro.

O alcance internacional dado ao escândalo em torno da Petrobras sequer adiou a compra, entre petroleiras, de concessões no pré-sal. Do mesmo modo, seguem negociações para outras compras, por grandes petroleiras às pequenas.

O outro assunto que encontra na CPI uma oportunidade, embora de duvidoso aproveitamento real e não só politiqueiro, é a turbulência na Polícia Federal por causa do grampo na cela de Alberto Yousseff. Como descrito pelo repórter Aguirre Talento na Folha (12.jul), o delegado Mário Fanton constatou motivos para que o grampo seja reinvestigado: apesar de confissão de agentes de que o puseram por ordem de um delegado da Lava Jato, a Polícia Federal sufocou o caso.

O ministro da Justiça deve ao país uma exposição do fato e dos desdobramentos que tem. A escuta sem autorização judicial, como se deu, é uma ilegalidade que atenta contra o Estado de Direito. No caso, o atentado é mais grave: foi da Polícia Federal, de sua parte na Lava Jato, e é continuado por investigação e conclusão inconfiáveis. Daí que o delegado Fanton sugira a reinvestigação pelo Ministério Público –ao que cabe ressalvar: não a parte dele que atua na Lava Jato.

Há mais ilegalidades em desdobramentos desse abuso de poder.