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artigo 22/07/2013

Outra Opinião: Consequências da privataria

Outra Opinião - Tema em Discussão: Políticas de privatização

Por Fernando Siqueira*

Consequências da privataria

Os jornais estamparam nas suas primeiras páginas as informações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA vem espionando o Brasil. Algo como dois bilhões de telefonemas e mensagens de brasileiros foram espionados. Um crime hediondo de violação das liberdades individuais, sem qualquer justificativa, a não ser a de cumprir a estratégia do Departamento de Defesa americano para manter o Brasil, o maior celeiro de matéria prima para os EUA, na condição de subdesenvolvido. Diz um jornal de grande circulação: “Companhias de telecomunicações no Brasil têm essa parceria que dá acesso à empresa americana”. O que não ficou claro é qual a empresa americana que tem sido usada pela NSA como “ponte”.

Quando a privataria começou, alertávamos sobre o perigo de privatizar as telecomunicações, portadoras da informação, por ser esta de alta importância estratégica. Se as empresas de telecomunicações ainda fossem estatais seria muito mais difícil cooptá-las. Tratando-se de empresas estrangeiras, fica muito mais fácil. Aliás, foi esta uma das razões da privatização das teles. O Brasil perdeu o controle das informações.

Outras más consequências das privatizações foram: a abertura do subsolo para empresas estrangeiras; abertura da navegação de cabotagem para elas navegarem nos nossos rios e escoarem nossas riquezas; a venda da Vale por um centésimo do seu valor real e a quebra do monopólio do Petróleo. Esta última está gerando a entrega do pré-sal para o cartel internacional do petróleo.

Sob um bombardeio diário do cartel internacional, o governo Dilma vem sendo acuado e, após reabrir os leilões — o que não tem sentido, pois a Petrobras já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal —, está prestes a entregar Libra, o maior campo brasileiro, cuja reserva provável é de 15 bilhões de barris, aos grupos estrangeiros.

Estrangulando a Petrobras financeiramente, o governo deixa a empresa enfraquecida para participar do leilão. No 11º leilão recém-realizado, regido pela Lei de FHC que dá todo o petróleo para quem o produzir, a Petrobras teve uma participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora apenas em 3 delas.

No 12º que é específico para o campo de Libra, o bilhete premiado, a Petrobras pode ficar de fora ou com apenas 30% por ser operadora única. Em compensação, consórcio estrangeiro tem chances de ficar com 46% do petróleo produzido, sem ter corrido risco, sem ter feito nada, pois a Petrobras será a operadora. E vai exportar esse petróleo bruto, deixando de pagar 30% de impostos e usando um imenso poder de barganha na geopolítica mundial.

Enquanto isto, nós brasileiros, donos do petróleo, deixamos escapar a maior oportunidade que o Brasil tem para deixar de ser o eterno país do futuro e ser uma potência econômica, financeira e tecnológica mundial. Não dá para aceitar isso.

* Fernando Siqueira é vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia

Artigo publicado no jornal O Globo de 22/07/2013